DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 258, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia, em cumprimento à SENTENÇA JUDICIAL, Processo nº
103259-91.2023.4.01.3700 da 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA, a
SIZENANDA DA SILVA ROCHA, companheira do ex-servidor CARLOS FERNANDO ARAÚJO
REIS, matriculas 647040, SIAPE 0496401, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 06.12.2021, com fundamento
nos arts. 215 e 217 inciso III da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135/2015, combinado
com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24.05.2022. (Processo n. º 00737.017919/2023-22).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 457, DE 10 DE JULHO DE 2024
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 10/07/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 573, de 25/09/2023, publicada no DOU
nº 187, de 29/09/2023, no interesse da servidora TEREZINHA CELIA TOSCANO DE B R I T O,
Matrícula SIAPE nº 0583467, aposentada em 29/09/2023, onde se lê: com fundamento
legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com
fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I,
Código SIAPE 49027. (Processo nº 225019.002590/2023-31 e 25019.002002/2024-41).
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 594, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002777//2024-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DEISY SANTANA DE SOUSA, inscrita no C.P.F.
nº 020.***.***-39, na qualidade de cônjuge do servidor ANTONIO JOAQUIM DA SILVA ,
matrícula SIAPE 0514131, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Nível I, Classe
S III, falecido em 07 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 602, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002267/2024-49, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRENE MARIA ALVES, C.P.F. 585.***.***-91,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO BERTO ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de
Agente de Portaria, NI, Classe C, Padrão II, matrícula SIAPE 0230313, do quadro de pessoal
deste Ministério, aposentado, falecido em 30 de julho de 2024, com fundamento no inciso
I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso
I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor à data do óbito.
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 618, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 19/09/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 432, de 30/08/2021, publicada no
DOU nº 165, de 31/08/2021, no interesse da servidora JACY ROSA DE ANDRADE, Matrícula
SIAPE nº 0582836, onde se lê: com fundamento legal Art. Art. 40 § inciso III, alínea "A" da
Constitucional Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019) COD 049001; leia-se:
com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Código: 49021. (Processo nº 25019.002036/2021-92 e 25019.002816/2024-85).
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 628, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002794/2024-53,resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARCIO JOSÉ VALENÇA NETO, C.P.F.
344.***.***-20, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ELIETE MARIA SILVA VALENÇA,
aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI, Classe SIII, matricula
SIAPE 0587613, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 14 de setembro de
2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 631, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002805/2024-03 resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARGARIDA DAMIANA CORREIA MORAIS,
C.P.F. 299.***.***-72, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JADER DE BARROS MORAIS,
aposentado no cargo de Motorista Oficial, NI, Classe SIII, matricula SIAPE 0233204, do
quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 15 de setembro de 2024, com fundamento
no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 632, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002895/2024-24, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 02/10/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 522, de 23/08/2023, publicada no DOU
nº 167, de 31/08/2023, no interesse da servidora SANDRA NASCIMENTO DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 0584195, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º,
inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º,
Inciso
II, da
Emenda
Constitucional nº
103/2019.
Código:
49021. (Processo
nº
25019.002173/2023-99 e 25019.002895/2024-24).
LEONARDO DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 594, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ANA CRISTINA ORAZEM FAVORETO,
matrícula SIAPE nº 1575707, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "C", Padrão
"VI", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com
fundamento no artigo 4º, §6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.092791/2024-82)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA HFSE Nº 784, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 16/09/2024, o servidor RICARDO TADEO HIRT,
matrícula SIAPE nº 5.4999.25, ocupante do cargo de médico, Nível "S", Classe "C" , Padrão
"II", com data de admissão em 28/03/2012, nomeado de acordo com a Portaria nº 280 de
02/03/2012, publicada no DOU nº 44 de 05/03/2012, com lotação na Área de Anatomia
Patológica deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério da Saúde, nos termos do "caput" do Art. 34, da Lei nº 8.112/1990.
(Processo nº 33433.138933/2024-13)
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA HFSE Nº 802, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora JACIARA OLIVEIRA SANTA
ROSA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 0.651.427, Classe "S", Padrão "II", Nível
Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, com base no art. 20,
§ 2º,
inciso I,
da Emenda
Constitucional nº
103/2019 com
proventos mensais
correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus.
(Processo SEI nº. 33433.036811/2024-93).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA HFSE Nº 803, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder
Aposentadoria Voluntária,
à servidora
MARCIA DE
ANDRADE
PLÁCIDO, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 2.113.931, Classe "S", Padrão "II", Nível Superior,
lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, com base no art. 40, § 1º, inciso III,
alínea "b" da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 41/03,
combinado com o art. 3º da emenda constitucional 103/2019, com proventos mensais
calculados pela média. (Processo SEI nº 33433.196323/2019-77).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA

                            

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