DOE 04/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº189 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA CC 2628/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)RAFAEL
CAVALCANTE TIMBO MEDEIROS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a),
Itaitinga - EEEPPL de itaitinga , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
01 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2632/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR AUXILIANA SOUZA DA
SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Monsenhor Tabosa
- Escola Indígena Cultura Viva, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
02 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2636/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ALINE MATOS DE AMORIM, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Protagonismo Estudantil e Educação Complementar, integrante da estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular BRUNA ALVES LEAO , em virtude de Férias, no período de 16
de Setembro de 2024 a 15 de Outubro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2637/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, MARCELO HERBERT
PEREIRA DE OLIVEIRA , a partir de 16 de Setembro de 2024, para o exercício no(a) Célula de Folha de Pagamento, exercendo suas atribuições do cargo
de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2638/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, EDUARDO JORGE TABOSA
BATISTA, a partir de 16 de Setembro de 2024, para o exercício no(a) Célula de Concessão de Benefícios Previdenciários, exercendo suas atribuições
do cargo de provimento em comissão d e Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE REVOGAÇÃO
REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240031 NUP Nº22001.062266/2024-54
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADA a licitação na modali-
dade Pregão Eletrônico Nº20240031, Processo NUP n.º 22001.062266/2024-54, cujo objeto é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento
de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência
da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 6, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Justifica-se a presente revogação, conforme solicitação da Coordenadoria
de Alimentação Escolar - COALE, tendo em vista ser inviável a continuidade do procedimento licitatório, considerando a necessidade de alterações no edital,
no que diz respeito ao dimensionamento da mão de obra envolvida nos serviços, bem como outras questões inerentes à estimativa de cálculo dos serviços
na planilha de preços, conforme justificativa anexada ao autos. Portanto, não sendo mais conveniente e oportuno à Administração Pública a continuidade
do certame, da forma como foi lançado; O respaldo legal encontra-se exarado na Lei Federal 14.133/2021, Art. 71, II, § 2º e 3º , fundamentado, ainda, nos
princípios da eficiência, economicidade, interesse público e da autotutela preconizado no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal/88. Fortaleza, 01 de
outubro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 02 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº301/2022 /NUP 22001.104909/2024-44 - IG:: 1337635 - SACC: 1232815
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 301/2022 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: a R. BATISTA DE OLIVEIRA – ME, com sede na Av. Dario Rabelo, s/n – Santo Antônio, Iguatu/CE, CEP: 63.502-253, inscrita
no CNPJ sob o nº 19.282.194/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA,
brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 98029215189 SSP/CE e do CPF nº 961.544.033-72, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 301/2022, publicado no D.O.E de 16/09/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57,
inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e informar valor complementar ao contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o
fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional MARIA VIOLETA ARRAES DE ALENCAR GERVAISEAU,
no Município de Crato/CE, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO
01 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA
CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a
Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 707.400,00 (setecentos e sete mil e quatrocentos reais), em conformidade com a justificativa
exarada no DESPACHO/COALE/CEALE, em 26/08/2024, fls. 26-27, e IG nº 1337635 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DA POSSIBILIDADE
DO REEQUILÍBRIO Fica assegurado eventual direito de reequilíbrio do valor contratual, até que se conclua a análise pertinente.; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, ficam a vigência e execução prorrogados por
mais 12 (doze) meses, a partir de 13 de setembro de 2024 a 12 de setembro de 2025, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua
vigência implante a modalidade de auto gestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta)
dias conforme justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 26/08/2024, págs. 26-27, constante dos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo. ; XII - DATA: 03 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. ALANA FLAVIA FERNANDES
DOS SANTOS, 2. AUREA LUCIA MACHADO DIAS . Fortaleza 02 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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