DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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254
Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .MAD
.D I R H A M / M A R R O CO S
.A
.9,8755
. .STN
.DOBRA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
.A
.22,6244
. .AU D
.DOLAR AUSTRALIANO
.B
.0,6792
. .BND
.DOLAR BRUNEI
.A
.1,3209
. .CAD
.DOLAR CANADENSE
.A
.1,326
. .XCD
.DOLAR CARIBE ORIENTAL
.A
.2,72
. .KYD
.DOLAR CAYMAN
.A
.0,835
. .SGD
.DOLAR CINGAPURA
.A
.1,3209
. .GY D
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.A
.210,47
. .NAD
.DOLAR DA NAMIBIA
.A
.18,547
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.B
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.A
.37,508
. .USD
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.A
.1
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.DOLAR FIJI
.B
.0,4619
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.0,6312
. .BSD
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.D O L A R / BA R BA D O S
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.2,0401
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.A
.2,0332
. .BMD
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.1
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.D O L A R / JA M A I C A
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.157
. .TTD
.DOLAR/TRIN. TOBAG
.A
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. .VND
.DONGUE/VIETNAN
.A
.24280
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.DRAM ARMENIA REP
.A
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.ESCUDO CABO VERDE
.A
.100,69
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.EURO
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.1,1054
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.F LO R I M / A R U BA
.A
.1,84
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.346,15
. .XOF
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.A
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.A
.108,6
. .KMF
.FRANCO COMORES
.A
.445,49
. .CDF
.FRANCO CONGOLES
.A
.2800
. .CHF
.FRANCO SUICO
.A
.0,8378
. .BIF
.F R A N CO / B U R U N D I
.A
.2866,38
. .DJ F
.F R A N CO / DJ I B U T I
.A
.178,55
. .GNF
.F R A N CO / G U I N E
.A
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. .RWF
.F R A N CO / R U A N DA
.A
.1269,26
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.GOURDE HAITI
.A
.132,521
. .PYG
.G U A R A N I / P A R AG U A I
.A
.7332,34
. .ANG
.GUILDER ANTILHAS HOLANDESAS
.A
.1,82
. .UAH
.HRYVNIA UCRANIA
.A
.38,102
. .JPY
.IENE
.A
.141,5
. .PGK
.KINA DE PAPUA NOVA GUINE
.B
.0,2683
. .AOA
.KW A N Z A / A N G O L A
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.850
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.LARI GEORGIA
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.2,715
. .ALL
.LEK ALBANIA REP
.A
.95,1
. .HNL
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.A
.24,724
. .SLL
.LEONE/SERRA LEOA
.A
.22837
. .MDL
.LEU/MOLDAVIA, REP
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.17,56
. .BGN
.LEV/BULGARIA, REP
.A
.1,77
. .GIP
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.B
.1,2772
. .SHP
.LIBRA DE SANTA HELENA
.B
.1,2764
. .GBP
.LIBRA ESTERLINA
.B
.1,2721
. .SSP
.LIBRA SUL SUDANESA
.A
.1100
. .EG P
.L I B R A / EG I T O
.A
.30,95
. .FKP
.L I B R A / FA L K L A N D
.B
.1,2772
. .LBP
.L I B R A / L I BA N O
.A
.15060
. .SYP
.LIBRA/SIRIA, REP
.A
.13003
. .SZL
.LILANGENI/SUAZIL
.A
.18,4365
. .TRY
.LIRA TURCA
.A
.29,5544
. .LSL
.LOT I / L ES OT O
.A
.18,4425
. .NGN
.NAIRA NIGERIA
.A
.897,61
. .ERN
.NAKFA DA ERITREIA
.A
.15,15
. .BT N
.N G U LT R U M / B U T AO
.A
.83,175
. .SDG
.NOVA LIBRA SUDANESA
.A
.602,0912
. .MZN
.NOVA METICAL/MOCA
.A
.64,52
. .TWD
.NOVO DOLAR/TAIWAN
.A
.30,655
. .RON
.NOVO LEU DA ROMENIA
.A
.4,5055
. .TMT
.NOVO MANAT TURCOMANO
.A
.3,5
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.NOVO SOL/PERU
.A
.3,7102
. .TOP
.PAANGA/TONGA
.B
.0,4425
. .MOP
.P AT AC A / M AC AU
.A
.8,058
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.PESO ARGENTINO
.A
.807,98
. .CLP
.PESO CHILE
.A
.881,09
. .CO P
.P ES O / CO LO M B I A
.A
.3875
. .CUP
.P ES O / C U BA
.A
.24
. .PHP
.P ES O / F I L I P I N A S
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.55,472
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.P ES O / M E X I CO
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. .DOP
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.A
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.39,05
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.P U L A / B OT S W A N A
.B
.0,0749
. .ZMW
.QUACHA ZAMBIA
.A
.25,76
. .MWK
.Q U AC H A / M A L AV I
.A
.1700
. .GT Q
.Q U E T Z A L / G U AT E M A L A
.A
.7,83
. .MMK
.Q U I AT E / B I R M A N I A
.A
.2106,3
. .LAK
.QUIPE/LAOS, REP
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.20599
. .ZAR
.RANDE/AFRICA SUL
.A
.18,4428
. .CNY
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.7,1063
. .CNH
.RENMINBI HONG KONG
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.7,1242
. .SAR
.RIAL/ARAB SAUDITA
.A
.3,7502
. .QAR
.R I A L / C AT A R
.A
.3,6457
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.RIAL/IEMEN
.A
.250,47
. .IRR
.RIAL/IRAN, REP
.A
.42005
. .OMR
.RIAL/OMA
.A
.0,3851
. .KHR
.R I E L / C A M B OJA
.A
.4095
. .MYR
.RINGGIT/MALASIA
.A
.4,6
. .BY N
.RUBLO BELARUS
.A
.3,3081
. .RUB
.R U B LO / R U S S I A
.A
.90,501
. .MVR
.RUFIA/MALDIVAS
.A
.15,5
. .SCR
.RUPIA SEYCHELES
.A
.13,4731
. .INR
.RUPIA/INDIA
.A
.83,221
. .IDR
.R U P I A / I N D O N ES I A
.A
.15399
. .MUR
.R U P I A / M AU R I C I O
.A
.44,17
. .NPR
.RUPIA/NEPAL
.A
.133,15
. .PKR
.R U P I A / P AQ U I S T AO
.A
.280,2
. .LKR
.RUPIA/SRI LANKA
.A
.324
. .ILS
.SHEKEL/ISRAEL
.A
.3,6246
. .KG S
.SOM DO QUIRGUISTAO
.A
.89,1166
. .UZS
.SOM UZBEQUISTAO
.A
.12343,77
. .TJS
.SOMONI TADJIQUISTAO
.A
.10,96
. .B DT
.T AC A / BA N G L A D ES H
.A
.110
. .WST
.TALA SAMOA
.B
.0,377
. .KZT
.TENGE CAZAQUISTAO
.A
.457,33
. .MNT
.TUGRIK/MONGOLIA
.A
.3450
. .MRO
.UGUIA MAURITANIA
.A
.359
. .MRU
.UGUIA MAURITANIA
.A
.39,277
. .CLF
.UNIDADE DE FOMENTO DO CHILE
.B
.41,736
. .CO U
.UNIDADE DE VALOR REAL
.B
.0,0936
. .VUV
.VATU VANUATU
.A
.120
. .KRW
.WON COREIA SUL
.A
.1302,05
. .TZS
.XELIM DA TANZANIA
.A
.2515
. .K ES
.XELIM/QUENIA
.A
.157,5
. .SOS
.XELIM/SOMALIA
.A
.575
. .UGX
.X E L I M / U G A N DA
.A
.3785
. .PLN
.Z LOT Y / P O LO N I A
.A
.3,9262
RESOLUÇÃO BCB Nº 419, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga alterações no Regimento Interno do Banco
Central do Brasil.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições,
com fundamento no art. 143 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21
de setembro de 2023, e no art. 10, caput, inciso XIV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, e tendo em vista o disposto no Voto 170/2024-BCB, de 2 de outubro de 2024,
resolve:
Art. 1º O Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB
nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 17. ...........................................................................
..........................................................................................
V - ....................................................................................
.........................................................................................
s) autorização e cancelamento de ofício da autorização para o exercício da
atividade de escrituração de duplicatas escriturais; e
................................................................................" (NR)
"Art. 94. ..........................................................................
I - .....................................................................................
.........................................................................................
d) a estabilidade e eficiência dos arranjos de pagamento;
.........................................................................................
IV - elaborar propostas de normas:
a) de arranjos de pagamento instituídos pelo Banco Central do Brasil,
ressalvadas as competências do Denor e as do Deban de que trata o art. 112, caput, inciso
IV, alínea "a"; e
b) relativas à autorização para funcionamento, ao cancelamento da autorização
para funcionamento e aos demais atos que necessitem de autorização aplicáveis a arranjos
de pagamento;
..........................................................................................
VI - propor ao Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução:
a) ações para a mitigação de práticas de mercado que possam inibir a
concorrência, a eficiência ou a inovação no SFN e no SPB; e
b) o cancelamento de ofício das autorizações concedidas aos arranjos de
pagamento ou determinar o cancelamento das referidas autorizações, quando aplicável;
..........................................................................................
IX - gerenciar, ressalvadas as competências do Derad, de que trata o art. 100,
e do Deban, de que trata o art. 112, caput, inciso IV, alínea "a", o arranjo de pagamentos
instantâneos Pix, incluindo as seguintes atividades:
..........................................................................................
j) instaurar o processo de apuração de infração ao regulamento do Pix, na
forma da regulamentação vigente;
................................................................................." (NR)
"Art. 95. ..........................................................................
.........................................................................................
III - ...................................................................................
a) parecer técnico de atos de concentração cuja análise indicar impactos
relevantes para a concorrência no sistema financeiro;
.........................................................................................
V - .....................................................................................
..........................................................................................
b) a instauração do processo de apuração de infração ao regulamento do Pix,
na forma da regulamentação vigente;
c) a imputação, aos participantes do Pix, da suspensão cautelar, na forma da
regulamentação vigente;
d) a revisão da aplicação da suspensão cautelar, na forma da legislação
vigente;
e) autorização para funcionamento de arranjos de pagamento;
f) cancelamento da autorização para funcionamento, a pedido, de arranjos de
pagamento; e
g) mudanças na estrutura e no funcionamento dos arranjos de pagamento.
................................................................................." (NR)
"Art. 96. ..........................................................................
.........................................................................................
III - submeter ao Chefe do Decem proposta de instauração do processo de
apuração de infração ao regulamento do Pix, na forma da regulamentação vigente;
................................................................................" (NR)
"Art. 98. ...........................................................................
I - ......................................................................................
.........................................................................................
l) autorização para funcionamento de instituição de pagamento;
................................................................................" (NR)

                            

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