DOE 04/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº189 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº2095/2024 – GAB.
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAR O GERENCIAMENTO DE RISCO NO PROCESSO
CRÍTICO SELECIONADO DECORRENTE DO TERMO DE COMPROMISSO Nº001.2024.COAUD.CGE.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, conforme disposto nos art. 154 e 190-A, da
Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto do inciso VII, do art. 3º, da Lei Estadual Nº16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa
de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, prevendo sistematizar práticas relacionadas ao gerenciamento de riscos, aos controles internos e a boa
governança e o disposto no inciso III, do art. 4º, desta mesma Lei, prevendo a gestão de riscos como um dos seus eixos fundamentais; CONSIDERANDO o
Decreto Estadual Nº 33.805, de 09 de novembro de 2020, que institui a Política de Gestão de Riscos do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO
a Portaria CGE CE nº 05/2021, de 09 de fevereiro de 2021, que institui a Metodologia de Gerenciamento de Riscos do Poder Executivo do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o Termo de Compromisso nº 001.2024.COAUD.CGE, para prestação de consultoria pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado,
para auxiliar a gestão desta Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC/CE na implementação do gerenciamento de risco; CONSIDERANDO
a Portaria Nº 1009/2024 – GAB, que dispõe sobre a gestão de riscos e controles internos, no âmbito desta SEDUC/CE; Considerando os benefícios que a
implementação do gerenciamento de risco proporciona para fortalecimento da governança e da integridade, para o atingimento dos resultados organizacionais
de forma eficiente, eficaz e efetiva. RESOLVE:
Art. 1°. Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de implementar o gerenciamento de risco no processo crítico selecionado: Gerenciar bens
patrimoniais moveis no âmbito da consultoria prestada pela CGE no prazo estabelecido no Termo de Compromisso nº 001.2024.COAUD.CGE.
Art. 2º. Designar os servidores indicados no anexo único desta Portaria para compor o Grupo de trabalho.
Parágrafo único: Poderão ser convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração dos trabalhos do grupo.
Art. 3º. O subgrupo de Execução será responsável por elaborar a Matriz de Risco e o Plano de Tratamento para implementação do gerenciamento de
risco e o subgrupo de Coordenação e Apoio será responsável por coordenar e apoiar as atividades do subgrupo de execução, bem como, fornecer informações
solicitadas pelos consultores da CGE e articular reuniões com grupo, preferencialmente de forma presencial, quando solicitado pela equipe de consultoria da CGE.
Art. 4º. O Grupo de Trabalho concluirá os seus trabalhos no prazo final para a entrega dos produtos, conforme o Termo de Compromisso nº 001.2024.
COAUD.CGE.
Parágrafo único. O prazo final poderá ser prorrogado uma única vez a pedido das partes envolvidas, por motivos supervenientes.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de setembro de 2024, revogadas disposições em contrário.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2095/2024 – GAB
COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO
MEMBROS
MATRÍCULA
Coordenação e Apoio
Olena Marta Bezerra Costa
22000197942730
Alessandra Maria Gomes Parente
22000115890312
Mara Janne Vieira Morais Castelo Branco
22000130026373
Execução
Sandra Maria Rodrigues
22000112258216
Francisco Gustavo Oliveira Gomes
30015134
Nadyjanayra Silveira de Almeida
22000115957514
Jonemy Costa Fernandes
038388
Glauber Bruno Dutra Mota
020413
*** *** ***
PORTARIA Nº2097/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº 22001.119180/2024-19, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao
servidor ROBERTO CLEYBER SILVA DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrí-
cula nº 16131210, lotado na EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS, no Município de FORTALEZA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com
fundamento no artigo 1º, da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação
desta Portaria com reavaliação em 05 (cinco) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº2098/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 22001.121059/2024-49/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome da SERVIDORA, constante da
relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2098/2024 – GAB, DATADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2024
N° DO
PROCESSO
NOME
ANTERIOR
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.121059/2024-49 NATHALIA BARROS
DOS SANTOS LIRA
Professor
97934665
Certidão de Casamento com
Averbação de Divórcio
PARIZ
13/02/2020
NATHALIA BARROS DE
OLIVEIRA SANTOS
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PORTARIA Nº2099/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.105713/2024-77, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ALEXANDRE D´EMERY DA SILVA GOMES, matrícula nº 480936-1-2,
acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará),
em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 11 de junho de 2024
a 25 de agosto de 2024, totalizando 44 dias consecutivos, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2584/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ADRIANA
SILVA DA LUZ , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Monsenhor Tabosa
- Escola Indígena Povo Caceteiro (nível I) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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