DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 40/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM EUSTÁQUIO, BARRAGEM SANTO ANTÔNIO, TANQUE ESPECÍFICO XII-
KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-931.299/2009-OF. N°30729/2024/SEFBM-C/ANM
DIQUE BIII-2, DIQUE BIII-3-M B L MATERIAIS BASICOS LTDA-832.333/1983-OF.
N°29897/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM MRDM-MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.-831.005/1982-
OF. N°40640/2024/SEFBM-C/ANM
NOVA 
BARRAGEM 
DE 
SANTARÉM-SAMARCO
MINERACAO 
S.A. 
EM
RECUPERACAO JUDICIAL-933.382/2010-OF. N°36002/2024/SEFBM-C/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
NOVA 
BARRAGEM 
DE 
SANTARÉM-SAMARCO
MINERACAO 
S.A. 
EM
RECUPERACAO JUDICIAL-933.382/2010-OF. N°34629/2024/SEFBM-C/ANM- No prazo de 30,
120 dias
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 264, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro
de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
e considerando a Resolução de Diretoria nº 665, de 27 de setembro de 2024,
resolve:
Art.1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em
comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme
quadro anexo.
Art.2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da
Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art.3º Revoga-se a Portaria ANP nº 263, de 27 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2024.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
. .Cargo em Comissão
.Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
.Quantitativo
. .CD I
.19.001,04
.1
. .CD II
.18.050,99
.4
. .CGE I
.17.100,92
.22
. .CGE II
.15.200,82
.5
. .CGE III
.14.250,77
.23
. .CGE IV
.9.500,51
.13
. .CA I
.15.200,82
.11
. .CA II
.14.250,77
.4
. .CA III
.3.967,43
.15
. .CAS I
.3.001,23
.17
. .CAS II
.2.601,06
.18
. .CCT V
.3.612,59
.77
. .CCT IV
.2.639,94
.87
. .CCT III
.1.339,54
.125
. .CCT II
.1.180,88
.11
. .CCT I
.1.045,63
.5
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de
2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 264, de 3 de outubro de 2024
. .Função
.Cargo 
em
Comissão
.Valor Atual
.Quantitativo
(Lei 
nº
9.986/2000)
.Valor
Despesa Total
do Cargo (Lei
nº
9.986/2000)
.Quantitativo
At u a l
.Valor Atual
. Grupo I
Direção
.CD I
.19.001,04
.1
.19.001,04
.1
.19.001,04
.
.
.CD II
.18.050,99
.4
.72.203,96
.4
.72.203,96
.
Executiva
.CGE I
.17.100,92
.6
.102.605,52
.22
.376.220,24
.
.CGE II
.15.200,82
.30
.456.024,60
.5
.76.004,10
.
.CGE III
.14.250,77
.0
.0,00
.23
.327.767,71
.
.
.CGE IV
.9.500,51
.0
.0,00
.13
.123.506,63
.
Assessoria
.CA I
.15.200,82
.26
.395.221,32
.11
.167.209,02
.
.CA II
.14.250,77
.39
.555.780,03
.4
.57.003,08
.
.
.CA III
.3.967,43
.10
.39.674,30
.15
.59.511,45
.
Assistência
.CAS I
.3.001,23
.20
.60.024,60
.17
.51.020,91
.
.
.CAS II
.2.601,06
.0
.0,00
.18
.46.819,08
. .
.Subtotal Grupo I
.136
.1.700.535,37
.133
.1.376.267,22
. Grupo
II
Técnica
.CCT V
.3.612,59
.47
.169.791,73
.77
.278.169,43
.
.CCT IV
.2.639,94
.39
.102.957,66
.87
.229.674,78
.
.CCT III
.1.339,54
.34
.45.544,36
.125
.167.442,50
.
.CCT II
.1.180,88
.26
.30.702,88
.11
.12.989,68
.
.
.CCT I
.1.045,63
.20
.20.912,60
.5
.5.228,15
. .
.Subtotal Grupo II
.166
.369.909,23
.305
.693.504,54
. .T OT A L
.302
.2.070.444,60
.438
.2.069.771,76
ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de
2020)
. .Índice/
Enumeração
.UORG/Cargo
.Sigla
.Qtd
. .1
.DIRETORIA-GERAL (DG)
. .
.Diretor-Geral
.CD I
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.3
. .2
.DIRETORIA 1 (DIR-1)
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .3
.DIRETORIA 2 (DIR-2)
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .4
.DIRETORIA 3 (DIR-3)
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .5
.DIRETORIA 4 (DIR-4)
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .6
.GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB)
. .
.Chefe de Gabinete
.CGE I
.1
. .
.Assessor do Gabinete do Diretor-Geral
.CA II
.1
. .
.Chefe de Gabinete Substituto
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Gestão Documental
.CCT IV
.1
. .
.Assessor Técnico de Gestão de Processos Administrativos
.CCT III
.1
. .6.A
.ESCRITÓRIO SEDE (EDF)
. .
.Chefe do Escritório de Brasília
.CGE III
.1
. .
.Assessor Técnico de Gestão de Processos Judiciais e Investigações
.CCT III
.1
. .6.A .1
.COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
.
.
. .
.Coordenador Parlamentar
.CCT V
.1
. .7
.AUDITORIA (AUD)
. .
.Auditor
.CGE II
.1
. .7.1
.COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO
. .
.Coordenador de Atendimento e Monitoramento
.CCT III
.1
. .7.2
.COORDENAÇÃO DE AUDITORIA
. .
.Coordenador de Auditoria
.CCT III
.2
. .8
.CORREGEDORIA (CRG)
. .
.Corregedor
.CGE II
.1
. .8.1
.COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO
. .
.Coordenador de Correição
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Correição
.CCT III
.2
. .9
.INTELIGÊNCIA (INT)
. .
.Chefe de Inteligência
.CGE II
.1
. .
.Assessor Técnico
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico
.CCT IV
.1
. .
.Assessor Administrativo de Inteligência
.CA III
.1
. .10
.NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP)
. .
.Chefe de Núcleo
.CGE III
.1
. .
.Assistente de Regulação da Medição da Produção
.CAS II
.1
. .10.1
.COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
. .
.Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção
.CCT IV
.1
. .10.2
.COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
. .
.Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção
.CCT IV
.1
. .10.3
.COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO
. .
.Coordenador de Validação
.CCT IV
.1
. .11
.OUVIDORIA (OUV)
. .
.Ouvidor
.CGE II
.1
. .
.Assessor Técnico Administrativo e Estatístico
.CCT III
.1
. .11.1
.COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL
. .
.Coordenador Institucional
.CCT III
.1
. .11.2
.COORDENAÇÃO SETORIAL
. .
.Coordenador Setorial
.CGE IV
.1
. .12
.PROCURADORIA-GERAL (PRG)
. .
.Procurador-Geral
.CGE II
.1
. .
.Subprocurador-Geral
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico da Procuradoria-Geral
.CA III
.1
. .12.1
.COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
. .
.Coordenador de Matéria Administrativa
.CCT IV
.1
. .12.2
.COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM
. .
.Coordenador de Arbitragens
.CCT IV
.1
. .
.Assistente Técnico de Arbitragens
.CCT I
.1
. .
.Assistente Administrativo de Arbitragens
.CAS II
.1
. .12.3
.COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ
. .
.Assistente Técnico de Contencioso
.CCT II
.1
. .12.4
.COORDENAÇÃO-GERAL DA PRG NO DF
. .
.Coordenador da PRG - DF
.CCT IV
.1
. .12.4.1
.COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA
. .
.Coordenador de Consultoria Jurídica
.CCT IV
.1
. .12.4.2
.COORDENAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
. .
.Coordenador de Dívida Ativa
.CCT IV
.1
. .
Assessor de Dívida Ativa
CCT III
.1
. .12.4.3
.COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF
. .
.Coordenador de Contencioso - DF
.CCT IV
.1
. .13
.SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG)
. .
Superintendente
CGE I
.1
. .
.Superintendente Adjunto
.CGE III
.1
. .
Assessor Técnico
CCT V
.1
. .
.Assessor Jurídico e Administrativo
.CCT IV
.1
. .13.1
.COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA
. .
Coordenador de Análise Econômica
CCT IV
.1
. .13.2
.COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA
. .
.Coordenador-Geral de Avaliação Geológica e Geofísica
.CCT IV
.1
. .
.Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos
.CAS I
.1
. .
Assistente Técnico de Geologia e Geofísica
CAS II
.1
. .
.Assistente de Superintendência
.CAS II
.2
. .
.Assistente Técnico de Avaliação Geológica e Geofísica
.CCT I
.1
. .13.3
.COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO
. .
Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento
CCT III
.1
. .13.4
.COORDENAÇÃO DE PROJETOS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO