DOE 04/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3115/2023-DIFIN DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
LEONARDO FERREIRA DE ALMEIDA
Delegado
IV
28/11/2023
Aracati para Fortaleza
0,5
64,83
-
32,41
ADNA CARVALHO SOARES
Escrivão
V
28/11/2023
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
-
30,66
GEOVANY CASTRO DE ALENCAR
Inspetor
V
28/11/2023
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
-
30,66
GILENO DE SOUSA ARAÚJO
Inspetor
V
28/11/2023
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
-
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
124,39
*** *** ***
PORTARIA Nº3219/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Quiterianópolis, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar amostras de entorpecentes, bem como amostras para coleta 
de DNA na PEFOCE para realização de perícia e celulares da vítima para possível extração; conforme processo nº 11068169/2023, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3219/2023-DIFIN DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
DIEGO DE VASCONCELOS COELHO
Escrivão
V
07 e 08/12/2023
Quiterianópolis para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
POLIANA ALVES CARDOSO
Inspetor
V
07 e 08/12/2023
Quiterianópolis para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
183,98
*** *** ***
PORTARIA Nº73/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul, a viajar para Quixadá, em 
objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio à Delegacia Regional de Quixadá em investigação de homicídio; conforme processo nº 00061240/2024, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 29/01/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº73/2024-DIFIN DE 31 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Juliana de Souza Pitombeira
Inspetora
V
08/01/2024 a 13/01/2024
Fortaleza para Quixadá
5,5
61,33
10%
371,04
Átila Tavares Rodrigues
Inspetor
V
08/01/2024 a 13/01/2024
Fortaleza para Quixadá
5,5
61,33
10%
371,04
Cícero Carlos da Costa
Inspetor
V
08/01/2024 a 13/01/2024
Fortaleza para Quixadá
5,5
61,33
10%
371,04
Deive Romão dos Santos
Inspetor
V
08/01/2024 a 13/01/2024
Fortaleza para Quixadá
5,5
61,33
10%
371,04
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
1.484,16
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº90/2024-GAB/PCCE - Aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA à Empresa GLOBODESC INDÚSTRIA, 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI. O Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil, 
Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições legais, etc, com fundamento nos princípios constitucionais reitores da Administração Pública, 
contidos no art. 37 da CF/88, notadamente o da legalidade, da Moralidade Pública e da Eficiência, c/c art. 87 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta 
no Procedimento Administrativo nº 011/2023-DEPAF (VIPROC nº 03429733/2022). RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no 
art. 87, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93, à EMPRESA GLOBODESC INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS 
E ORTOPÉDICOS EIRELI, CNPJ nº 11.137.546/0001-05, por descumprimento das prescrições legais e das normas regulamentares constantes no Edital 
e anexos do Pregão Eletrônico nº 031/2021, conforme Lei Federal nº 8.666/1993, tendo como objeto a aquisição de máscaras descartáveis de uso geral. 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº101/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Divisão de Material 
e Patrimônio, a viajar para Sobral e Crateús, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a entrega de material de expediente referente ao mês de 
Janeiro e Fevereiro/2024; conforme processo nº 00072820/2024, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 12/01/2024, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101/2024-DIFIN DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
EVANESIO MARCELINO 
DE SOUSA JUNIOR
Inspetor
V
16 a 18/01/2024 Fortaleza – DIMAP para Sobral e Crateús
2,5
61,33
153,32
DANIELE DA SILVA BANDEIRA
Inspetor
V
16 a 18/01/2024 Fortaleza – DIMAP para Sobral e Crateús
2,5
61,33
153,32
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
306,64
*** *** ***
PORTARIA Nº110/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Tianguá, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de presos para audiência de custódia; conforme processo nº 
00004980/2024, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 23/01/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.