DOE 04/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO DA FASE PROPOSTA TÉCNICA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Técnicas, da Concorrência Pública Nacional n°20230003, de interesse da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA NAS ÁREAS DE ENGENHARIA PARA ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO, GERENCIAMENTO, ASSESSORIA 
TÉCNICA E JURÍDICA, ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS, AUDITORIAS DE ENGENHARIA E SOLUÇÕES TÉCNICAS PARA OS PROJETOS/
PROGRAMA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA E SUAS VINCULADAS, comunicando em sede preli-
minar aos licitantes e demais interessados, que na ata da sessão pública que divulgou o resultado do julgamento do recurso interposto pelo CONSÓRCIO 
QUANTA/INTEGRA (QUANTA CONSULTORIA LTDA e INTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA) e procedeu a abertura 
das propostas técnicas, onde se lê: “No .. (31°) dia do mês de .. de 2024”, leia-se: “No trigésimo (30°) dia do mês de abril de 2024”. Ato contínuo, foi divul-
gado o resultado do julgamento da Fase de Propostas Técnicas dos consórcios participantes habilitados e considerando o Parecer Técnico N°076/2024-CTO, 
emitido pela Comissão Técnica da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA/CE, instituída pela Portaria N°109/2024/SEINFRA, com o “De Acordo” do 
Exmo. Sr. Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário da Infraestrutura – SEINFRA/CE, encaminhado à Comissão Central de Concorrências através do Ofício 
N°0322/2024-SEINFRA/GABSEC, datado de 26/09/2024, e disposto no Edital de Classificação, que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais 
dispensam transcrição com distribuição de cópias para os interessados, nos quais foi declarado o seguinte resultado: CONSÓRCIO QUANTA/INTEGRA 
(QUANTA CONSULTORIA LTDA e INTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA), Nota Técnica 100,00 – CLASSIFICADO; 
CONSÓRCIO GERENCIADOR SEINFRA – NOVA ENGEVIX / COMOL (NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A e COMOL – CONSTRU-
ÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA), Nota Técnica 87,50 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO INFRA GERENCIADOR (CONCREMAT 
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), Nota Técnica 85,50 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO 
SETEC/OFICINA/INFRA (SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA e OFICINA – ENGENHEIROS CONSULTORES ASSOCIADOS 
LTDA), Nota Técnica 83,50 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO KL/EBI-PINI GROUP/ENCIBRA (KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A., EMPRESA 
BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA e ENCIBRA S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA), Nota Técnica 81,00 
– CLASSIFICADO; CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA – TECHNE (SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A. e TECHNE ENGENHEIROS 
CONSULTORES LTDA), Nota Técnica 80,00 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO GERENCIADOR CEARENSE (STRATA ENGENHARIA LTDA, 
HUMBERTO SANTANA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA e RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA), Nota Técnica 74,00 – CLASSIFI-
CADO; CONSÓRCIO TÜV RHEINLAND-SYSTRA (TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA e SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), Nota 
Técnica 74,00 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO HIDROCONSULT / GEOSISTEMAS (HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS 
LTDA e GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), Nota Técnica 70,00 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO ENGECONSULT/MAIA 
MELO/BECK (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, MAIA MELO ENGENHARIA LTDA e BECK DE SOUZA ENGENHARIA 
LTDA), Nota Técnica 68,00 – CLASSIFICADO; e CONSÓRCIO TPF / GCA (TPF ENGENHARIA LTDA e GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA 
LTDA), Nota Técnica 62,50 – CLASSIFICADO. As pontuações parciais e total obtidas encontram-se dispostas no Parecer Técnico N°076/2024-CTO, 
emitido pela Comissão Técnica da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA/CE. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível 
no site www.pge.ce.gov.br e www.seplag.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal nos termos da Lei 8.666/93. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - MENOR PREÇO Nº20240050
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240050, Comprasnet nº 95050/2024, de interesse da 
Secretaria de Educação do Estado do Ceará-SEDUC, cujo objeto é a Construção de um Centro de Educação Infantil – CEI, padrão, com 04 salas de aula 
– versão 02, no município de Pacoti-CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos, com valor global de R$ 2.200.000,00 (dois MILHÕES 
e duzentos mil REAIS). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº13952023 – COMPRASNET, de interesse da IDACE, 
cujo OBJETO é contratação de empresa especializa visando a prestação do serviço de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com 
fornecimento integral de peças, para as centrais e aparelhos de ar condicionado do IDACE, como também a remoção e instalação (por demanda), de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
02 de outubro de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1148/2023 Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é Aquisição de Gênero Alimentício perecível para atender aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio de Tempo Integral (EEMTI) e Escolas 
Estaduais de Educação Profissional (EEEP) em autogestão, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231771
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90541/2024 - COMPRASNET, de interesse doa SESA, 
cujo OBJETO é o serviço de manutenção preventiva, corretiva e operacional de elevadores, com técnico residente, para o Hospital Geral de Fortaleza/
HGF, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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