DOE 04/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2024
contrato por mais 4 (quatro) meses, contados de 05 de outubro de 2024 a 05 de fevereiro de 2025, bem como a prorrogação do prazo de vigência por mais 4 
(quatro) meses, contados de 16 de outubro de 2024 a 16 de fevereiro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: não terá repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: 
Até 16 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 61/METROFOR/2023 que não conflitarem 
com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 02 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e João 
Paulo Angelim de Albuquerque pelo METROFOR e Paulo Melo de Pinho Filho pela empresa P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO CONTRATO N°25/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: LETTEL DISTRIBUIDORA DE 
TELEFONIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Aquisição 
- Serviços de ITC – Suporte em Infraestrutura de Tecnologia da Informação, especificamente quanto a Aquisição de Switches de acesso e Access Points, 
com soluções de gestão e controle de acesso em rede, com garantia de assistência técnica 24hx7d por 60 (sessenta) meses, conforme condições, quantidades, 
exigências e condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações 
aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 10/2023, do Pregão nº 14/2023 do Ministério da 
Cultura. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que 
não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura, na forma 
do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 1.063.592,00 (um milhão sessenta e três mil quinhentos e 
noventa e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1966096, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.10238.03.449030.2.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 
1336497000. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - Superintendente 
Adjunta - SEMACE – Contratante e EVERSON SILVA LEITE - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA – Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2023
NUP: 46001.004580/2024-81 – SACC: 1290929 – IG: 1341997
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: L&L SERVIÇOS E REFRI-
GERAÇÃO LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II c/c 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, §1º da 
Lei nº 10.192/2001, bem como Cláusula Quinta do Contrato; OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e o reajuste do valor contratual pelo IGP-M 
(FGV); VALOR: R$ 95.097,33 (noventa e cinco mil, noventa e sete reais e trinta e três centavos); VIGÊNCIA: 26/09/2024 a 25/09/2025; RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 24/09/2024; 
SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Erivan Ferreira de Moura – Representante 
Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº049/2024 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo 
com o inciso III do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário GABRIEL DA SILVA GRANGEIRO, matrícula 
300006.6.8, a partir de 19 de setembro de 2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa de Estágio e Auxílio Transporte autorizada 
pela portaria nº 065/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de outubro de 2023. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA / CNPJ-MF: 09.485.574/0001-71, Av. Capitão 
Hugo Bezerra, nº 181, Bairro: Barroso, CEP: 60.862-730, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento de alimentação 
suplementar enteral NUTRI ENTERAL SOYA 1,5 – 36 UNIDADES BIOFRASCO NUTRI ENTERAL 300 ML – 15 UNIDADES BIOEQUIPO 
NUTRIÇÃO COM FILTRO – 15 UNIDADES, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.011921/2024-98 – e na Cotação 
Eletrônica – COEP nº 2024/17951, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o 
Processo nº 46042.011921/2024-98 o Termo de Dispensa de Licitação nº 132/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste 
instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua 
assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 12.501,00 
(doze mil, quinhentos e um reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código 
reduzido 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 23 de Setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA neste Ato 
representada por José Rufino da Silva Neto/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº12/2024-COHAB - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, 
no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que trata da Proteção de Dados Pessoais 
(LGPD), alterada pela Lei nº 13.853, de julho de 2019; RESOLVE Art.1º - INSTITUIR um Grupo de Trabalho responsável pela indicação das adequações 
necessárias ao atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD no âmbito do Companhia de Habitação 
do Ceará - COHAB-CEARÁ, a ser composto pelos seguintes FUNCIONÁRIOS:
FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
Valeska Oliveira de Sousa
001209
Henrique Machado da Ponte Neto
Assessor
Francisco José Cabral da Costa
Assessor
João Paulo Bastos Cardoso
005
Glauber de Souza Lemos
001193
Paulo Franklin de Souza
001206