DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.024, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 402, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p.,
de 63, de 08 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 2.114, de 02 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p. 88, de
05 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.100911/2024-21.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.025, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 405, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p.,
64, de 08 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 2.121, de 02 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p. 88, de
05 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 0190.100906/2024-19.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.037, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.194, de 2
de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p.88, de 5 de agosto de 2024,
referente ao processo nº 00190.107154/2024-17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.038, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.193, de 2
de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p.88, de 5 de agosto de 2024,
referente ao processo nº 00190.107156/2024-14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.039, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 404, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p.,
63/64, de 08 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 2.122, de 02 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p. 88, de
05 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 0190.100909/2024-52.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 823, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, XI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e art. 6º,
XLI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, e tendo em vista o
constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.29.004.000001/2024-26,
resolve:
Art. 1º Converter a exoneração do ex-servidor Eduardo Redin Blois, efetivada
pela Portaria PR/RS nº 21, de 18 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 16, de 23 de
janeiro de 2024, na penalidade de destituição do cargo em comissão, com fundamento no
art. 127, inciso V, c/c o art. 135, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ante a inobservância ao dever funcional previsto no art. 116, XI, da Lei
nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 213, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o
disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31
de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Designar o servidor sem vínculo DANIEL RIBEIRO SILVA, matrícula 72510,
para exercer
o encargo
de Assessor-Chefe Substituto,
CC-3, na
Assessoria de
Acompanhamento Orçamentário, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola
Superior do Ministério Público da União, pelo período de 30 de setembro a 16 de outubro
de 2024, em virtude de férias da titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.374, DE 3 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 19.04.4518.0112560/2024-70,
resolve:
Reverter a cota de pensão civil temporária que era devida ao pensionista Sr.
JOÃO LUCAS CARVALHO SILVA, matrícula 1553, na condição de filho menor de 21 anos do
instituidor da pensão, o ex-servidor LUIZ HENRIQUE FONSECA SILVA, matrícula 1826,
falecido em 11/6/2018, em favor das cobeneficiárias da pensão, a saber, Sra. HERIKA
CARVALHO DE SOUZA SILVA, matrícula 1550, na condição de cônjuge do instituidor, e
MARIA EDUARDA CARVALHO SILVA, matrícula 1551, na condição de filha menor de 21 anos
do instituidor, em razão de o primeiro pensionista citado haver completado a idade limite
de 21 anos, com fundamento nos arts. 222, inciso IV, e 223 da Lei nº 8.112/1990, vigente
na data de falecimento do instiuidor, c/c § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com efeitos financeiros a contar de 22/9/2024.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 591, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso
I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00380958/2024,
resolve:
Dispensar, a partir de 4 de outubro de 2024, RODRIGO EDSON SANTOS
BARBOSA, cedido ao Ministério Público Federal pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal, matrícula nº 32750, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da
Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 599, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00389688/2024, resolve:
Dispensar, a partir de 16 de setembro de 2024, THAIS MARTINS DA SILVA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 27310, do
encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição
da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 600, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso
II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00385813/2024,
resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 30 de setembro de 2024, ANA CAROLINA
SANTOS DE AMORIM, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº
27936, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Expediente do
Gabinete do Procurador-Geral da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 601, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00392587/2024, resolve:
Designar KELLY CHRISTINE BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32364, para substituir, no período de 1º a 9 de outubro
de 2024, a Coordenadora de Provimento e Desenho Organizacional, CC-3, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 602, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00391703/2024, resolve:
Designar GERDES DE RESENDE QUEIROZ, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20483, para exercer o encargo de substituto eventual da
Chefe da Divisão de Pagamento de Membros Ativos, CC-2, da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES