DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100400100
100
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 625, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.223013/2024-89, resolve: autorizar a empresa PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S/A, CNPJ nº 37.020.090/0004-35, a exercer a atividade de filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 626, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.225090/2024-73, resolve: autorizar a empresa LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS
DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 02.805.889/0041-05, a exercer a atividade de filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 627, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.225548/2024-94, resolve: autorizar a empresa HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA.
a exercer a atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica
revogada a inclusão das filiais CNPJ nº 61.460.150/0013-06 e nº 61.460.150/0015-78 por
meio do Despacho SDL-ANP nº 322, de 14 de março de 2022.
. .CNPJ
. .61.460.150/0013-06
. .61.460.150/0015-78
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.121, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.224139/2024-71, resolve: declarar habilitada a empresa FGC TRANSPORTADOR
REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, CNPJ nº 41.049.722/0001-18, como transportador-
revendedor-retalhista (TRR). O início das atividades reguladas pela empresa em questão
está condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº
938, de 5 de outubro de 2023, para a fase de outorga de autorização.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.123, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPMA0441417
.A J FERNANDES DA SILVA SLU LTDA
.53.862.982/0001-97
.48610.224937/2024-01
. .GLPSP0441489
.ADINAN DONIZETI CONDE
.06.090.562/0003-11
.48610.221636/2024-17
. .G L P BA 0 4 4 1 4 8 0
.BARRETO GAS LTDA
.16.834.205/0001-02
.48610.223767/2024-39
. .GLPPR0441486
.BRASIL SUPER SUPERMERCADO LTDA
.18.204.663/0003-55
.48610.220189/2024-89
. .GLPMG0441419
.CASA 
DO
CENTRO 
SUPERMERCADO
E
AGROVETERINARIA LTDA
.20.957.049/0002-25
.48610.220025/2024-51
. .GLPPR0441476
.COMERCIO DE GAS TAPEJARA LTDA
.10.651.813/0004-48
.48610.221856/2024-41
. .GLPPR0441436
.CONVENIENCIA DO NENE LTDA
.27.216.123/0001-10
.48610.224872/2024-95
. .GLPPE0441470
.DIO GAS PAUDALHO LTDA
.53.702.439/0001-22
.48610.218166/2024-12
. .GLPMG0441466
.DISK GAS CARVALHO LTDA
.39.780.117/0001-70
.48610.224467/2024-77
. .GLPSP0441462
.EDILAINE ALVES DA COSTA
.54.347.292/0001-62
.48610.225456/2024-12
. .GLPMT0441443
.FONSECA GAS E AGUA LTDA
.55.623.042/0001-70
.48610.224122/2024-13
. .GLPGO0441484
.GILVAN GOMES ALECRIM
.18.589.375/0001-02
.48610.225485/2024-76
. .GLPPB0441438
.IB COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
.56.413.838/0001-61
.48610.222963/2024-96
. .GLPSP0441427
.JN MERCADO E ACOUGUE LTDA
.23.505.221/0001-17
.48610.225261/2024-64
. .GLPTO0441468
.K CORREA GAS LTDA
.32.076.888/0005-66
.48610.217975/2024-07
. .GLPSP0441482
.LUNA GAS COMERCIO LTDA
.54.151.168/0001-27
.48610.219162/2024-43
. .GLPSE0441460
.PETROX COMERCIAL LTDA
.05.297.480/0003-80
.48610.224196/2024-50
. .GLPRS0441431
.RONEI DOS SANTOS SILVEIRA LTDA
.56.223.793/0001-62
.48610.225301/2024-78
. .GLPAM0441464
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0098-99
.48610.223931/2024-16
. .GLPMS0441441
.SUPERMERCADO SKINAO LTDA
.53.771.817/0001-20
.48610.217749/2024-18
. .G L P ES 0 4 4 1 4 2 9
.TATIANA SOUZA DE AZEVEDO QUARESMA
.53.678.861/0001-90
.48610.220868/2024-58
. .GLPMA0441433
.VITORINO GAS LTDA
.54.198.796/0001-68
.48610.224223/2024-94
. .GLPCE0441422
.3M REVENDA DE GAS LTDA
.55.456.741/0001-73
.48610.219375/2024-75
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.124, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/RS0247860
.AUTO POSTO DA DEZOITO LTDA
.54.235.638/0001-30
.48610.225622/2024-72
.
.P R / ES 0 2 4 7 8 5 3
.AUTO POSTO SANTA MARTA LTDA
.50.730.611/0001-63
.48610.225279/2024-66
.
.P R / BA 0 2 4 7 8 5 9
.BARREIRAS III POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.44.657.084/0001-06
.48610.216865/2024-10
.
.PR/AL0247858
.COMERCIAL DE COMBUSTIVEL BR III LTDA
.56.616.166/0001-91
.48610.225619/2024-59
.
.PR/RS0247865
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAVALINHO LTDA
.26.254.757/0017-62
.48610.225161/2024-38
.
.PR/MA0247861
.D M RABELO LTDA
.10.680.170/0002-07
.48610.221956/2024-77
.
.PR/PB0247857
.DILCIANE LEITE DE ALMEIDA FERREIRA LTDA
.26.726.106/0003-22
.48610.225598/2024-71
.
.PR/AM0247855
.G.L.P. SERVICOS DE ARMAZENAGEM LTDA
.04.641.999/0001-09
.48610.225308/2024-90
.
.PR/RO0247856
.PETRO NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
.54.634.709/0001-78
.48610.222025/2024-96
.
.PR/MG0247864
.PHV CENTER LTDA
.54.681.198/0001-45
.48610.225667/2024-47
.
.PR/PE0247862
.POSTO BARAO NOVE LTDA
.55.808.757/0001-06
.48610.225033/2024-94
.
.PR/GO0247863
.POSTO CASTELAO LTDA
.53.186.488/0001-50
.48610.219751/2024-21
.
.PR/MG0247854
.POSTO JB LTDA
.54.315.356/0001-43
.48610.225054/2024-18
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.125, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLP/SP0232078
.ADELINO NOVISCHI
.17.526.761/0001-84
.48610.011706/2015-30
.
.GLPMA0374407
.HN REVENDA DE GAS E AGUA LTDA
.39.955.795/0001-27
.48610.002235/2021-17
.
.G L P ES 0 3 5 1 9 2 5
.IGOR SANTOS DE SOUZA
.34.470.458/0001-26
.48610.009225/2019-98
.
.GLPPR0366984
.JOAO MAIA LTDA
.37.675.430/0001-13
.48610.007754/2020-91
.
.GLP/GO0179189
.R H S ADORNO E CIA LTDA - ME.
.09.311.570/0001-77
.48610.009640/2009-70
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.126, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLP/SP0239891
.LILIANE BRAGA BORGES DE SOUZA
.26.689.702/0001-18
.48610.005466/2017-04
.
.GLP/MG0181744
.MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA
.21.414.958/0015-02
.48610.014874/2009-39
.
.GLP/RR0180148
.RORAIMA GASES LTDA - ME.
.04.700.455/0001-70
.48610.011243/2009-68
.
.GLP/GO0172861
.SUPER PRATIKO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E GÁS LTDA -
ME.
.08.629.554/0001-64
.48610.009278/2008-56
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.127, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do
agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/CE0080814
.MOURA REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA.
.10.395.795/0001-38
.48610.002243/2010-19
.
.PR/PE0185884
.POSTO KAYKA LTDA
.00.980.971/0001-45
.48610.002847/2005-91
BRUNO VALLE DE MOURA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 1.122, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.222446/2023-36 resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Petrobras
Transporte S/A - TRANSPETRO, referente à construção da extensão das linhas de MF380 e
MGO entre os píeres 106 e 108 no Porto de Itaqui, em São Luís/MA, no terminal
aquaviário da empresa, localizado no município de São Luís/MA, constante no processo de
referência
no Sistema
Eletrônico
de
Informações -
SEI,
a
ser acessado
em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência: SEI nº4386505,3469045 e
4373326
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.
Informamos
que a
documentação apresentada
pela empresa
Petrobras
Transporte S/A - TRANSPETRO continua em processo de análise pela ANP e que a
publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
PATRICIA HUGUENIN BARAN

                            

Fechar