DOE 04/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2024
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Sociedade de Economia Mista Estadual, vinculada a Secretaria das Cidades, com sede em Fortaleza/CE, na Rua Dr. 
Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, doravante designada CAGECE, neste ato representada por seu 
Diretor Presidente, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, brasileiro, divorciado, contador, residente e domiciliado em Aquiraz/CE, e seu Diretor Financeiro 
e de Relações com Investidores, Dario Sidrim Perini, brasileiro, casado, administrador de empresa, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a Empresa 
VELA SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA., com endereço na Rua São João Evangelista, nº 359 - São Pedro, em Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ sob 
nº 72.157.654/0002-15, doravante designada CONTRATADA, por intermédio de CONTRATO Nº 0164/2021 – DJU – CAGECE – PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO seu Diretor representado pelo procurador, senhor Diego Leal Braga, brasileiro, casado, advogado, identidade profissional nº 146930 da OAB/
MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, conforme instrumento de procuração anexo, ao final assinados, resolveram celebrar este Contrato; 
IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 06 de 
agosto de 2024 XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Dario Sidrim Perine, Diretor Financeiro e de 
Relações com Investidores da Cagece e Diego Leal Braga, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0028/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0028/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CCC ENGENHARIA LTDA; V – ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, I, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 5º, itens 3 e 6, art. 91, itens 4 e 5, e art. 105, itens 1, 2, “a” e 4 do 
Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo 0875.00239/2024-87-Cagece - contrato 0028/2023 -1°ADT – Dju-Cagece; VII - FORO: Forta-
leza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 842.913,10 (oitocentos e quarenta e dois mil e novecentos 
e treze reais e dez centavos), em percentual correspondente a 17,38%, e a prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 120 (cento e vinte) dias. 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.692.913,10 (cinco milhões seiscentos e noventa e dois mil e novecentos e treze reais e dez centavos) X - DA VIGÊNCIA: A 
partir de 04 de março de 2025, para terminar em 01 de julho de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
XII – DATA: 09 de setembro 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor, 
Diretor de Engenharia da Cagece e Carlos Cristiano Leal Cruz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO (2º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
–URCA E A EMPRESA ARAÚJO SAT SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA LTDA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: ARAÚJO SAT SERVIÇOS DE 
MULTIMÍDIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Esmeraldo, 559, Centro, Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da 
Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o vínculo do Contrato nº26/2022-ASSEJUR 
por mais 12 (doze) meses, com renovação do valor e prazo, contados a partir da data de 27 de outubro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.890,00 (um 
mil, oitocentos e noventa reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam rati-
ficadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam; 
XII - DATA: 30 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente da URCA e MARIA DO 
ROSÁRIO EVANGELISTA DE ARAÚJO - Representante legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – 
URCA E A EMPRESA ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA PARENTE; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
– URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA 
PARENTE; V - ENDEREÇO: Av. José Waldemar Rego, 725, Bairro Alto Brilhante, Tauá/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei nº 
14.133/2021 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o vínculo do Contrato nº15/2023-ASSEJUR por mais 12 
(doze) meses, com renovação do valor e prazo, contados a partir da data de 09 de outubro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil 
reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será a partir da data de 09 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 
27 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente da URCA e ISMAEL ALVES DE 
OLIVEIRA PARENTE - Representante legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1617/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002014/2024-08, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 
27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor RENATO MESQUITA 
PEIXOTO, Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000416-7, lotado nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 60% (sessenta 
por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 18/03/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2239/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.008820/2024-81/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALDIMIR LEMOS DA SILVA exercente 
da função Motorista, 21, matrícula nº 005944.1-5, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Quixeramobim / Fortaleza, no período de 24/10/2024 a 
25/10/2024, a fim de Conduzir veículo com professor que irá participar de visita técnica no pólo de Quixeramobim da Universidade Aberta do Brasil., 
concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta 
centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o 
Convênio nº 948087/2023 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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