DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GDG Nº 860, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar com efeitos a contar de 3 de outubro de 2024, KAIO
HENRIQUE ARAÚJO CARPANEDA, matrícula S066600, da função de confiança de Assistente
II, código FC-2, da Coordenadoria de Admissibilidade Cotejada, da Assessoria de
Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, em decorrência de sua posse em outro
cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.294, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007002-
76.2023.4.01.8010, resolve:
ALTERAR o ATO PRESI 852/2023, 18291261, de 06/06/2023, publicado no DOU de
07/06/2023, 18327261, a fim de declarar que o inativo EDMILSON COSTA DA ROCHA, Analista
Judiciário, Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção
Judiciária do Pará, faz jus a perceber, a partir de 22/12/2023, a vantagem de
quintos/décimos, decorrente do exercício de funções comissionadas, prevista no art. 15, § 1º,
da Lei 9.527/97, art. 62-A da Lei 8.112/90, nos termos da Decisão SJPA-DIREF 43 20926740.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.299, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009450-
06.2024.4.01.8004, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA à servidora SILVANA CASTRO FAHEL DA SILVA,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n.
9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e
15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.300, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014250-
58.2016.4.01.8004, resolve:
RETIFICAR o ATO PRESI 10137072,
de 06/05/2020, publicado no DOU
07/05/2020, 10205934, que retificou o ATO PRESI 80, de 25/01/2017, publicado no DOU de
27/1/2017, Seção 2, pág. 48, 3500127, o qual deferiu aposentadoria ao servidor
MARIVALDO MUNIZ BARRETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção
Judiciária do Estado da Bahia, para, em virtude de Decisão Judicial, consoante Manifestação
TRF1-DILEP 18211220, reincluir: "...e no art. 193 da Lei 8.112/90 (redação original)."
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 909, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0025918-
57.2024.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 04/10/2024, a Portaria Presi 774/2024, publicada no
Diário Oficial da União, Seção II, de 15/07/2024, que colocou à disposição do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, para exercício de função comissionada, a servidora ANA
CRISTINA FURTADO DE CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 930, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0025918-
57.2024.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 04/10/2024, a Portaria Presi 186/2021, publicada no
Diário Oficial da União, Seção II, de 08/06/2021, que colocou à disposição do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, para exercício de função comissionada, a servidora
JACQUELINE FONSECA CERVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO T2-PRES/TRF2 Nº 11, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000553-
71.2024.4.02.8000, resolve:
EXONERAR a servidora RENATA DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do
Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, e NOMEÁ-LA para o cargo
em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça
Federal da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Camilla Freitas Ferreira.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 6.141, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001594-40.2024.4.03.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 01 de agosto de 2024, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2,
do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ocupado pela servidora
CAROLINA PAOLA SANTOS MENIN.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.144, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 96, I, alíneas "b" e "c", da
Constituição Federal, resolve:
EXONERAR do cargo de Juíza Federal Substituta, a pedido, a Doutora LORENA
SALES ARAUJO, a partir de 27/09/2024, nos termos dos artigos 17, § 2º, da Lei
Complementar 35/1979 e 34, da Lei 8.112/1990, aplicável aos magistrados conforme artigo
52 da Lei 5.010/1966.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.145, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 96, I, alíneas "b" e "c", da
Constituição Federal, resolve:
EXONERAR do cargo de Juiz Federal Substituto, a pedido, o Doutor LUIS
EDUARDO LOPES SILVA, a partir de 27/09/2024, nos termos dos artigos 17, § 2º, da Lei
Complementar 35/1979 e 34, da Lei 8.112/1990, aplicável aos magistrados conforme artigo
52 da Lei 5.010/1966.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.146, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 96, I, alíneas "b" e "c", da
Constituição Federal, resolve:
EXONERAR do cargo de Juiz Federal Substituto, a pedido, o Doutor RUHAN
FERREIRA DA SILVA, a partir de 23/09/2024, nos termos dos artigos 17, § 2º, da Lei
Complementar 35/1979 e 34, da Lei 8.112/1990, aplicável aos magistrados conforme artigo
52 da Lei 5.010/1966.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.147, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 96, I, alíneas "b" e "c", da
Constituição Federal, resolve:
EXONERAR do cargo de Juiz Federal Substituto, a pedido, o Doutor MICAEL
MULLER ISERHARDT, a partir de 27/09/2024, nos termos dos artigos 17, § 2º, da Lei
Complementar 35/1979 e 34, da Lei 8.112/1990, aplicável aos magistrados conforme artigo
52 da Lei 5.010/1966.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.149, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 96, I, alíneas "b" e "c", da
Constituição Federal, resolve:
EXONERAR do cargo de Juiz Federal Substituto, a pedido, o Doutor PHILIPPE
JEUNON GOMES DA CUNHA, a partir de 27/09/2024, nos termos dos artigos 17, § 2º, da
Lei Complementar 35/1979 e 34, da Lei 8.112/1990, aplicável aos magistrados conforme
artigo 52 da Lei 5.010/1966.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 500, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º
0004640-25.2024.4.05.7600, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor LUIZ GONZAGA FEITOSA DO
CARMO, matrícula CE1172, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado
do Ceará, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão 13, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos
servidores ativos, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento
+ GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da
Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, do Adicional de
Qualificação - AQ, por Especialização, com fundamento na Lei 11.416/2006, e da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos"quintos/décimos",
com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, art. 5º da Lei nº 9.624/98, art. 62-A da Lei nº
8.112/90, e em conformidade com a decisão do STF no RE 638.115/CE.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 272, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009575-
42.2024.4.06.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor HUGO ROCHA CARVALHO MORAES, Técnico
Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Juiz de Fora,
nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 08/08/2024.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 239, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria
PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e,
considerando os termos dos documentos nº 5747084 e n° 5752244, do Processo SEI nº
0000196-04.2024.6.13.8167, resolve:
Art. 1º Dispensar SAVELE XAVIER DE BARROS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do exercício da Função
Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 167ª Zona Eleitoral, de
Manhuaçu.
Art. 2º Designar VANEI MIRANDA
DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 167ª Zona Eleitoral, de Manhuaçu.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 30/9/2024.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
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