DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Monitoramento 
participativo 
para 
obtenção 
de
informações sobre o impacto do uso de espécies de
interesse socioeconômico em unidades de conservação e
proposição de ações de melhoria da gestão desses
recursos naturais, para a sustentabilidade dos seus usos
.2.12 .Realizar
o monitoramento
participativo do
componente
Manguezal do Programa Monitora, alvo global Pesca e
Biodiversidade associada.
.Coordenação 
de
Monitoramento 
da
Biodiversidade/Coordenação Geral de Pesquisa
e
Monitoramento 
da
Biodiversidade
-
( CO M O B / CG P EQ / D I B I O / I C M B i o )
.2030
. .Eixo 3 - A redução de vulnerabilidades socioambientais associadas à mudança do clima nos manguezais
. .Linha de Ação
.
.Ação
.Responsável
.Prazo
. Produção de conhecimento sobre os riscos e os
impactos da mudança do clima nos manguezais e nos
povos e nas comunidades tradicionais que dependem
desse ecossistema
.3.1
.Elaborar, junto à CONAVEG, o protocolo de recuperação da
vegetação nativa dos ecossistemas costeiros.
.Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA)
.2028
. .
.3.2
.Atualizar o Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha,
incluindo riscos e cenários futuros frente à mudança do
clima
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2028
. .Caracterização da vulnerabilidade dos manguezais aos
diferentes aspectos da mudança do clima em escala local
e regional
.3.3
.Realizar análise de vulnerabilidade para identificar municípios
costeiros com manguezais, que serão mais afetados por
inundação e erosão costeira, levando em consideração o
aporte das bacias hidrográficas
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2026
. Identificação de estratégias de adaptação à mudança do
clima da zona costeira baseada nos manguezais
.3.4
.Inserir medidas de adaptação baseadas nos manguezais
(conservação e recuperação de manguezais) como solução
baseada na natureza no âmbito do Programa Cidades Verdes
Resilientes (linha de ação do PCVR: fomento à diagnósticos,
planos, projetos e ações)
.Departamento de
Meio Ambiente
Urbano
(DMUR/SQA/MMA)
.2030
. .
.3.5
.Propor instrumento legal para destinar os Terrenos de
Marinha a ações de adaptação climática
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2026
. Apoio à elaboração de estudos para contabilização do
estoque e do sequestro de carbono em áreas de
manguezais
.3.6
.Elaborar o Relatório de Síntese sobre Manguezais e Mudança
do Clima
.Centro de Síntese em Mudanças Ambientais e
Climáticas 
(SIMACLIM);
Departamento 
de
Oceano 
e
Gestão 
Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2026
.
.3.7
.Definir protocolo mínimo e critérios para mensuração de
carbono em manguezais do Brasil
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); 
Conservação
Internacional Brasil (CIB)
.2026
. .
.3.8
.Realizar
diagnóstico sobre
o
potencial
de sequestro
e
armazenamento de carbono nos manguezais do Brasil em
duas etapas:
Avaliação de
dados secundários
2025) e
Avaliação
de dados
primários (coletas
de campo)
para
validação e ajuste (2026)
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); 
Conservação
Internacional Brasil (CIB)
.2026
. .Eixo 4 - A geração, a sistematização e a disseminação de conhecimento sobre os manguezais
. .Linha de Ação
.
.Ação
.Responsável
.Prazo
. Promoção do monitoramento geoespacial, em escala
apropriada, da cobertura vegetal dos manguezais, em
toda a área de ocorrência no Brasil
.4.1
.Disponibilizar ferramenta do Cadastro Ambiental Urbano
(CAU), módulos áreas verdes e arborização urbana, para apoio
ao monitoramento geoespacial de manguezais
.Departamento de
Meio Ambiente
Urbano
DMUR/SQA/MMA
.2026
.
.4.2
.Realizar o monitoramento geoespacial da cobertura vegetal
dos manguezais em toda a área de ocorrência no Brasil
.Centro
Nacional 
de
Monitoramento
e
Informações 
Ambientais
(CENIMA/IBAMA);
MapBiomas
.Contínuo
.
.4.3
.Implementar, no âmbito do
PLANAVEG, o Sistema de
Monitoramento da Recuperação da Vegetação Nativa de
ecossistemas costeiros.
.Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA);
Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2028
. .
.4.4
.Atualizar o Atlas dos Manguezais do Brasil
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2025
. Estímulo à pesquisa científica que subsidie a tomada de
decisão e a implementação de ações de manejo, uso
sustentável, recuperação e conservação do ecossistema
manguezal
.4.5
.Elaborar o Inventário Nacional de Zonas Úmidas
.Departamento 
de 
Conservação
e 
Uso
Sustentável 
da
Biodiversidade
(DCBio/SBio/MMA); 
Instituto
Nacional 
de
Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INAU)
.2024
.
.4.6
.Integrar 
o
monitoramento 
dos
manguezais 
com
os
indicadores de monitoramento do REVIMAR
.Departamento de Gestão Compartilhada de
Recursos Pesqueiros (DPES/SBC/MMA)
.2028
.
.4.7
.Fomentar criação de linhas de pesquisa que subsidiem a
tomada de
decisão e a
implementação de
ações de
recuperação de vegetação nativa de ecossistemas costeiros no
âmbito do PLANAVEG 2025-2028.
.Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA);
Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2025
. .
.4.8
.Executar o Projeto Tech4Nature que prevê a implantação do
monitoramento 
de
Manguezal 
na
RESEX 
Soure
e
desenvolvimento tecnológico para coleta de dados.
.Coordenação 
de
Monitoramento 
da
Biodiversidade/Coordenação Geral de Pesquisa
e 
Monitoramento
da 
Biodiversidade
( CO M O B / CG P EQ / D I B I O / I C M B i o )
.2030
. .Promoção de ações para valorização e disseminação dos
conhecimentos e saberes dos povos e das comunidades
tradicionais que vivem nos manguezais, bem como sua
incorporação nas ações de manejo, uso sustentável,
recuperação e conservação do ecossistema manguezal
.4.9
.Realizar os Encontros de Saberes do Programa Monitora:
momento de construção coletiva de aprendizados com
diferentes atores sociais
.Coordenação 
de
Monitoramento 
da
Biodiversidade/Coordenação Geral de Pesquisa
e 
Monitoramento
da 
Biodiversidade
( CO M O B / CG P EQ / D I B I O / I C M B i o )
.2030
. Promoção do uso de ferramentas online que
armazenem, integrem e disponibilizem, de forma
pública, acessível e em linguagem adequada, dados,
informações, análises e documentos sobre a
biodiversidade dos manguezais brasileiros
.4.10 .Criar, no âmbito do PLANAVEG 2025-2028, um módulo, no
Sistema de Monitoramento da Recuperação de Vegetação
Nativa, para disseminação e troca de saberes das PIPCTAF
(Povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e
agricultores familiares) sobre recuperação da vegetação nativa
em ecossistemas costeiros.
.Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA)
.2025
. .
.4.11 .Publicizar os dados do Programa Monitora, componente
Manguezal, a partir de dados validados (IN ICMBio 02/2022)
do Programa Monitora objetiva-se a produção de produtos
analíticos dinâmicos.
.Coordenação 
de
Monitoramento 
da
Biodiversidade/Coordenação Geral de Pesquisa
e 
Monitoramento
da 
Biodiversidade
( CO M O B / CG P EQ / D I B I O / I C M B i o )
.2030
. .Eixo 5 - A capacitação e a sensibilização sobre os manguezais do Brasil
. .Linha de Ação
.
.Ação
.Responsável
.Prazo
. Promoção da capacitação de povos e comunidades
tradicionais e outros grupos sociais que tenham relação
direta com os manguezais, buscando garantir maior
representatividade e participação social desses agentes
nos diferentes espaços de participação e controle social
.5.1
.Realizar cursos de Educação Ambiental para mulheres em
unidades de conservação federais para a gestão ambiental
pública
.Coordenação Geral de Gestão Socioambiental
( CG S A M / D I S AT / I C M B I O )
.2030
.
.5.2
.Desenvolver programas de capacitação para a sociedade civil
e comunidades costeiras, promovendo a participação ativa e o
engajamento na adaptação à mudança do clima.
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA)
.2030
. .
.5.3
.Formar, implementar, capacitar, monitorar e avaliar os
Conselhos Gestores das UCs Federais situadas no ecossistema
manguezal
.Coordenação Geral de Gestão Socioambiental
( CG S A M / D I S AT / I C M B I O )
.2030
. Desenvolvimento de ações de capacitação para
aprimorar e fortalecer a capacidade dos órgãos e das
entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente
responsáveis pelas políticas ambientais que afetem os
manguezais em suas respectivas jurisdições
.5.4
.Formação de gestores e técnicos municipais e estaduais em
arborização urbana por meio de cursos EaD
.Departamento de
Meio Ambiente
Urbano
(DMUR/SQA/MMA)
.2025
.
.5.5
.Realizar formação de Educadores Ambientais para Gestão
Socioambiental de unidades de conservação federais
.Coordenação Geral de Gestão Socioambiental
( CG S A M / D I S AT / I C M B I O )
.2030
. .
.5.6
.Desenvolvimento de um manual sobre infraestrutura verde e
cinza para disseminação de boas práticas para redução dos
impactos e recuperação dos manguezais afetados
.Departamento de Oceano e Gestão Costeira
(Doceano/SMC/MMA); 
Conservação
Internacional Brasil (CI-Brasil)
.2025