DOE 04/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº2260/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31032.009011/2024-97/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SAMUEL LEITE CASTELO ocupante 
do cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 006724.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Itapipoca / Fortaleza, no período de 18/10/2024 a 
19/10/2024, a fim de Participar de visita técnica no pólo de Itapipoca da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 
335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho 
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 MEC/CAPES/UECE, 
com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2266/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.007868/2024-72/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SORAIA PINHEIRO MACHADO, ocupante 
do cargo Professor Adjunto, K, matrícula nº 017029.1-2, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Goiânia / Fortaleza, no período de 11/11/2024 a 
14/11/2024, a fim de Participar de Fórum Nacional, concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos), acrescidos de 35.0%, no valor total de R$ 1.676,62 (um mil e seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), mais 1 ajuda de 
custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,46 (dois mil e trinta e um reais e quarenta 
e seis centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 3.038,49 (três mil e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 5.069,95 
(cinco mil e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2275/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.007879/2024-52/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTONIA DILAMAR ARAUJO, ocupante 
do cargo Professor Titular, P, matrícula nº 006624.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Belo Horizonte / Fortaleza, no período de 18/11/2024 
a 22/11/2024, a fim de Participar do XII Simpósio Internacional de estudos de Gêneros Textuais na PUC Minas de 19 a 21 de novembro de 2024., conce-
dendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no valor total de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais) e 
passagem aérea, no valor de R$ 2.970,91 (dois mil e novecentos e setenta reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 4.410,91 (quatro mil 
e quatrocentos e dez reais e noventa e um centavos), de acordo com o Decreto Estadual Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas serem 
pagas com recurso da fonte n° 87, oriundos do Convênio SME n° 01/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº80/2019
I - ESPÉCIE: ADIT. 5º AO CONTR.80/2019; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av.Dr.Silas Munguba,1700 ; IV - CONTRATADA: 
METODO MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Av. Barão Homem de Melo,3380; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §4 da Lei nº 8.66/93; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto 
a prorrogação da execução dos serviços por mais 12 meses, por excepcionalidade; IX - VALOR GLOBAL: 21.498,96 (Vinte e um mil, quatrocentos e 
noventa e oito reais e noventa e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 07/11/2024 até 06/11/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais 
Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento.; XII - DATA: 23/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e.. Hidelbrando dos Santos 
Soares/Presidente da FUNECE E Sr. Ronaldo Andrade Representante Legal da empresa METODO MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECO-
MUNICAÇÕES LTDA - EPP.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DA CULTURA
2º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – PRODUÇÕES
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018: CONSIDERANDO a Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo); CONSIDERANDO a regulamentação da Lei 
Paulo Gustavo, por meio do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; CONSIDERANDO que os recursos recebidos da Lei Paulo Gustavo pelo 
Estado do Ceará foram geridos em contas bancárias específicas, relacionadas ao apoio ao audiovisual e ao apoio às demais áreas culturais; CONSIDERANDO 
que estas contas bancárias específicas possuem aplicação automática que geram rendimentos de ativos financeiros, os quais estão autorizados para serem 
aplicados na consecução do objeto do respectivo plano de ação, dispensando-se a necessidade de autorização prévia do Ministério da Cultura, conforme 
preconiza o §1º do art. 11 do Decreto Federal nº 11.525/2023; CONSIDERANDO a possibilidade jurídica de remanejamento de recursos ao longo da execução 
dos projetos abrangidos pela Lei Paulo Gustavo pelos Entes Federativos, observando-se o disposto no § 1º do art. 3º do Decreto Federal nº 11.525/2023; 
CONSIDERANDO a existência de rendimentos auferidos dos recursos disponibilizados ao Estado do Ceará para execução da Lei Paulo Gustavo e do saldo 
remanescente dos Editais da Lei Paulo Gustavo, publicados pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT/CE para apoio ao audiovisual e, 
ainda; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Coordenadoria de Cinema e Audiovisual - CCAVI da SECULT/CE, nos termos das informações 
e documentos constantes do Processo Administrativo NUP nº 27001.002570/2023-85; RESOLVE tornar público o 2º TERMO ADITIVO AO EDITAL 
DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, com o objetivo de acrescentar o valor de R$ 3.708.618,60 (três milhões, setecentos e 
oito mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta centavos) ao valor originariamente disponibilizado ao referido Edital, visando ampliar em: ● 02 (dois) projetos 
o número de classificados na Categoria Longa-Metragem - Direção Estreante; ● 01 (um) projeto o número de classificados na Categoria Produção e Finali-
zação de Longa-Metragem - Ficção; ● 05 (cinco) projetos o número de classificados na Categoria Desenvolvimento de Roteiro; ● 01 (um) projeto o número 
de classificados na Categoria Curta - Ficção; e ● 03 (três) projetos o número de classificados na Categoria Novas Mídias; Sendo esses valores acrescidos 
provenientes dos rendimentos auferidos dos recursos disponibilizados ao Estado do Ceará para execução da Lei Paulo Gustavo e do saldo remanescente dos 
Editais da Lei Paulo Gustavo publicados pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará para apoio ao audiovisual, nos seguintes termos: 1. Acrescenta-se o 
seguinte item à Cláusula 2 (Modalidades e categorias de participação), para o acréscimo de R$ 3.708.618,60 (três milhões, setecentos e oito mil, seiscentos e 
dezoito reais e sessenta centavos) ao volume global disponibilizado inicialmente ao EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES: 
“2.3. Considerando os termos da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), e do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 
2023, e considerando a existência de rendimentos auferidos dos recursos disponibilizados ao Estado do Ceará para execução da Lei Paulo Gustavo e de saldo 
remanescente dos Editais da Lei Paulo Gustavo publicados pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará para apoio ao audiovisual para execução da Lei 
Paulo Gustavo, fica também disponibilizado para este Edital, em acréscimo ao valor total disponibilizado originalmente, o valor de R$ 3.708.618,60 (três 
milhões, setecentos e oito mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta centavos), oriundos dos referidos rendimentos e do saldo remanescente. 2.3.1. O valor 
acrescido nos termos do item anterior será destinado a ampliar em: ● 02 (dois) projetos o número de classificados na Categoria Longa-Metragem - Direção 
Estreante; ● 01 (um) projeto o número de classificados na Categoria Produção e Finalização de Longa-Metragem - Ficção; ● 05 (cinco) projetos o número 
de classificados na Categoria Desenvolvimento de Roteiro; ● 01 (um) projeto o número de classificados na Categoria Curta - Ficção; e ● 03 (três) projetos 
o número de classificados na Categoria Novas Mídias.” 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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