DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 4.073, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.006326/2023-76, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ERIKA CHOQUE MAMANI, de nacionalidade
boliviana, filha de Justina Mamani Valenci, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em
18 de janeiro de 2001, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, a partir da execução
da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.074, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08491.000105/2008-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MIRIAN MABEL GARCIA, de nacionalidade
uruguaia, filha de Manoela Garcia, nascida no República Oriental do Uruguai, em 15 de
novembro de 1968, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos, a partir da execução
da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.075, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.008424/2019-42, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALEJANDRO PINTO ESCOBAR, de
nacionalidade boliviana, filho de Hector Pinto Moreno e de Neida Escobar Coca, nascido no
Estado Plurinacional da Bolívia, em 13 de agosto de 1998, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos,
10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.076, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08704.001462/2017-85, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 334, de 13 de agosto de 2019, publicada no Diário
Oficial da União do dia 14 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional
de EDUARLYS BEBSIBE GUERRA OSUNA, de nacionalidade venezuelana, filha de Eduardo
Jose Guerra Montilla e de Aida Josefina Osuna Martinez, nascida em Carupano, Sucre, na
República Bolivariana da Venezuela, em 26 de abril de 1991, tendo em vista a
comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.077, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABRANE BERTRAND - G240282-K, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de junho
de 1975, filho(a) de Abraham Bertrand e Lea David, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0427572/2023);
AHMED AKRAM MOHAMMED ABUHARBID - F708538-5, natural do Estado da
Palestina, nascido(a) em 21 de junho de 1992, filho(a) de Akram Abuharbid e de Hanaa
Abuharbid,
residente
no
Estado
de
Santa
Catarina
(Processo
nº
235881.0454336/2023);
ALEPE PROSPERE - G333663-T, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de julho
de 1989, filho(a) de Niclaude Prospere e Herodia Andre, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0427646/2023);
AYELE EKOUE - F330023-E, natural de Togo, nascida(o) em 4 de março de
1993, filha(o) de Teko Ekoue e de Kokoe Teko, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0447837/2023);
BEDERDJ WOMAN BARTHELEMY - G337947-W, natural do Haiti, nascida(o)
em 27 de novembro de 2004, filha(o) de Anderson Barthelemy e de Derline Tanis,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0380331/2023);
BELIUS AUGUSTIN - G269779-6, natural de Haiti, nascido(a) em 11 de julho
de 1988, filho(a) de Feneus Augustin e de Predancia Cleronvil, residente no Estado do
Mato Grosso (Processo nº 235881.0426569/2023);
CHARLEMAGNE SAINT LOUIS - G320965-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 14
de julho de 1989, filho(a) de Lina Saint Louis, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0447918/2023);
CHRISLENE RIGAUD JOSUE - G379378-B, natural do Haiti, nascida(o) em 15
de junho de 1981, filha(o) de Joseph Josue e de Marie Rose Leonard, residente no
Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0445547/2023);
CHRISTELA JEAN CELESTIN - G319521-V, natural do Haiti, nascida(o) em 6 de
setembro de 1993, filha(o) de Pharisien Jean e Marie Junie Joseph, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0431247/2023);
COSNET PIERRE
- G204774-3, natural do
Haiti, nascido(a) em
29 de
setembro de 1989, filho(a) de Joseph Pierre e Aline Derice, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0426504/2023);
CYNTHIA AUGUSTA UGOCHI CHUKWU - G451923-K, natural da Nigéria,
nascida(o) em 5 de novembro de 1989, filha(o) de Patrick Uwakwe e de Stella
Uwakwe, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0414799/2023);
DANICIE MONESTINE JEAN - G292927-Y, natural do Haiti, nascida(o) em 19
de março de 1979, filha(o) de Lafont Jean e Belzince Alomy, residente no Estado do
Mato Grosso (Processo nº 235881.0432220/2023);
DIANA
MARCELA
RIANO
TORRES -
V958429-N,
natural
da
Colômbia,
nascida(o) em 3 de julho de 1988, filha(o) de Jorge Eliecer Riaño Gualdrón e Ana
Torres Vega, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0428109/2023);
DIEUDONNE CELESTIN - G279956-4, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de
fevereiro de 1986, filho(a) de Luc Celestin e Enicia Julmiste, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0431409/2023);
DIEUNET PIERRE - V870889-0, natural do Haiti, nascido(o) em 22 de março
de 1985, filho(a) de Joseph Dejean Pierre e de Marie Degrace Pierre, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0451836/2023);
DOMINGOS BLESE PEDRO - G344459-H, natural da Angola, nascido(a) em 27
de setembro de 1980, filho(a) de Honde Pedro Magia e Diambi Elisa, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0427662/2023);
DUKENS ALCIDE - G331144-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de junho
de 1993, filho(a) de Moliere Alcide e Celamene Jacques, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0427634/2023);
EDELIE PADY ALTIDOR - G184746-4, natural do Haiti, nascida(o) em 4 de
maio de 1983, filha(o) de Pady Altidor e Matilde Estimable, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0431253/2023);
EDGAR SANCHEZ PADRON - V992682-H, natural de Cuba, nascido(a) em 14
de outubro de 1977, filho(a) de Barbarito Bernardo Sanchez Perez e Dolores Maria
Padron Garcia, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0429813/2023);
EDNER LEMIN - V836713-I, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de maio de
1984, filho(a) de Guesius lemin e Francine Jeune, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0408238/2023);
ELDINE ZEPHIRIN - G257199-3, natural do Haiti, nascida(o) em 2 de
novembro de 1991, filha(o) de Pierre Louis Zephirin e de Philomene Saint Luc,
residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0453169/2023);
ELENA TEREKHINA - F670955-V, natural de Rússia, nascida(o) em 12 de julho
de 1990, filha(o) de Nadezda Terekhina, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0453233/2023);
ELVIRA CA - F619375-3, natural de Guiné-Bissau, nascida(o) em 29 de junho
de 1992, filha(o) de Albino Cá e Rosa Dju, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0428912/2023);
EMAN
ABDULLAH
SALEH
AL-JAWDA -
F636923-1,
natural
do
Iêmen,
nascida(o) em 10 de janeiro de 1984, filha(o) de Abdullah Saleh Mohammed Al-Jawda
e de Hasna Nasser Mohammed Al-Jawda, residente no Estado do Mato Grosso do Sul
(Processo nº 235881.0421715/2023);
EMILIO EXAVIER - G297965-1, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de março
de 1984, filho(a) de Famil Exavier e de Etang Mannevil, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0453778/2023);
ERNIUS GEFFRARD - V983367-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de abril
de 1983, filho (a0 de Eugene Geffrard e de Arustide Orzil, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0445862/2023);
ESTHER LAURENT - G305453-B, natural do Haiti, nascida(o) em 7 de outubro
de 2001, filha(o) de Jean Claude Laurent e de Christa Pierre Louis, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0451195/2023);
EVENS JEAN BAPTISTE - G429399-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de
maio de 1974, filho(a) de Stephen Jean Baptiste e Josemise Thelus Joseph, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0347453/2023);
FARONISE GEFFRARD OCTAVE - G154775-F, natural do Haiti, nascida(o) em
16 de setembro de 1984, filha(o) de Lucner Octave e de Admarie Decembre, residente
no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0445865/2023);
FIRMINO CASSA IE - G335055-5, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 20
de dezembro de 1986, filho(a) de Cassa Ie e Olissonco Ie, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0428887/2023);
FLORINDO VICTORINO MUNDJANGA SETUCULA - F153060-W, natural da
Angola, nascido(a) em 5 de janeiro de 1986, filho(a) de Armando Setucula e de Salome
Victorino
Setucula,
residente
no
Estado
do
Mato
Grosso
(Processo
nº
235881.0422591/2023);
FRANTZ PREVAR - G456630-A, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de outubro
de 1981, filho de Louisa Prevar, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0445869/2023);
FRITZ JACINTHE - G203777-2, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de
dezembro de 1985, filho(a) de Saint Phael Jacinthe e de Jesula Jacinthe, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0420686/2023);
GALLAS GASSAMA - V618885-5, natural do Senegal, nascido(a) em 14 de
março de 1980, filho(a) de Mouhamadou Gassama e Ada Fall, residente no estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0351183/2023);
GENER JEAN - V990261-E, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de maio de
1973, filho(a) de Louverture Jean e de Julcina Julsaint, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0445778/2023);
GERALD FAMEUX - G191994-V, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de
fevereiro de 1988, filho(a) de Jerome Fameux e Adrianne Dorvil, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0428232/2023);
GUERDINE EXILIEN - F049717-P, natural do Haiti, nascida(o) em 23 de
janeiro de 1990, filha(o) de Eliner Exilien e Denise Dacius, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0432537/2023);
GUERSON CETOUTE - f090999-4, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de
fevereiro de 1997, filho(a) de Saint Aima Cetoute e Clerna Clervoyant, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0373592/2023);
HOMERO ANILIS - F184484-G, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de abril de
1999, filho(a) de Sargile Anilis e filho(a) de KESLINE PRINSTON, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0344913/2023);
IMMACULA DORLEAN - G417259-L, natural do Haiti, nascida(o) em 3 de
maio de 1994, filha(o) de Macilien Dorlean e Jesula Nicolas, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0429132/2023);
JEAN ALIESTE VILME - G205650-G, natural de Haiti, nascido(a) em 9 de
novembro de 1988, filho(a) de Merci-Dieu Vilme e de Inalia Alcindor, residente no
Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0453707/2023);
JEAN BERNAUD DESTRAT - G206799-E, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de
janeiro de 1991, filho(a) de Venite Destrat, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0431210/2023);
JEAN DIMY FABRE - G216927-P, natural do Haiti, nascido (a) em 5 de agosto
de 1986, filho(a) de Jean Arnel Fabre e de Marie Soifaite Juiles, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0453840/2023);
JEAN ROBERT LOUIS - G209693-F, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de abril
de 1980, filho(a) de Sainloios Louis e Clemente Dorvil, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0431927/2023);
JHOULE KETTENY CERILIA - V998791-J, natural do Haiti, nascida(o) em 3 de
setembro de 1991, filha(o) de Max Cerilia e de Aldette Saint-Jean, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0428751/2023);
JOAM FLORISMA - G235099-T, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de
fevereiro de 1985, filho(a) de Maria William, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0422926/2023);
JORANA HENRY - G184510-X, natural do Haiti, nascida(o) em 27 de agosto
de 1993, filha(o) de Lenord Henry e de Suzanie Liberis, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0448843/2023);
JOSE MARIA MORA DELANO - V906367-M, natural do Chile, nascido(a) em
30 de janeiro de 1979, filho(a) de Hugo Eduardo Mora Contreras e de Barbara Adriana
De
Jesus
Delano Tellechea,
residente
no
Estado
de
São Paulo
(Processo
nº
235881.0430021/2023);
KAMILA KUBATAEVA - F190274-4, natural da Rússia, nascida(o) em 16 de
junho de 1994, filha(o) de Amirali Kubataev e de Guldzhakhan Khalilova, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0416707/2023);
KENIA LISSETTE CANO PEREZ - G008206-Y, natural de Cuba, nascida(o) em
18 de outubro de 1977, filha(o) de Enio Cano Fernandez e Xiomara Perez Pena,
residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0431243/2023);
KESNEL NERISTIL - F332880-Y, natural de Haiti, nascido(a) em 28 de agosto
de 1988, filho(a) de Oristil Neristil e de Jeanine Jean, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0444672/2023);
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