DOE 04/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2024
zando o valor de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com §2° do art. 4º; art. 12º e art 16°, classe I do anexo I do 
Decreto nº nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 
2024 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANILO GURGEL SERPA, matrícula nº 30000056, lotado na AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. a viajar à cidade Londres (Reino Unido), no período de 11 a 20 de outubro de 2024, com o objetivo d a 
participação do Programa de Educação Executiva Internacional, que tem como parceria o MIT (Massachusstts Instituteof Techonoloy) e nessa edição iremos 
conhecer um dos mais renomados ecossistemas globais de tecnologia e inovação na 2ª melhor Universidade do Mundo, a Impreial College, concedendo-lhes 
nove diárias e meia, no valor unitário R$ 2.827,55 (dois mil, oitocentos e vinte sete reais e cinquenta e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 2.827,55 (dois mil, oitocentos e vinte sete reais e cinquenta e cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 
23 de setembro de 2024, no valor de R$ 5,83 (cinco reais e oitenta e três centavos) de acordo com o art. 1º;alínea “b” do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 2º e art 6º, classe I, devendo a despesa correr à conta dos recursos próprios da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO JOVANIL PEREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DOS DIREITOS HUMANOS, símbolo SS-2, matrícula n.° 300000-13, a viajar a cidade de Recife/PE nos dias 13 a 17 de agosto de 2024, 
com objetivo de participar do 18º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 
420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) totalizando R$ 2.975,60 (Dois mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos) e passagem 
aérea para o trecho Fortaleza / Recife / Fortaleza, no valor de R$ 2.481,48 (Dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), de acordo 
com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, mais os acréscimos concedidos de acordo com o anexo III do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR LIDIANE NOGUEIRA REBOUÇAS, Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas, matrícula nº 300014-9-4, 
a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 16 a 17.09.2024, a fim de participar de reunião com o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento 
Atuantes em Álcool e Drogas e com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário 
de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 946,30 (trezentos e 
quinze reais e quarenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem 
aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 7.598,83 (sete mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRAN-
CISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, Presidente, matrícula nº 30000528, para viajar à cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 18 a 22 de setembro 
de 2024, a fim de participar do Evento 4CIO Public Sectors 2024, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e 
vinte reais e cinquenta e oito reais), em virtude do decréscimo devido a concessão de hospedagem e acrescido em 35% (trinta e cinco por cento) por se tratar 
de um evento que ocorrerá em Foz do Iguaçu/PR, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito 
reais) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 
2º, II e III; arts. 12º ; Classe I, do Anexo I, bem como no Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE ESCOLAR DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula n° 15998-1-X, a viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ no período de 09 a 11 de outubro do corrente ano, 
a fim de participar do II Fórum Nacional de Segurança Escolar, a convite do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Educação e a 
Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o objetivo de promover o compartilhamento de experiências e o aprimoramento das estratégias voltadas à 
segurança escolar , concedendo-lhe 2 (duas) diária e meia no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos 
de 50% (cinquenta por cento), totalizando o valor de R$ 1.577,17 (um mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezessete centavos), 1 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de 
R$ 1.793,13 (um mil, setecentos e noventa e três reais, e treze centavos) de acordo com §2° do art. 4º; art. 12º e art 16°, classe I do anexo I do Decreto nº nº 
35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar 
as cidades de Morada Nova e Tianguá nos dias 27 e 28 de Setembro de 2024, Em Morada Nova participar dos Encontros Regionais da Reforma Agraria e 
Comunidades Quilombolas, em Tianguá Participar da mesa plenária “Sementes Crioulas e o cuidado com a Casa Comum: reflexões sobre o impacto das 
mudanças climáticas na produção de sementes crioulas”, concedendo-lhe 1,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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