DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 181, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de
outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993,
Considerando a convocação da sessão extraordinária do Tribunal Pleno, para o
dia 8 de outubro de 2024, as 11 horas, após o término da sessão de julgamento da Seção
Especializada, designada para a mesma data,
Considerando que a participação das sessões do Tribunal Pleno é atribuição da
Procuradora-Chefe, resolve
Art. 1º Designar GEORGIA MARIA
DA SILVEIRA ARAGÃO, a signatária,
Procuradora-Chefe, para, em substituição, atuar na sessão da Seção Especializada II, órgão
judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, modalidades presencial e virtual,
de 2 de outubro de 2024, a partir de 9h00.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 N° 139, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei
Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve:
Art. 1º. Designar a servidora Ligia Valeria Martins Gomes, Técnica do
Mpu/Administração, matrícula n. 6009351-X, para o encargo de substituta eventual do
Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª
Região, CC02, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais do titular.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
DANILO NUNES VASCONCELOS
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 153, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-021.473/2024-2, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JOSÉ OLIVIO DA COSTA, matrícula 1862-7, no cargo de Técnico Federal de Controle
Externo, Área Apoio Técnico Administrativa, Especialidade Técnica Administrativa, Classe
Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens
previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2
de abril de 1998.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 120, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art.
1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 164, de 5/12/2023,
publicada no DOU de 6/12/2023, seção 2, p. 64, para que passe a constar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Designar LUÍS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, matrícula 6260-0,
AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.".
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da
Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um)
ano, a contar de 6/10/2024, a seguinte cessão:
Servidora: VALESKA MONTEIRO DE MELO QUEIROZ
Cargo efetivo: Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo
Ponto: 5.644
Para: Ministério do Esporte
Cargo ocupado: Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 1.15
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 1.068.112/2024
ARTHUR LIRA
ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo
e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-
3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto nº 6516, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-
2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOAO MARCOS COUTINHO OLIVEIRA, ponto nº 5360, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente
Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do
Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, JOAO MARCOS COUTINHO OLIVEIRA, ponto n° 5360, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
PATRÍCIA ROCHA MONTEIRO DE SOUZA, ponto n° 7486, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do
Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 259 DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
932.593/2024, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, § 7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e
o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação
dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n.
13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no
percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Irene Margarida Ferreira Groba, na
condição de cônjuge do ex-servidor aposentado Maurílio Penna Groba, ponto n. 40.453,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, a partir de 22/7/2024, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 4.916 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de outubro de 2024, FABIO MIRANDA DE CARVALHO, ponto n.º
243650, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LINCOLN PORTELA .
Nº 4.917 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de outubro de 2024, RODRIGO COLUSSI CORDEIRO, ponto n.º 274563,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COBALCHINI.
Nº 4.918 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de outubro de 2024, RAFAEL SEIXAS SANTOS, ponto n.º 278846, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FERNANDO MÁXIMO.
Nº 4.919 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de outubro de 2024, ROSANA CORRÊA CAVALCANTI, ponto n.º 279258,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS GADELHA.
Nº 4.920 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de outubro de 2024, MARCUS VINICIUS DOS SANTOS SILVA, ponto n.º
279413, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SIDNEY LEITE.
Nº 4.921 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de outubro de 2024, RENAN PEREIRA DO AMARAL, ponto n.º 279547,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS SOARES.
Nº 4.922 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRUNA MEDEIROS BOECHAT para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HUGO
LEAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 4.923 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GIOVANNA PAES DE LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GILBERTO
NASCIMENTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.867, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da
Comissão Diretora nº 12 de 1995, e tendo em vista o constante no Processo nº
00200.017557/2024-17.
CONSIDERANDO que a Portaria da Diretoria-Geral nº 2.793, de 23 de setembro
de 2024, foi publicada em duplicidade;
CONSIDERANDO que não houve nenhuma alteração no conteúdo da portaria
que ensejasse nova publicação, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 2.793 de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 191, Seção 2, pág, 60, de 2 de outubro de 2024;
Art. 2º Considerar como ato válido a publicação do Diário Oficial da União nº
185, Seção 2, pág. 55, de 24 de setembro de 2024.
ILANA TROMBKA