DOE 04/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de outubro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº189 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2019 PRE RESERVA 1330383
I - ESPÉCIE: 6o.ADITIVO AO CONTRATO 025/2019 ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO CEARÁ - SESPORTE; III - ENDEREÇO: 
COM SEDE NA AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2775, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE, CNPJ SOB O nº 05.565.013/0001-21; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, 150, BAIRRO ALDEOTA, FORTA-
LEZA-CE, CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II DA LEI nº 8.666 de 21 DE JUNHO DE 1993; 
VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: ADITAR O CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO SOB 
O Nº029/2019 (SEJUV 025/2019) , CELEBRADO EM 11 DE MARÇO DE 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 917.830,16 (NOVECENTOS E DEZES-
SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 31 DE JULHO DE 2024 ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 
2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE 
SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: FORTALEZA 29 DE JULHO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA 
PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER REPRESENTANTE LEGAL DA COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2020/PRÉ-RESERVA: 1327420
I - ESPÉCIE: 04º Aditivo ao Contrato nº 014/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - SESPORTE; III - ENDEREÇO: 
Avenida Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Bairro Vila União, CEP 60.040-280, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esse termo aditivo no Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Para 
dirimir as questões oriundas deste Contrato, não resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: : Esse 
termo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato em referência, com a respectiva renovação dos créditos financeiros e orçamentários por mais 
12 (doze) meses de vigência; IX - VALOR GLOBAL: Dar-se o valor global de R$ 48.397,04 (quarenta e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e quatro 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 06 de agosto de 2024 até 05 de agosto de 2025; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições 
expressas neste instrumento; XII - DATA: 01 de Agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretario do Esporte do Ceará; 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de 
Negócio da Capital da CAGECE.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1820/2024 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame 
de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 
148 do CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as 
disposições da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), 
publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais 
médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.035289/2024-36. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do 
credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 
16 de setembro de 2024, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 1589/2023 DETRAN/CE, do(a) profissional IVANA LUCIA SOBREIRA 
CARNEIRO, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº 5780/CE, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins 
de realizar os exames de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº2163/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.059204/2024-13, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 1958/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Caucaia, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/09/2024 a 13/09/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2163/2024 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
LUCELIA NASCIMENTO DA COSTA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
R$ 900,00
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