DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 269 /PGJM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 6/GAB VICE-PG/MPM, de 2 de outubro
de 2024 (SEI 1553643), e o Despacho nº 1016/GAB-PGJM/MPM, de 2 de outubro de 2024 (SEI
1554249);
CONSIDERANDO a necessidade de aproveitar os trabalhos já produzidos e em
andamento, a partir da edição da Portaria nº 439/DG/SEC/MPM, de 1º de julho de 2024 (SEI
1506076), bem como da Portaria nº 230/PGJM, de 19 de agosto de 2024 (SEI 1530586),
resolve:
Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 19 de outubro de 2024,
o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Portaria nº
230/PGJM, de 19 de agosto de 2024 (SEI 1530586), publicada no Diário Oficial da União de 21
de agosto de 2024, e para a entrega do Relatório Final a que se refere o art. 4º da referida
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPT nº 1378, publicada no Diário Oficial da União nº 192, Seção 2,
pág. 52, de 03/10/2024,
ONDE SE LÊ: "PORTARIA Nº 1378, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024",
LEIA-SE: "PORTARIA Nº 1397, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 412, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e
92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, § 2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º
1.728/2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ALINE DIAS LACERDA BOLLORINI, técnica do
MPU/Administração, matrícula 6007058-7, para o encargo de segunda substituta da Chefe
de Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região,
cargo em comissão, código Cc-4.
FABIO GOULART VILLELA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 333, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar membro do Ministério Público do Trabalho, para atuar, perante o
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, na sessão de julgamento abaixo:
.
.Data
.Turma/Seção
.Membro
.
.25/9/2024
.1ª
.Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
b) alterar a Portaria nº 308, de 5 de setembro de 2024, para designar membro
do Ministério Público do Trabalho, para atuar, perante o Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região, nas sessões de julgamento abaixo:
.
.Data
.Turma/Seção
.Membro
.
.11/9/2024
.1ª
.Márcia Bacher Medeiros
.
.18/9/2024
.7ª
.Marlise Souza Fontoura
c) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, incisos II e VII, da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados,
atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando
responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das
mesmas.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
PORTARIA Nº 334, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em
anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas
sessões de julgamento no período de 1/10 a 30/10/2024;
b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem
nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis
também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
.
.Data
.Turma/Seção
.Membro
. .1/10/2024
.3ª
.Philippe Gomes Jardim
. .2/10/2024
.7ª
.Victor Hugo Laitano
. .2/10/2024
.11ª
.Thaís Fidelis Alves Bruch
. .2/10/2024
.SEEx.
.Victor Hugo Laitano
. .7/10/2024
.1ª
.Victor Hugo Laitano
. .7/10/2024
.5ª
.Philippe Gomes Jardim
. .7/10/2024
.2ª
.Luiz Fernando Mathias Vilar
. .7/10/2024
.3ª
.Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. .8/10/2024
.3ª
.Thaís Fidelis Alves Bruch
. .9/10/2024
.4ª
.Luiz Fernando Mathias Vilar
. .9/10/2024
.6ª
.Adriane Arnt Herbst
. .9/10/2024
.7ª
.Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. .9/10/2024
.11ª (virtual)
.Adriane Arnt Herbst
. .9/10/2024
.11ª (presencial)
.Cristiano Bocorny Corrêa
. .9/10/2024
.SEEx.
.Marlise Souza Fontoura
. .9/10/2024
.SDI-I
.Thaís Fidelis Alves Bruch
. .10/10/2024
.7ª
.Flávia Bornéo Funck
. .10/10/2024
.8ª
.Márcia Bacher Medeiros
. .10/10/2024
.SEEx.
.Philippe Gomes Jardim
. .14/10/2024
.3ª
.Cristiano Bocorny Corrêa
. .14/10/2024
.SDC
.Marcelo Goulart
. .14/10/2024
.SDI-I
.Thaís Fidelis Alves Bruch
. .15/10/2024
.5ª
.Marlise Souza Fontoura
. .16/10/2024
.4ª
.Lourenço Agostini de Andrade
. .16/10/2024
.7ª
.Cristiano Bocorny Corrêa
. .16/10/2024
.11ª (virtual)
.Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. .16/10/2024
.11ª (presencial manhã)
.Victor Hugo Laitano
. .17/10/2024
.2ª
.Silvana Ribeiro Martins
. .17/10/2024
.5ª
.Thaís Fidelis Alves Bruch
. .17/10/2024
.8ª
.Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. .17/10/2024
.SEEx.
.Luiz Fernando Mathias Vilar
. .21/10/2024
.3ª
.Silvana Ribeiro Martins
. .23/10/2024
.1ª
.Cristiano Bocorny Corrêa
. .23/10/2024
.9ª
.Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. .23/10/2024
.3ª
.Luiz Fernando Mathias Vilar
. .23/10/2024
.4ª
.Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. .23/10/2024
.6ª
.Thaís Fidelis Alves Bruch
. .23/10/2024
.7ª
.Marlise Souza Fontoura
. .23/10/2024
.11ª
.Márcia Bacher Medeiros
. .24/10/2024
.10ª
.Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. .24/10/2024
.2ª
.Thaís Fidelis Alves Bruch
. .24/10/2024
.8ª
.Marcelo Goulart
. .25/10/2024
.SDI-II
.Silvana Ribeiro Martins
. .28/10/2024
.2ª
.Cristiano Bocorny Corrêa
. .28/10/2024
.7ª
.Marlise Souza Fontoura
. .29/10/2024
.5ª
.Victor Hugo Laitano
. .29/10/2024
.3ª
.Philippe Gomes Jardim
. .29/10/2024
.8ª
.Márcia Bacher Medeiros
. .30/10/2024
.1ª
.Philippe Gomes Jardim
. .30/10/2024
.3ª
.Victor Hugo Laitano
. .30/10/2024
.6ª
.Adriane Arnt Herbst
. .30/10/2024
.7ª
.Lourenço Agostini de Andrade
. .30/10/2024
.11ª (virtual)
.Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. .30/10/2024
.11ª (presencial manhã)
.Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. .30/10/2024
.11ª (presencial tarde)
.Márcia Bacher Medeiros
. .30/10/2024
.SEEx.
.Thaís Fidelis Alves Bruch
PORTARIA Nº 335, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar a Dra. Flávia Bornéo Funck para atuar perante a Vice-Presidência
do Tribunal
Regional do
Trabalho da
4ª Região
nas audiências
dos seguintes
processos:
. .5/9/2024
.RPP 0027616-74.2024.5.04.0000
. .9/9/2024
.RPP 0027964-92.2024.5.04.0000
. .11/9/2024
.RPP 0026767-05.2024.5.04.0000
. .11/9/2024
.RPP 0026773-12.2024.5.04.0000
. .12/9/2024
.RPP 0026433-68.2024.5.04.0000
. .18/9/2024
.RPP 0027202-76.2024.5.04.0000
. .19/9/2024
.RPP 0024946-63.2024.5.04.0000
. .19/9/2024
.RPP 0024948-33.2024.5.04.0000
. .19/9/2024
.RPP 0026393-86.2024.5.04.0000
. .24/9/2024
.RPP 0021890-22.2024.5.04.0000
. .24/9/2024
.RPP 0026413-77.2024.5.04.0000
. .25/9/2024
.DC 0021653-85.2024.5.04.0000
. .25/9/2024
.RPP 0028423-94.2024.5.04.0000
. .25/9/2024
.RPP 0026094-12.2024.5.04.0000
. .25/9/2024
.RPP 0027331-81.2024.5.04.0000
. .27/9/2024
.RPP 0022231-82.2023.5.04.0000
b) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. .6/9/2024
.RPP 0027948-41.2024.5.04.0000
. .10/9/2024
.DC 0021140-54.2023.5.04.0000
. .12/9/2024
.DC 0024692-90.2024.5.04.0000
. .13/9/2024
.RPP 0027948-41.2024.5.04.0000
. .17/9/2024
.RPP 0023653-92.2023.5.04.0000
. .18/9/2024
.DC 0026879-71.2024.5.04.0000
c) designar a Dra. Thaís Fidelis Alves Bruch para atuar perante a Vice-
Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes
processos:
. .24/9/2024
.RPP 0024949-18.2024.5.04.0000
. .24/9/2024
.RPP 0026390-34.2024.5.04.0000
. .24/9/2024
.RPP 0026394-71.2024.5.04.0000
. .26/9/2024
.RPP 0025743-39.2024.5.04.0000
. .26/9/2024
.RPP 0026692-97.2023.5.04.0000
d) designar o Dr. Viktor Byruchko Júnior para atuar perante a Vice-
Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes
processos:
. .10/9/2024
.RPP 0025612-64.2024.5.04.0000
. .10/9/2024
.RPP 0027747-49.2024.5.04.0000
. .10/9/2024
.RPP 0027622-18.2024.5.04.0000
. .11/9/2024
.RPP 0026736-82.2024.5.04.0000
. .16/9/2024
.RPP 0022418-56.2024.5.04.0000
. .17/9/2024
.DC 0025165-13.2023.5.04.0000
. .17/9/2024
.RPP 0024349-94.2024.5.04.0000
. .30/9/2024
.DCG 0028472-38.2024.5.04.0000
d) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, inciso IX da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que o Procurador ora designado atue nas
audiências, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsável na eventual
prorrogação, antecipação ou adiamento das mesmas.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES