DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.637, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o projeto agropecuário pleno para a implantação de Citricultura, de interesse do Sr. FABIO
VIOLIN.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 71, de 26 de
julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 37; os termos do Parecer Técnico nº 11/2024/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA (SEI nº 1837273), e do que consta
no Processo nº 52710.008760/2022-76, resolve:
Art. 1º APROVAR o Projeto agropecuário pleno para a implantação de Citricultura, de interesse de FABIO VIOLIN (CPF: ***.497.128-**), na forma do Parecer Técnico nº
11/2024/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, para a implantação das atividades abaixo descritas em um lote com área de 1.000,9101 hectares, localizado na Estrada Vicinal ZF-09, km 17,
margem esquerda, Ramal da Jaqueira, km 02, margem esquerda, no Distrito Agropecuário da Suframa:
.
D I S C R I M I N AÇ ÃO
.ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (HECTARES)
. .
.1º Ano
.2º Ano
.3º Ano
.4º Ano
.5º Ano
.Total
. .Laranja (Citrus sinensis)
.60
.60
.60
.-
.-
.180
.
.Total
.
.
.
.
.
.180
.
.INVESTIMENTOS PREVISTOS (R$)
.
.Todas atividades
.1.448.510,00
.1.046.086,00
.1.392.508,00
.555.598,00
.333.722,00
.4.776.424,00
.
.Total
.
.
.
.
.
.4.776.424,00
. .
.
.MÃO DE OBRA
.
.Fixa
.2
.2
.2
.2
.2
.2
.
.Variável
.9
.14
.19
.33
.44
.119
.
.Total
.121
Art. 2º DETERMINAR sob pena de cancelamento do projeto aprovado, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
II - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor;
III - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 71, de 26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, bem como as demais Resoluções, Portarias
e Normas Técnicas em vigor, ou que vierem a vigorar; e
IV - o cumprimento das exigências contidas no Edital de Concorrência 3 (SEI 1294708) e no Projeto Básico SEI 1248101.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.191, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro
de 2007, nos Pareceres de Requerimento nº (4452639, 4452650, 4452654, 4452658,
4452667, 4452669, 4452673 e 4452676), e na Ata da 190ª Reunião Ordinária da Comissão
Interministerial de Avaliação (4452883), ocorrida no dia 21 de junho de 2024, resolve:
Indeferir os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial
às pessoas atingidas pela hanseníase e
que foram submetidas a isolamento e
internação compulsórios em hospitais-colônia, constantes no Anexo desta Portaria.
MACAÉ EVARISTO
ANEXO
.
.R EQ U E R E N T E
.PROCESSO SEI/MDHC
.
.A .A .S.
.00135.201332/2024-60
.
.D. G .
.00135.211480/2024-92
.
.E.L.S.
.00135.211656/2024-14
.
.E.M.C.
.00135.207152/2024-91
.
.L.C.C.
.00135.207653/2024-78
.
.M . F. O.
.00135.210123/2024-15
.
.S.M.G.S.
.00009.000167/2015-85
.
.W . S . F. S . D.
.00135.206278/2024-49
Ministério da Educação
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 2.910 - GAB/REI/IFPI, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo
nº 23176.000591/2024-94, resolve:
Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 16/10/2024, o prazo de validade do
Edital nº 16 GDG/DG-PIRIPIR/CAPIR/IFPI, de 11/10/2023, publicado no DOU de
16/10/2023, que trata da homologação do resultado final do processo seletivo para
contratação de Professor Substituto, área: Administração e História, regido pelo Edital
nº 002, de 14/09/2023, publicado no DOU de 15/09/2023.
PAULO BORGES DA CUNHA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE SERGIPE
PORTARIA Nº 2.386, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de
29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:
Art. 1º Remanejar o código FG-04 da Coordenadoria de Controle Docente e
Discente -
CCDD/GEN/DG, para a Coordenadoria
de Protocolo e
Arquivo -
CPRA/CADM/GADM/DG, Campus Glória.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de
07/10/2024.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 195, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no
uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 138, de
10/05/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo
simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo
discriminado:
1 - Edital nº 82/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor
Substituto
1.1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA VIDA - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES
1.1.1 -
Seleção nº
70: Departamento de
Medicina -
Processo nº
23071.930112/2024-34 - Nº Vagas: 01 (uma)
.
.NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA RODRIGUES VEIGA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.125/DDP, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.047542/2024-84, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Metodologia de Ensino - MEN/CED, instituído pelo Edital nº 039/2024/DDP, de 12 de
setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 178, Seção 3, de
13/09/2024.
Campo de conhecimento: Ensino de Biologia.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma)
. .Classificação
.Pessoa Candidata
.Média final
. .1º
.Daniel Prim Janning
.9,20
. .2º
.Thaís Presa Martins
.9,00
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 1.126/DDP, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A 
Diretora 
do 
Departamento 
de
Desenvolvimento 
de 
Pessoas 
da
Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o que consta do processo nº 23080.046285/2024-63, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento
de Informática e Estatística - INE, instituído pelo Edital nº 039/2024/DDP, de 12 de
setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 178, Seção 3, de
13/09/2024.
Campo de
conhecimento: Ciências Exatas e
da Terra /
Ciência da
Computação 
/ 
Metodologia 
e 
Técnicas 
da 
Computação 
/ 
Linguagens 
de
Programação.
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta preferencialmente reservada para
pessoas candidatas negras, conforme o item 2 deste edital.
Lista Geral:
. .Classificação
.Pessoa Candidata
.Média final
. .1º
.Douglas Hiura Longo
.8,80
Lista de pessoas candidatas negras:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA
CARLA CERDOTE DA SILVA