DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA HFSE Nº 808, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder, a partir de 10/09/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei
8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Maria Lucia de
Carvalho Guimarães, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Swami José Guimarães,
Médico, nível superior, matrícula SIAPE 6.237.026, classe S, padrão III, aposentado; com
fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90,
com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.144315/2024-11).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 840, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Retificar a publicação da Portaria nº 829, de 17 de setembro de 2024, no DOU
nº 183, de 20 de setembro de 2024,
onde se lê: matrícula SIAPE nº 240465,
leia-se: matrícula SIAPE nº 240765 (processo nº 25410.014068/2024-51).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA
S AÚ D E
PORTARIA Nº 20, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do
Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANTONIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO, Matrícula
SIAPE nº 1467434 e, nos seus impedimentos eventuais, o servidor RODRIGO GOMES
RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1101701, para movimentar recursos orçamentários e
financeiros alocados a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Unidade
Gestora 250100, podendo emitir notas de crédito empenhadas, ordens bancárias e
respectivas anulações, mediante ordenação de despesa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5/SGTES/MS, de 07 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 10 de julho de 2020, Seção 2, página 42.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.264 ALEXANDRE LINDOLFO MODESTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1405631, para realizar inspeção sanitária internacional nas empresas TIANJIN
TIANYAO PHARMACEUTICALS CO., LTD. e JIANGSU GRAND XIANLE PHARMACEUTICAL CO. ,
LTD., em Tianjin e Yancheng, na China, no período de 17/10/2024 a 04/10/2024, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.027/2024. (Processo nº 25351.815253/2024-15).
Nº 1.265 MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1491442, para realizar inspeção sanitária internacional nas empresas
TIANJIN
TIANYAO
PHARMACEUTICALS
CO.,
LTD.
e
JIANGSU
GRAND
XIANLE
PHARMACEUTICAL CO., LTD., em Tianjin e Yancheng, na China, no período de 17/10/2024
a 04/10/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
nº
1.027/2024.
(Processo
nº
25351.815253/2024-15).
Nº 1.266 KELLEN DO ROCIO MALAMAN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568706, para participar do Workshop do Grupo de Trabalho de Inspetores em Boas
Práticas Clínicas da União Europeia de 2024, em Lárnaca, Chipre, no período de 20/10/24 a
25/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 860/2024. (Processo nº. 25351.808509/2024-20).
Nº 1.267 KELLEN CHRISTINA DE FREITAS GISSONI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2110545, para participar do Workshop do Grupo de Trabalho de Inspetores em Boas
Práticas Clínicas da União Europeia de 2024, em Lárnaca, Chipre, no período de 20/10/24 a
24/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 860/2024. (Processo nº. 25351.808509/2024-20).
Nº 1.268 JEANE JAQUELINE FRANCOISE DE ALMEIDA FONSECA, Especialista em Regulação
e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439065, para participar do Encontro Anual da Sociedade
Internacional de Ciência de Exposição, em Montreal, Canadá, no período de 18/10/24 a
25/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 976/2024. (Processo nº. 25351.813438/2024-87).
Nº 1.269 PETTER RICARDO DE OLIVEIRA, Analista Administrativo, SIAPE nº 1040737, para
participar do Curso de Capacitação em Análise de Impacto Regulatório Aplicada. AIR, em
Roma, Itália, no período de 19/10/24 a 26/10/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
636/2024. (Processo nº. 25351.904654/2024-31).
Nº 1.270 THIAGO SILVA CARVALHO, Analista Administrativo, SIAPE nº 1492742, para
participar do Curso de Capacitação em Análise de Impacto Regulatório Aplicada. AIR, em
Roma, Itália, no período de 19/10/24 a 26/10/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
636/2024. (Processo nº. 25351.904654/2024-31).
Nº 1.271 FRANK LIMA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1493307, para participar do Encontro Anual da Sociedade Internacional de Ciência de
Exposição, em Montreal, Canadá, no período de 18/10/24 a 25/10/24, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 976/2024. (Processo nº. 25351.813438/2024-87).
Nº 1.272 JOSE BERNARDINO PEREIRA DA SILVA FILHO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491402, para realizar inspeção sanitária na empresa Torrent
Pharmaceuticals Limited, em Pithampur, Índia, no período de 31/10/24 a 10/11/24,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 1.027/2024. (Processo nº. 25351.815253/2024-15).
Nº 1.273 FABIO RIBEIRO RODRIGUES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1432193, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa MSD
INTERNATIONAL GMBH (PUERTO RICO BRANCH) LLC, em Porto Rico, Estados Unido da
América, no período de 26/10/24 a 03/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1027/2024.
(Processo nº. 25351.815253/2024-15).
Nº 1.274 TAINA MENDES NUNES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568333, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa MSD INTERNATIONAL GMBH
(PUERTO RICO BRANCH) LLC, em Porto Rico, Estados Unido da América, no período de 26/10/24
a 03/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1027/2024. (Processo nº. 25351.815253/2024-15).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 1.253, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto
de 2023, resolve:
Designar, no período de 1º/10/2024 a 30/10/2024, o servidor ALESSANDRO
FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1568155, para exercer o encargo de
substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
ÉRICA FERREIRA DOBBIN
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 2.017, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Designar FRANCISCA ERIVANDA RIBEIRO DO NASCIMENTO para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente Técnico da Presidência da Fundação Nacional de
Saúde, código CCE 2.05. (NUP 25100.003519/2024-28).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 2.018, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o servidor EVARISTO JOSÉ DOS SANTOS NETO, para exercer no período de
09 a 18/10/2024, o encargo de substituto do cargo de Chefe da Divisão de Convênios da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Piauí, código FCE 1.07, por
motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular. (NUP 25235.000222/2024-85)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 2.019, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar a pedido, a partir do dia 01/10/2024, JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DOS
SANTOS do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da
Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DIEOF, da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde no Amazonas, código FCE-1.07. (NUP 25120.000205/2024-35 ).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.996, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 17 do
Estatuto da FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 11.223 de 05 de outubro de 2022,
publicado no DOU de 6 subsequente, nomeado mediante a Portaria nº. 1.476, de 19 de
agosto de 2024, publicada na seção 2, página 50, do DOU de 21 de agosto de 2024, e
considerando o constante do Processo nº. 00803.002837/2024-23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a MARIA ELIENE DOS SANTOS CARACAS, na
condição de companheira do ex-servidor Francisco Braz Vieira, matrícula SIAPE nº.
0517172, do cargo de Motorista Oficial, falecido em 19.07.2022, com fundamento no inciso
IV, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645/2022 com o art. 217, inciso III da Lei
nº. 8.112/90, com redação dada pela Lei nº. 13.135/2015 e no art. 23 da Emenda
Constitucional nº. 103/2019, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº.
00744/2024/EATE/JEF/EADM5/PGF/AGU, Decisão Judicial proferida nos autos da Ação
Processo nº. 0002570-60.2024.4.05.8109.
Art. 2º A pensão será dividida com MARTA INÊS FERREIRA DO NASCIMENTO,
conforme art. 219, da Lei nº. 8.112/90, com redação dada pela Lei nº. 13.846/2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01.11.2022, conforme
determinação contida na decisão acima mencionada.
LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ
PORTARIA N° 2.004, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no estado
do Paraná, de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo
Decreto nº 11.223 de 05.10.2022, publicado no DOU nº 191 de 06.10.2022, e pelo que consta
no Processo nº 00803.001074/2024-01, resolve:
Conceder pensão a RODRIGO PRELA CÂNDIDO, na qualidade de filho inválido,
curatelado, do ex-servidor AUGUSTO CÂNDIDO, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, matrícula Siape nº 1004004, do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde -
Superintendência Estadual do Paraná, falecido em 20/08/1989, de acordo com o art. 5º, item II,
alínea, da Lei nº 3373/58, combinado com o art. 248 da Lei nº 8112/90, e, em atenção ao
Parecer de Força Executória nº 00162/2024/ERADM EATE/EADM3/PGF/AGU, que trata do
procedimento da 1ª vara do juizado
especial cível de Limeira/SP nº 0002729-
89.2020.4.03.6333, cabendo ao beneficiário a cota-parte 1/2, a contar de 01/01/2014, sem
pagamento de atrasados, visto que a sua genitora incorporou a cota cessada do filho e vem
recebendo a pensão integralmente, de forma que o restabelecimento determinado implicará
apenas o desdobro, sem aumento do ônus já suportado pelos cofres públicos.
LUIZ HENRIQUE COELHO BARRETO
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