DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 4.803, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da
União, de
31
de
janeiro de
2023,
e ainda
o
disposto
no processo
n.º
50600.023048/2024-81, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Henrique França Silva, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1799702, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Conformidade
de Relatórios Finais, código FCE 1.01, da Corregedoria desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 4.784, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado
pela Portaria nº 422, de 15/05/2023, publicada no DOU de 18/05/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento
Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020,
para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de
Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º CREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para
desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob
circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, §
4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
. .ID
.Nome completo
.Matrícula DNIT
.Matrícula SIAPE
.Lotação
. .01
.Carlos Eduardo Pinheiro
.5296
.2078751
.UL
de
Joaçaba/SC
Art. 2º DESCREDENCIAR 03 (três) servidores do quadro do DNIT, designados
para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias
federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos
nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
. .ID
.Nome completo
.Matrícula DNIT
.Matrícula SIAPE
.Lotação
. .01
.Adilene Adratt
.4238-2
.1892141
.UL de Mafra/SC
. .02
.Deise Eliane Martins
.3211-5
.1547650
.UL de Lages/SC
. .03
.Izaldo Carlos Kondlatsch
.2798
.1181589
.CET-SC
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 204, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear MARIA DE FÁTIMA SILVA SANTOS, CPF: ***.919.744-**, para
exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III (CTE0019) na ASSESSORIA DE MÍDIAS
E JORNALISMO, vinculada à Assessoria de Comunicação Social da Presidência da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 326, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar LESLIE ANNE LIMA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1642262, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de
Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenadora-Geral de Gestão
Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 92, de 1º de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 328, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
Nomear CLÁUDIA REJANE SÁ CÉSAR, para exercer o cargo comissionado
executivo de Coordenador, código CCE 1.10, de Tomada de Contas Especial, da
Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Administração, da
Secretaria-Executiva deste Ministério.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 329, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Designar MARIANA DE SOUZA LIMA VELASCO, matrícula SIAPE nº 1812207, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de
Mapeamento de Investimentos e Pesquisas de Mercado, da Coordenação-Geral de Atração
de Investimentos, do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no
Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no
período de 30 a 4 de outubro de 2024.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 330, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Designar ADRIANA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1542978,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10,
de Assuntos Administrativos da SNINFRA, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito
e Investimentos no Turismo deste Ministério nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, no período de 7 a 10 de outubro de 2024.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor KARL HEISENBERG FERRO SANTOS, Assessor da Secretaria
Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, para acompanhar e
assessorar o Ministro durante os encontros bilaterais, na República de Singapura, com ônus,
no período de 13 a 20 de outubro de 2024, inclusive trânsito (72031.007488/2024-25).
CELSO SABINO
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora DANDARA VALENA DA SILVA MARTINS,
Coordenadora de Apoio Administrativo da ASCOM, para acompanhar e assessorar o
Ministro durante os encontros bilaterais, na República de Singapura, com ônus, no período
de 13 a 20 de outubro de 2024, inclusive trânsito (72031.007541/2024-98).
CELSO SABINO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.200, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º
00190.108773/2024-29, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EDVALDO DE ALMEIDA CAMPELO JUNIOR, matrícula
SIAPE nº 1459936, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Riscos e Controles
da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.13, no Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 3.142, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro
de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta
no processo nº 00190.108555/2024-94, resolve:
Art. 1º Aposentar, com proventos proporcionais, o servidor ADRIANO MORAES
DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão
IV, matrícula Siape nº 1541821, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União,
com fundamento no inciso I, § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com
redação data pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com
base no caput e § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º O servidor deverá ser reavaliado por junta médica oficial em 27/08/2026.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DECISÃO Nº 328, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e artigo
107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de
2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
00190.102621/2023-31, bem como a Nota Técnica nº 1164/2024/CISEP/DIRAP/CRG,
aprovada pelo Despacho CISEP nº 3217148 e Despacho DIRAP nº 3376418, cujos
fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o
ARQUIVAMENTO do referido processo devido à extinção da punibilidade por prescrição em
relação ao servidor público (CPF ***.851.706-**).
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Corregedor-Geral da União
PORTARIA Nº 3.023, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 3.255, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2,
p.59, de 23 de novembro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 2.125, de 05 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 150, Seção 2, p. 50, de
06 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.111187/2022-08.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
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