DOEAM 02/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 02 de outubro de 2024 11
Secretaria de Estado da Produção
 Rural -  SEPROR
<#E.G.B#196981#11#200583>
EXTRATO Nº 40/2024 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 
17/2022 - SEPROR.
DATA DE ASSINATURA: 01/10/2024.
PARTES: SEPROR e NORTESUL LOGISTICA E TRANSPORTES 
ESPECIALIZADOS EIRELI.
OBJETO: Serviços de transporte logístico.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 23/2022-CLDPE/AM.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 05/10/2024 a 05/10/2025.
VALOR GLOBAL: R$ 1.380.474,92 (um milhão, trezentos e oitenta mil, 
quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 N.D: 
33903974 F.R: 1.501.160.0.0000.0000 - NOTA DE EMPENHO Nº 0001064/2024 
emitida em 27/09/2024, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 2 de outubro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#196981#11#200583/>
Protocolo 196981
<#E.G.B#197020#11#200622>
EXTRATO Nº 85/2024 -DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento n°09/2024 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Cooperativa 
Mista de Agricultores e Produtores da Zona Franca De Manaus - COOMAP
OBJETO: Prorrogação de ofício com acréscimo de 45 (quarenta e cinco) 
dias.
VIGÊNCIA: Passa a ser do dia 21/06/2024 à 05/08/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001850/2024-90 SIGED/SEPROR.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 2 de outubro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#197020#11#200622/>
Protocolo 197020
<#E.G.B#197042#11#200644>
PORTARIA Nº 255/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que 
trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem 
como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, Lei n.º 6.672, de 
29.12.2023, publicado no DOE edição n.º 35.133, em 29.12.2023;
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do 
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à 
comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade 
Gestora 18101 - SEPROR.
RESOLVE:
I - CONCEDER destaque orçamentário à ADS - Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta 
mil reais), para custear despesas de atendimento de ações/atividades 
referente à serviços gráficos, conforme Plano de Trabalho anexado aos 
autos do processo nº 01.04.08502.004213/2024-60
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 
Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 250.000,00
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas - ADS
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 2 de outubro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#197042#11#200644/>
Protocolo 197042
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#197021#11#200623>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À CARTA 
CONTRATO Nº 003/2023
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais 
- SERFI e a Sra. Rebeca Pereira Moura. OBJETO: prorrogação do prazo de 
vigência por 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 02/10/2024 a 02/10/2025. VALOR 
MENSAL: R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais); VALOR GLOBAL: 
R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais). DESPESAS: UG: 
040.101, PT: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade, FR: 
1.704.145, ND: 3390.36.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 
NE : 2024NE0000219, emitida em 16/09/2024, no valor de R$ 395,00. 
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 107 da Lei 14.133/2021 c/c com 
o artigo 231, do Decreto Estadual n° 47.133/23. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO nº 01.01.040101.000086/2024-95, Código de 
Identificação Único TCE/AM nº TCECO-0A1B6-DFE93-18564. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário 
Oficial do Estado. 
Brasília, 2 de outubro de 2024.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#197021#11#200623/>
Protocolo 197021
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#196954#11#200556>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0222/2024-1; oriunda 
do PE 287/24 - CSC (Proc. Nº 013102.005904/2024); OBJETO: Serv de 
Locação de Viatura; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
A. C. B. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 
13.482.000,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) 
dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme 
disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 02 de outubro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#196954#11#200556/>
Protocolo 196954
<#E.G.B#196958#11#200560>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.012441/2023-05, referente ao PE 012/24, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 012/24, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 1; BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA - item(ns) 8; 
BIOTARGETING REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS 
PARA SAUDE LTDA - item(ns) 3, 5, 6, 7; CONVOCAR o(s) responsável(eis) 
legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, 
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 02 de outubro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#196958#11#200560/>
Protocolo 196958
<#E.G.B#196963#11#200565>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.001851/2024-01, referente ao PE 117/24, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 117/24, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): BIOQUALY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO