DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO NOVA
. .
.
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.
.CCE 1.18
.6,41
.1
.6,41
.1
.6,41
.
.SUBTOTAL 1
.1
.6,41
.1
.6,41
.
.CCE 1.17
.6,27
.6
.37,62
.6
.37,62
.
.CCE 1.16
.5,81
.1
.5,81
.2
.11,62
.
.CCE 1.15
.5,04
.12
.60,48
.12
.60,48
.
.CCE 1.14
.4,31
.1
.4,31
.1
.4,31
.
.CCE 1.13
.3,84
.28
.107,52
.28
.107,52
.
.CCE 1.10
.2,12
.9
.19,08
.9
.19,08
.
.CCE 2.16
.5,81
.1
.5,81
.0
.0
.
.CCE 2.15
.5,04
.1
.5,04
.1
.5,04
.
.CCE 2.14
.4,31
.1
.4,31
.1
.4,31
.
.CCE 2.13
.3,84
.16
.61,44
.16
.61,44
.
.CCE 2.11
.2,47
.1
.2,47
.2
.4,94
.
.CCE 2.10
.2,12
.19
.40,28
.19
.40,28
.
.CCE 2.07
.1,39
.4
.5,56
.4
.5,56
.
.CCE 2.05
.1,00
.2
.2,00
.2
.2,00
.
.CCE 3.15
.5,04
.1
.5,04
.3
.15,12
.
.CCE 3.13
.3,84
.6
.23,04
.7
.26,88
.
.CCE 3.10
.2,12
.13
.27,56
.12
.25,44
.
.CCE 3.07
.1,39
.9
.12,51
.10
.13,90
.
.CCE 3.05
.1,00
.5
.5,00
.5
.5,00
.
.SUBTOTAL 2
.136
.434,88
.140
.450,54
.
.FCE 1.15
.3,03
.3
.9,09
.3
.9,09
.
.FCE 1.13
.2,30
.4
.9,20
.5
.11,50
.
.FCE 1.10
.1,27
.5
.6,35
.5
.6,35
.
.FCE 2.13
.2,30
.7
.16,10
.8
.18,40
.
.FCE 2.10
.1,27
.2
.2,54
.2
.2,54
.
.FCE 3.13
.2,30
.1
.2,30
.1
.2,30
.
.FCE 3.10
.1,27
.2
.2,54
.2
.2,54
.
.FCE 3.07
.0,83
.4
.3,32
.4
.3,32
.
.FCE 3.05
.0,60
.2
.1,20
.2
.1,20
.
.SUBTOTAL 3
.30
.52,64
.32
.57,24
.
.T OT A L
.167
.493,93
.173
.514,19
" (NR)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
.
CÓ D I G O
CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA (b)
DIFERENÇA
.
.
.
.(c = b - a)
. .
.
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.
.CCE-15
.5,04
.-
.-
.2
.10,08
.2
.10,08
.
.CCE-13
.3,84
.-
.-
.1
.3,84
.1
.3,84
.
.CCE-11
.2,47
.-
.-
.1
.2,47
.1
.2,47
.
.CCE-10
.2,12
.1
.2,12
.-
.-
.-1
.-2,12
.
.CCE-7
.1,39
.-
.-
.1
.1,39
.1
.1,39
.
.FC E - 1 3
.2,30
.-
.-
.2
.4,60
.2
.4,60
.
.FC E - 1 0
.1,27
.16
.20,32
.-
.-
.-16
.-20,32
.
.T OT A L
.17
.22,44
.7
.22,38
.-10
.-0,06
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 1.206, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.479-DF.
Nº 1.207, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.708-DF.
Nº 1.208, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
projeto de lei que "Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas
Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A.,
crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00, para os fins que especifica.".
Nº 1.209, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
projeto de lei que "Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.".
Nº 1.210, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta
de modificação do Projeto de Lei nº 3, de 2024-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.".
Nº 1.211, de 3 de outubro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei Complementar que, sancionado, se transforma na Lei Complementar nº 209,
de 3 de outubro de 2024.
Nº 1.212, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 6.618, de 5 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 7 de outubro de 2022, que outorga autorização à Associação
Comunitária de Radiodifusão de São Domingos das Dores, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município
de São Domingos das Dores, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.213 de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 7.106, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação de
Radiodifusão Comunitária de Paripiranga, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de
Paripiranga, Estado da Bahia.
Nº 1.214, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 1.144, de 22 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de novembro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária
Guarani, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Guarani de Goiás, Estado de Goiás.
Nº 1.215, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 12.558, de 15 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 1º de abril de 2024, que outorga permissão ao Município de
Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina), para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
com fins exclusivamente educativos, no Município de Esperantina, Estado do Piauí.
Nº 1.216, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 12.746, de 28 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 10 de abril de 2024, que transfere a permissão outorgada à RBN - Rede
Brasil Norte de Comunicação Ltda., para a Rede Trombetas de Comunicação Ltda., para
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência
modulada, no Município de Oriximiná, Estado do Pará.
Nº 1.217, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante do Decreto nº 12.201, de 26 de setembro de 2024, publicado no Diário
Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que "Torna sem efeito a outorga da
concessão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso.".
Nº 1.218, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante do Decreto nº 12.202, de 26 de setembro de 2024, publicado no Diário
Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital,
com fins exclusivamente educativos, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.".
Nº 1.219, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 13.261, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a
autorização outorgada à Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Nº 1.220, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 12.105, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 1º de março de 2021,
a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas Verdes, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.221, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 12.151, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 26 de dezembro de 2023, a
permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Frequência Divinense Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Divino, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.222, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 12.287, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 31 de julho de 2023, a
permissão anteriormente conferida ao Sistema Abaeté de Radiodifusão Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.223, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 12.363, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a
concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Educadora Trabalhista Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.224, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 12.427, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de março de 2024, que renova, a partir de 10 de março de 2015, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Sociedade São Gotardo de Radiodifusão Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.225, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 12.501, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 23 de fevereiro de 2015, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Rádio FM de Comunicação Frutal Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.226, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 12.704, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 25 de setembro de 2023, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Arceburgo, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.227, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 12.753, de 28 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 10 de abril de 2024, que renova, a partir de 18 de março de 2015, a
permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio e Televisão Libertas Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Fama, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.228, de 3 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 13.222, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de junho de 2024, que renova, a partir de 15 de março de 2015, a
concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Voz de Itabaiana Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.

                            

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