DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100400076
76
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.022320/2024-43 Requerente: LI BIN TAO Prazo: Indeterminado
Imigrante: LI BIN TAO Data Nascimento: 02/12/1972 Passaporte: P281719QS País: CANADÁ
Mãe: SHI FANG LONG Pai: ZHONG CAI TAO.
Processo:
08228.025776/2024-65
Requerente:
TCP
-
TERMINAL
DE
CONTEINERES DE PARANAGUA S/A Prazo: 1 Ano Imigrante: Shihao Zhong Data Nascimento:
12/01/1997 Passaporte: PE2080772 País: CHINA Mãe: Yanhua Ding Pai: Jie Zhong.
Processo: 08228.026918/2024-11 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo:
Indeterminado Imigrante: BERNARDO ISLAS CARMONA Data Nascimento: 27/05/1996
Passaporte: N04865272 País: MÉXICO Mãe: Maria Los Angeles Gloria Carmona Zepeda Pai:
Bernardo Islas Ramos.
Processo: 08228.024170/2024-11 Requerente: FRANCESCO PICCIONE Prazo:
Indeterminado Imigrante: Francesco PICCIONE Data Nascimento: 20/10/1952 Passaporte:
YB0326181 País: ITÁLIA Mãe: Angela ABDI Pai: Carmelo PICCIONE.
Processo: 08228.019385/2024-11 Requerente: ALI JAFET JIMENEZ CUELLAR
Prazo: Indeterminado Imigrante: ALI JAFET JIMENEZ CUELLAR Data Nascimento: 03/04/1993
Passaporte: G135621 País: HONDURAS Mãe: MARIA DOLORES CUELLAR ZAVALA Pai: F R E DY
JIMENEZ MONTUFAR.
Processo:
08228.011367/2024-81 Requerente:
ROGER ALBERTO
ABURTO
VILLALTA Prazo: 09/08/2024 Imigrante: ROGER
ALBERTO ABURTO VILLALTA Data
Nascimento: 25/02/1992 Passaporte: C028920829 País: NICARÁGUA Mãe: ROSARIO DEL
SOCORRO VILLALTA Pai: ROGER ABURTO.
Processo: 08228.028332/2024-81 Requerente: CONGREGACAO DOS FILHOS DA
CARIDADE CANOSSIANOS Prazo: Indeterminado Imigrante: EDGAR FILOMENO SOAR ES
ALVES DA SILVA Data Nascimento: 16/06/1974 Passaporte: CC186178 País: TIMOR.
Processo: 08228.028309/2024-97 Requerente: GABRIEL ALBERTO DJATA Prazo:
1 Ano Imigrante: Gabriel Alberto Djata Data Nascimento: 20/04/1992 Passaporte:
C00253732 País: GUINÉ-BISSAU.
Processo:
08228.028107/2024-45 Requerente:
Eugénia Mendes
Rodrigues
Prazo: Indeterminado Imigrante: Eugénia Mendes Rodrigues Data Nascimento: 19/10/1987
Passaporte: CC219964 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.027733/2024-14 Requerente: FERNANDO JAVIER DELGADO
EXPOSITO Prazo: 2 Anos Imigrante: Fernando Javier Delgado Expósito Data Nascimento:
10/02/1967 Passaporte: PAH761126 País: ESPANHA.
Processo: 08228.022034/2024-88 Requerente: PRISCILA BENATTI CONDE Prazo:
2 Anos Imigrante: SERAINA SARA PLANTA Data Nascimento: 28/08/1979 Passaporte:
X7072799 País: SUÍÇA.
Processo: 08228.026616/2024-33 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 06/02/2025 Imigrante: ALBERTO TULBA RAUT Data Nascimento:
11/11/1974 Passaporte: P6225506B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.025893/2024-29 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: JOEFEL DELA LUNA SABARILLO Data Nascimento:
12/11/1978 Passaporte: P8095110B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.025866/2024-56 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo:
19/01/2025 Imigrante:
Krishnakumar Nagarajan
Data Nascimento:
24/07/1983 Passaporte: N6144219 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.025591/2024-51 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 23/11/2024 Imigrante: RAY CHRISTIAN ONOR BITHAO Data Nascimento:
27/12/1998 Passaporte: P6039426B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.022306/2024-41 Requerente: SHEARWATER GEOSERVICES DO
BRASIL LTDA Prazo: 05/02/2026 Imigrante: Oleg Kuslii Data Nascimento: 01/04/1966
Passaporte: FX839960 País: UCRÂNIA.
Processo: 08228.020334/2024-22 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: EDGAR JOHN OCTAVIO JEREZA Data Nascimento:
25/10/1981 Passaporte: P4346957B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.026380/2024-35 Requerente: SAMSUNG SDS LATIN AMERICA
TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA. Prazo: 20/07/2025 Imigrante: BUMJIN CHANG Data
Nascimento: 07/01/1976 Passaporte: M44210484 País: CORÉIA DO SUL.
Processo: 08228.026375/2024-22 Requerente: SAMSUNG SDS LATIN AMERICA
TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA. Prazo: 20/07/2025 Imigrante: GUNHWA HONG Data
Nascimento: 05/05/1975 Passaporte: M525Q3097 País: CORÉIA DO SUL.
Processo: 08228.026357/2024-41 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO.
(DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: RAJENDRA PRADHAN Data Nascimento: 19/11/1991
Passaporte: B9014897 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.025379/2024-93 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO.
(DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: SONMEZ OZDEMIR Data Nascimento: 20/09/1979
Passaporte: U22995917 País: TURQUIA.
Processo: 08228.024970/2024-23 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO.
(DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: RAMU KUMAR Data Nascimento: 15/06/1982
Passaporte: T6046288 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.024772/2024-61 Requerente: Gladys Pagie Samba Moutinou
Prazo: Indeterminado Imigrante: GLADYS PAGIE SAMBA MOUTINOU Data Nascimento:
11/03/1984 Passaporte: OA0488804 País: REPÚBLICA DO CONGO Imigrante: GLADYS PAGIE
SAMBA MOUTINOU Data Nascimento: 11/03/1984 Passaporte: OA0488804 País: REPÚBLICA
DO CONGO.
Processo: 08228.027582/2024-11 Requerente: SIDEL DO BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: MARCO MALVEZZI Data Nascimento: 22/03/1973 Passaporte: YB8156733
País: ITÁLIA.
Processo:
08228.025533/2024-27
Requerente: BEERENBERG
BRASIL
LTDA.
Prazo: 01 Ano Imigrante: THOMAS FYGLE Data Nascimento: 21/06/1998 Passaporte:
31680070 País: NORUEGA Mãe: Brit Mari Jensen Pai: Bjørn Steinar Fygle.
Processo: 08228.024363/2024-63 Requerente: ERIC JAVIER DAVIS GRAJALES
Prazo: 2 Anos Imigrante: ERIC JAVIER DAVIS GRAJALES Data Nascimento: 31/03/1991
Passaporte: PA0794474 País: PANAMÁ Mãe: AZUCENA GRAJALES GONDOLA Pai: ERICK
JAVIER DAVIS RODRIGUEZ.
Processo: 08228.019962/2024-65 Requerente: ALEJANDRA MARIA RODRIGUEZ
MARQUINA Prazo: 2 Anos Imigrante: ALEJANDRA MARIA RODRIGUEZ MARQUINA Data
Nascimento: 10/12/1997 Passaporte: E0220247 País: HONDURAS Mãe: OLGA REGINA
MARQUINA FLORES Pai: CARLOS ALFONSO RODRIGUEZ FERNANDEZ.
Processo: 08228.019874/2024-63 Requerente: WINE AND WINE IMPORTADORA
E DISTRIBUIDORA DE VINHOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MARCO ALEXANDRE PONT ES
E SILVA Data Nascimento: 11/10/1976 Passaporte: CC236512 País: PORTUGAL Mãe: Alcina
da Silva Pontes Pai: António de Oliveira e Silva.
Processo: 08228.019695/2024-26 Requerente: CDRP PROMOCAO DE VENDAS
EIRELI Prazo: 7 Meses Imigrante: THIAM THIECOUTA Data Nascimento: 16/11/1984
Passaporte: A03732683 País: SENEGAL Mãe: COUMBAHANNE Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.019599/2024-88 Requerente: EDLER TAVARES FERNANDES
GOMES Prazo: 2 Anos Imigrante: EDLER TAVARES FERNANDES GOMES Data Nascimento:
16/08/1991 Passaporte: PC027833 País: SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE Mãe: PAULA TAVARES DE
BOA ESPERANÇA Pai: PEDRO BENTO FERNANDES GOMES.
Processo: 08228.019400/2024-11
Requerente: HAI XIAO Prazo:
02 Dias
Imigrante: HAI XIAO Data Nascimento: 02/02/1988 Passaporte: E99021444 País: CHINA
Mãe: HOUZHU ZHOU Pai: YONGYOU XIAO.
Processo: 08228.019042/2024-47 Requerente:
RAPHAELLE HARVEY Prazo:
Indeterminado Imigrante: RAPHAELLE HARVEY Data Nascimento: 29/07/1982 Passaporte: P
833470FS País: CANADÁ Mãe: JOELLE MARIE JEANNE BOUDREAULT Pai: ALMAS HARVEY.
Processo: 08228.017495/2024-39 Requerente: ROSENILDA PONZONI MARQUES
Prazo: 2 Anos Imigrante: Moustapha Ndoye Data Nascimento: 07/06/2000 Passaporte:
A02969751 País: SENEGAL Mãe: Soda Ndoye Pai: Ebrima.
Processo: 08228.017491/2024-51 Requerente: ROSENILDA PONZONI MARQUES
Prazo: 02 Anos Imigrante: Bassirou Ndoye Data Nascimento: 09/03/2002 Passaporte:
A03335159 País: SENEGAL Mãe: Nar Wane Pai: Mamadou.
Processo: 08228.016451/2024-91 Requerente: DAMADARA EVARISTE KAM
Prazo: 2 Anos Imigrante: DAMADARA EVARISTE KAM Data Nascimento: 16/04/1986
Passaporte: A3082431 País: BURKINA Mãe: SIE AIME ROLAND Pai: AZATOU OUEDRAO G O.
Processo: 08228.015429/2024-24 Requerente: LIQIN ZHOU Prazo: 2 Anos
Imigrante: Jianzhong Xu Data Nascimento: 26/11/1984 Passaporte: EG1623401 País: CHINA
Mãe: Fengzhu Gan Pai: Guoyu Xu.
Processo:
08228.004217/2024-11
Requerente:
Qiaoxiao
Feng
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Feng Qiaoxiao Data Nascimento: 16/11/1977 Passaporte:
ek2372123 País: CHINA Mãe: Cao Meigai Pai: Feng Zhagwei.
Processo:
08228.017747/2024-21 Requerente:
MARTHILDE DAVID
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Sherly David
Data Nascimento: 29/10/1988 Passaporte:
R11392369 País: HAITI.
Processo: 08228.002722/2024-21 Requerente: DEGRACE JEAN PIERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: CARICIA JEAN PIERRE Data Nascimento: 16/12/1991 Passaporte:
RM5077297 País: HAITI Mãe: CANICILE PETIT NET Pai: PREMILKUS JEAN PIERRE Imigrante:
CARVENLEY PETIT HOMME Data Nascimento: 04/05/2019 Passaporte: R10015155 País:
HAITI Mãe: DEGRACE JEAN PIERRE Pai: HILAIRE PETIT HOMME Imigrante: DENILSON PETIT
HOMME Data Nascimento: 29/04/2017 Passaporte: RM5092574 País: HAITI Mãe: D EG R AC E
JEAN PIERRE Pai: HILAIRE PETIT HOMME Imigrante: MILOURA PETIT HOMME Data
Nascimento: 13/11/2007 Passaporte: GV5413520 País: HAITI Mãe: DEGRACE JEAN PIERRE
Pai: HILAIRE PETIT HOMME.
Processo: 08228.022981/2024-79 Requerente: BAOYOU CHEN 06242558750
Prazo: 17 Meses Imigrante: Xiuchun Wang Data Nascimento: 12/11/1975 Passaporte:
E95020972 País: CHINA.
Processo:
08228.004002/2024-17
Requerente:
YUAN
HUANG
Prazo:
Indeterminado Imigrante: XIAOSONG TAN Data Nascimento: 23/10/1981 Passaporte:
EJ5224715 País: CHINA.
JONATAS LUIS PABIS
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 190, de 01/10/2024, Seção 1, Pág. 57, Processo: 08228.028317/2024-
33, onde se lê: Imigrante: YUQUIANG LI, leia-se: Imigrante: YUQIANG LI.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
184,
de
23/09/2024,
Seção
1,
Pág.
110,
Processo:
08228.027452/2024-61, onde se lê: Imigrante: SAAD CHOWHURY, leia-se: Imigrante: SAAD
C H OW D H U R Y .
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 153, de 09/08/2024, Seção 1, Pág. 98, Processo: 08228.023076/2024-36,
onde se lê: Mãe: SANDRA HELENA FONSECA DOS SANTOS; Pai: AILTON SOARES NEVES, leia-se:
Mãe: SANDRA HELENA FONSECA SANTOS NEVES DUKA, Pai: AILTON SOARES NEVES AI.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 51, de 14/03/2024, Seção 1, Pág. 37, Processo: 08228.000174/2024-
11, onde se lê: Passaporte: B1132752, leia-se: Passaporte: B01132752.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 165, de 27/08/2024, Seção 1, Pág. 58, Processo: 082280155752024-51,
onde se lê: País: REPÚBLICA DO CONGO, leia-se: País: REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 291,
DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 329/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante DENIS DE BONIS, RNM V321598L, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em
08/11/1970, filho(a) de LIDIA LAMA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08354.001619/2024-19.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
D ES P AC H O S
Despacho
Nº
282/2024/DINAC_Perda_de
_Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Interessada: Vislene Ferreira de Souza
Processo nº 08018.012494/2024-73
No uso da competência delegada pela Portaria MJSP nº 623, de 13 de
novembro de 2020, não conheço do recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o
requerente não cumpriu as exigências no prazo fixado, nos termos do art. 40 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho
Nº
360/2024/DINAC_Perda_de
_Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Interessada: KEVIN HUANG
Processo nº 08018.055572/2023-43
No uso da competência delegada pela Portaria MJSP nº 623, de 13 de
novembro de 2020, não conheço do recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o
requerente não cumpriu as exigências no prazo fixado, nos termos do art. 40 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
CLARRISA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.072, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.007923/2023-18, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, REINALDO YUCRA RIVERA, de nacionalidade
boliviana, filho de Felix Yucra e de Jovina Rivera, nascido no Estado Plurinacional da
Bolívia, em 21 de agosto de 2001, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
Fechar