DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3. RELAÇÃO DOS DÉBITOS A SEREM COMPENSADOS
. .Código
de
receita
.Período
de
apuração
.Vencimento
.Valor
original do
débito (em
reais)
.Número
do
processo
do
débito
(se
houver)
.Outras
informações (*)
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. .(*) CNPJ referente ao débito a ser compensado, quando diferente no mencionado no
campo 1 (somente estabelecimentos da mesma empresa, incorporada, fusionada ou
cindida).
.
.4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
. Pedido retificador (sim ou não): ___________
. Número do processo do pedido que está sendo retificado (se for o caso):
____________________
. Outras informações:
. .
. .Solicito a compensação dos débitos acima mencionados, declarando, sob as penas da
Lei nº 4.729, de 14 de julgo de 1965, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990,
que as informações prestadas neste pedido são a expressão da verdade e que as
importâncias ora requeridas não foram pleiteadas por via judicial nem restituídas.
.
.5. ASSINATURA
. Nome:
. CPF:
. Data:
. .Assinatura: (este documento pode ser assinado digitalmente com uso de certificado
digital no padrão ICP Brasil)
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 14.674, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial
da União, em 03 de outubro de 2024, Edição 192, Seção 1, Página 5 "onde se lê: "
SECRETARIA EXECUTIVA,
'', leia--se:
" CONSELHO GESTOR
DO FUNDO
PARA O
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL".
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.907 - Expedir autorização a SAGA NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA, CNPJ
nº 15.149.073/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 13.912 - Expedir autorização a FABIANO AMORIM DE ARAUJO, CPF nº ***.516.725-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 14.105, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53520.002785/2024-28. Expede autorização à Deni Euzendino
Vigano, CPF nº ***.376.289-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.031 - Expedir autorização a MCA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 03.159.660/0001-08, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 14.032 - Expedir autorização a PECACO & RESAMO ADMINISTRACAO E PARTICIPACO ES
LTDA, CNPJ nº 14.237.450/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.033 - Expedir autorização a FATO AVIATION GERENCIAMENTO SPE LTDA, CNPJ nº
52.934.113/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 14.034 - Expedir autorização a DANIEL COUTINHO DE MIRANDA, CPF nº ***.092.226-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 14.035 - Expedir autorização a PARCERIA SR22 SPE LTDA, CNPJ nº 55.494.160/0001-26, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 14.036 - Expedir autorização a COSME DAMIAO BRUNO FERREIRA, CPF nº ***.536.578-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.152 - Processo nº 53542.002217/2024-79. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a SANCARLO AGROPECUARIA LIMITADA, CNPJ nº 15.046.279/0001-11,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.153 - Processo nº 53542.002184/2024-67. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a DOUGLAS JUNIOR TURCHETTI, CPF nº ***.540.449-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 14.187, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Processo
nº 53542.002416/2024-87.
Expede
autorização
a FABIO
ALVES
ARRUDA, CPF nº ***.040.961-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 14.164, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
ASSOC.MOTORISTAS
TAXI
COMUM
AEROPORTO
CONGONHAS
P
606,
CNPJ:
00.524.550/0001-00.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.701 - Processo nº 53500.056557/2024-14. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 13.704 - Processo nº 53500.060249/2024-85. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 13.705 - Processo nº 53500.060247/2024-96. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 13.707 - Processo nº 53500.060089/2024-74. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 13.708 - Processo nº 53500.059885/2024-64. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 13.709 - Processo nº 53500.071095/2024-57. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.829 - Processo nº 53500.078897/2024-98. Expede autorização à HOLLINE SAO JOSE
LTDA, CNPJ/MF nº 51.904.011/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.839 - Processo nº 53500.076145/2024-92. declara extinta, por renúncia, a partir de
13/09/2024, a autorização outorgada a INTERNET10 LTDA, CNPJ/MF nº 04.429.979/0001-
79, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.868 - Processo nº 53500.070857/2024-06. Expede autorização à CLICK IN FO R M AT I C A
LTDA, CNPJ/MF nº 27.121.594/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.869 - Processo nº 53500.075057/2024-73. Expede autorização à ENRIOS CONEC T
PROVEDOR DE INTERNET E SERVCOS LTDA, CNPJ/MF nº 07.329.247/0001-03, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.870 - Processo nº 53500.077234/2024-56. Expede autorização à PIAUI LINK LTDA,
CNPJ/MF nº 54.315.275/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 14.093, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Processo n° 53500.066348/2024-71. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s)
à
BIPMAR
TELECOMUNICACOES LTDA
-
EPP,
CNPJ
nº
01.228.296/0001-65, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente