DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar para compor o Grupo Técnico: Auen do Planalto Modesto
Pimentel, Engenheiro Agrônomo, CGAF/DPT, matrícula 1481343, coordenador dos
trabalhos; Manoel Ricardo Barbosa Neto, Motorista, lotado na CTL de Ibimirim/CR Nordeste
I, matrícula 0445623; Antônio Braz de Almeida Júnior, Zootecnista, Colaborador Eventual;
José Luiz Vieira, Engenheiro Agrônomo, Colaborador Eventual; Raimundo Rodrigues
Andrade, Auxiliar Administrativo, Técnico em Agricultura e Pecuária, lotado na CR-CLPA,
matricula 1278690; e Carlos Augusto Mendes Cunha, Motorista, Colaborador Ev e n t u a l .
Art. 3º Autorizar o deslocamento do Grupo Técnico à Terra Indígena Arroio-Korá e
aos municípios de Paranhos, Amambaí, Tacuru, Sete Quedas, Coronel Sapucaia, concedendo o
prazo de 26 dias para execução do levantamento a contar de 28/09/2024, e de 60 dias a partir
do retorno de campo, para apresentação Relatório do Levantamento de Benfeitorias,
acompanhado do material técnico dos trabalhos.
Art. 4º Autorizar a concessão de diárias e passagens para Grupo Técnico à conta do
PTRES 232714 - PI 9069REG - Centro de Custo 123G16.
Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Campo Grande preste o apoio
logístico necessário à realização dos trabalhos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08128.000514/2024-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a FRANCINEIDE RAMALHO MARTINS, a
partir de 28 de agosto de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Luis
Martins, matrícula nº 0444429, ocupante do cargo de Técnico em Agricultura e Pecuária,
NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na
Coordenação Técnica Local em Paranaguá-PR, subordinada à Coordenação Regional Litoral
Sul-SC, com fundamento no artigo 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº
8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº
13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº
13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 3.021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.017825/2024-
66, resolve:
Dispensar, a pedido, FERNANDO ANTONIO CORREIA do mandato de Conselheiro
Representante do Governo da 3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no
Estado de Pernambuco.
CARLOS ROBERTO LUPI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 2.931, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 181, de 18 de setembro de 2024, Seção 2, página 51, contido no
processo 10128.006011/2024-04,
onde se lê:(...) Reconduzir LUCIANA PEREIRA DE AVELLAR ao mandato de
Conselheira Titular Representante do Governo na 10ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro,(...);
leia-se: (...) Reconduzir LUCIANA PEREIRA DE AVELLAR ao mandato de
Conselheira Titular Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 10ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro,(...).
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 807, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.287232/2024-73 e tarefa GET nº 627842367, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao
servidor Antônio Machado Diniz,
matrícula SIAPE 0131190, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I , média
aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência,
o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 817, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.336144/2024-11 e tarefa PAT nº 949798032, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ALANO GOMES DE OLIVEIRA, ANNA LETÍCIA GOMES
DE OLIVEIRA E ANNA LAURA GOMES DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge e filhos
menores de 21 anos da ex-servidora SORAIA DA SILVA GOMES, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1451882, do quadro de
pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em atividade em
09/09/2024, com fundamento no inciso I e VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/09/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 818, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Cessar os efeitos da Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 755, DE 16 DE
setembro DE 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 180, de 17/09/2024,
Seção 2, pag. 53 (conforme despacho contido no ofício 44667/2024- TCU/Seproc de
01/10/2024 - TC 016.607/2024-4, que conhece do presente recurso, suspendendo-se os
efeitos dos itens 9.1, 9.3, 9.3.1 e 9.3.2. do Acórdão 6.144/2024-TCU-2ª Câmara, nos termos
do art. 48 da Lei 8.443/1992,c/c arts. 285 e 286, parágrafo único, do Regimento Interno do
TCU), referente a alteração da aposentadoria do servidor JOSÉ RUBNES FALCONI, matrícula
0.597.465, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal do INSS, voltando ao que era na Portaria INSS/GEXSOR/SOGP nº 109 de 19 de
novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 222, de 22 de novembro
de 2010, Seção 2,em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em
comum, equivalente a 03 anos, 04 meses e 04 dias, ou seja, 1.219 (hum mil, duzentos e
dezenove) dias, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07
e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09.
Em decorrência da cessação dos efeitos da citada portaria, os proventos de
aposentadoria retornam a integralidade 100%(cem por cento).
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM JACARTA
PORTARIA Nº 9, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O Ministro-Conselheiro RODRIGO ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO, no uso
de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 3 do EMBAIXADOR DO BRASIL EM
JACARTA, de 18 de março de 2024, e considerando as demais normas legais e
regulamentares resolve, com a anuência da autoridade delegante:
Subdelegar, até
o término
de sua missão
no posto,
ao conselheiro,
comissionado, LINDOLPHO ANTÔNIO CADEMARTORI DE ALMEIDA ARAÚJO a competência
para, nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de
movimentação, controle e transferência da Renda Consular, bem como controle do
material de segurança sob a guarda desta Unidade Gestora Responsável.
RODRIGO ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO
EMBAIXADA DO BRASIL EM MAPUTO
PORTARIA Nº 5, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MAPUTO, no uso de suas atribuições e nos
termos do Decreto 11.357, art. 79, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, GABRIEL EUGÊNIO MENDES
BRAGA, conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de chefe dos Setores Econômico, de Promoção Comercial
e do Agronegócio nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria,
dispensando-o da função que atualmente ocupa.
ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 972, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear TAYNNÁ VERNALHA ROCHA ALMEIDA, para exercer o cargo de
Coordenadora-Geral de Preparação para Emergências em Saúde Pública, do Departamento
de Emergências em Saúde Pública, CCE 1.14, código 32.0075, da Secretaria de Vigilância
em Saúde e Ambiente, ficando exonerado do referido cargo, a partir de 3 de outubro de
2024, EDENILO BALTAZAR BARREIRA FILHO.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.006, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227
da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei n. º 11.355, de 18
de outubro de
2006 e; demais informações
que constam no Processo
SEI nº
25000.128157/2024-13, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO
RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, matrícula SIAPE nº 1787653, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE-Nível
Superior), na Coordenação de Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Análise de Instrumentos de Gestão de
Documentos e Arquivos da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo
Nacional, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão (SEMS/RJ/SAA/SE/MS), observando o disposto no artigo 8º do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.008, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto
nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; artigo 47, da Lei Complementar nº 73, de 10 de
fevereiro
de 1993;
e
demais informações
que constam
do
Processo SEI
nº
25000.103188/2024-53, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público ANDRÉ LUIZ TRAJANO DOS
SANTOS, matrícula no Siape nº 1813556, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente
deste Ministério da Saúde, para exercício de suas atividades na Advocacia-Geral da União
(AGU), para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Licitações e Contratos, da Superintendência Regional de Administração da 2ª
Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA