DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024100400058
58
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/MPF Nº 603, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00394522/2024, resolve:
1. Dispensar, a pedido, HELOISA ALVES CAMPOS BRAGA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29842, do encargo de substituta eventual da
Coordenadora de Provimento, Registros e Informações de Membros, CC-3, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
2. Designar BRUNA MARQUES ARAUJO FARIA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 33514, para exercer o encargo de substituta eventual da
Coordenadora de Provimento, Registros e Informações de Membros, CC-3, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
3. Designar BRUNA MARQUES ARAUJO FARIA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 33514, para substituir, no dia 4 de outubro de 2024, a
Coordenadora de Provimento, Registros e Informações de Membros, CC-3, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de usufruto de banco de
horas da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2 Nº 193, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023:
CONSIDERANDO o afastamento deste Procurador-Chefe Regional, entre os dias
30/09 e 03/10/2024, em razão de compromisso institucional inadiável;
CONSIDERANDO o afastamento, por motivo de férias, do Procurador-Chefe
Substituto, Dr. Maurício Ribeiro Manso;
CONSIDERANDO o fato de que ocorrerá sessão plenária no Egrégio Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, em 03/10/2024, sendo, nos termos do art. 6º, XXV, da
PORTARIA PRR2-ADM Nº 238, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Regimento Interno da PRR2
- atribuição do Procurador-Chefe Regional atuar nas sessões do Órgão Especial e do Pleno
do TRF da 2ª Região;
CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA Nº 462, DE 16 DE JUNHO DE 2016, resolve:
Art. 1º Designar, provisoriamente, o Procurador Regional da República, Dr. José
Augusto Simões Vagos, para atuar como Procurador-Chefe em Exercício, no período
compreendido entre 30/09 a 03/10/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Dê-se ciência aos membros, Coordenadorias e à PGR
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PORTARIA PRR2 Nº 195, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023:
CONSIDERANDO o afastamento deste Procurador-Chefe Regional, entre os dias
30/09 e 03/10/2024, em razão de compromisso institucional inadiável;
CONSIDERANDO o afastamento, por motivo de férias, do Procurador-Chefe
Substituto, Dr. Maurício Ribeiro Manso;
CONSIDERANDO o fato de que ocorrerá sessão plenária no Egrégio Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, em 03/10/2024, sendo, nos termos do art. 6º, XXV, da
PORTARIA PRR2-ADM Nº 238, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Regimento Interno da PRR2
- atribuição do Procurador-Chefe Regional atuar nas sessões do Órgão Especial e do Pleno
do TRF da 2ª Região;
CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA Nº 462, DE 16 DE JUNHO DE 2016;
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA PGR/MPF Nº 910, DE 30 DE
SETEMBRO DE 2024; resolve:
Art. 1º Em atenção ao contido na PORTARIA PGR/MPF Nº 910, DE 30 DE
SETEMBRO DE 2024, rerratifique-se a Portaria nº PRR2 nº 193, de 30 de setembro de 2024,
para alterar o período de designação do Exmo. Procurador Regional da República, Dr. José
Augusto Simões Vagos, para atuar como Procurador-Chefe em Exercício.
Parágrafo Único. Fica estabelecida, nos dias 30/09 e 01/10 e 03/10/2024, a
atuação do Membro suprarreferido como Procurador-Chefe em Exercício. Ressalva-se que,
quanto ao dia 03/10/2024, essa dar-se-á exclusivamente para a atuação na sessão plenária
no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região que ocorrerá naquela data, prevervando-
se as demais atribuições deste subscritor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Dê-se ciência aos membros, Coordenadorias e à PGR
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 213, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando que a Portaria nº 19, de 24 de janeiro de 2017, indica que o
Membro designado para responder pela PR/AM no plantão de recesso judiciário também
responderá pela chefia administrativa da unidade no mesmo período;
Considerando
que não
houve voluntário
para
nenhum dos
períodos
especificados no Edital nº 18, de 20 de setembro de 2024, que dispôs sobre a Seleção de
Membros para plantão na PR/AM no recesso 2024/2025;
Considerando o disposto no item 2.2 do referido edital que, no caso de não
haver manifestação expressa, nos termos do item 2.1, o(s) período(s) remanescente(s)
será(ão) ocupado(s) pelo(s) Membro(s) mais moderno(s), que ainda não tenha(m)
participado do plantão do recesso em anos anteriores, respeitadas as exclusões previstas
no art. 2º da Portaria PR/AM n. 19, de 24 de janeiro de 2017. Resolve:
I - Designar o Procurador da República Eduardo Jesus Sanches para responder
pela chefia da Procuradoria da República no Amazonas no recesso judiciário no período de
20/12/2024 a 28/12/2024, nas ausências do titular, do substituto e do substituto
eventual;
II - Designar o Procurador da República Marcelo Malaquias Barreto Gomes para
responder pela chefia da Procuradoria da República no Amazonas no recesso judiciário no
período de 29/12/2024 a 06/01/2025, nas ausências do titular, do substituto e do
substituto eventual.
LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA PR/CE Nº 554, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora DANIELE FERNANDES DE ALBUQUERQUE, matrícula
11225, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, dos encargos de Assessor-chefe
Substituto, Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República MARCELO M ES Q U I T A
MONTE, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.
3. Dê-se ciência.
4. Publique-se.
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 307, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Designa o servidor RAFAEL PESSOA ARAÚJO, matrícula 27770, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, para a função de Assistente Nível
I, FC1, da Coordenadoria da Procuradoria da República no Município de Campina Grande.
BRUNO GALVÃO PAIVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 639, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Dispensar, a partir de 04 de outubro de 2024, o servidor IVAM SHIGUEYUKI
SUZUKI, matrícula nº 24129, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da
função comissionada de Subcoordenador da Subcoordenadoria Administrativa, FC-2, da
Procuradoria da República do Município de Chapecó.
RENATO DE REZENDE GOMES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 706, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Retificar os itens 2 e 5 da Portaria nº 697, de 30/09/2024 publicada no Diário
Oficial da União nº 191, de 02/10/2024, página 57,
onde se lê:
"....a servidora ANA MARIA ESTARTERE ASSOLA DE CARVALHO, Matrícula nº 9835..."
leia-se:
"....a servidora ANA MARIA ESTARTERE ASSOLA DE CARVALHO, Matrícula nº 19835..."
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA PGJM N° 265, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993,
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério
Público dos Estados e da União (CNPG) tem por objetivos, entre outros, defender os
princípios, as prerrogativas e as funções institucionais do Ministério Público Brasileiro e
promover a integração de seus Ramos e Unidades, bem como o aprimoramento da
atuação ministerial;
CONSIDERANDO que o CNPG, para a consecução de seus objetivos, é
constituído de Grupos Temáticos, compostos por representantes dos Ministérios Públicos
dos Estados e da União;
CONSIDERANDO que o recém-criado Grupo Nacional de Controle Externo da
Atividade Policial (GNCEAP) tem por finalidade estimular e sistematizar o controle externo
da atividade policial no Brasil e assessorar o CNPG nesse assunto, além de contribuir para
a garantia da segurança pública e efetivar o controle externo da atividade policial pelo
Ministério Público Brasileiro, de forma preventiva, concomitante e repressiva;
CONSIDERANDO
ser
salutar
que o
Ministério
Público
Militar
tenha
representante no GNCEAP, com vistas à apresentação de propostas uniformes no controle
da atividade policial; resolve:
Art. 1º Designar, para integrarem o Grupo Nacional de Controle Externo da
Atividade Policial (GNCEAP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério
Público dos Estados e da União (CNPG), como representantes do Ministério Público Militar,
o Dr. ADILSON JOSÉ GUTIERREZ, Promotor de Justiça Militar, como titular, e o Dr. MÁRIO
ANDRÉ DA SILVA PORTO, Promotor de Justiça Militar, como suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 267/PGJM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de
20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 525ª Sessão
Ordinária/40ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Dr. JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA, Promotor de
Justiça Militar, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, para, nos
termos do art. 397, § 1º, primeira parte, do CPPM, oferecer denúncia em desfavor do S2
ICARO SANTOS CAMOIÇO, em razão dos fatos que lhe são imputados nos autos do IPM
7000131-51.2024.7.12.0012 (PA-Extrajudicial 101.2024.000078), em curso na Auditoria da
12ª Circunscrição Judiciária Militar, sem prejuízo da prévia realização de diligências
entendidas indispensáveis para a consecução de tal desiderarto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

                            

Fechar