DOE 04/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº849/2024-DIFIN DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
CRISTIANO DE MORAIS PEREIRA - Matrícula: 301.247-9-0
Delegado
II
11/09/2024
Juazeiro do Norte para Saboeiro
0,5
131,43
65,71
GEISLÂNIO DE FREITAS AMANCIO - Matrícula: 300.108-8-4
Inspetor
II
11/09/2024
Juazeiro do Norte para Saboeiro
0,5
131,43
65,71
JOSÉ ARMANDO DE MORAIS NETO - Matrícula: 300.007-4-9
Inspetor
II
11/09/2024
Juazeiro do Norte para Saboeiro
0,5
131,43
65,71
JULIANO MARTINS ARAÚJO - Matrícula: 300021-0-5
Inspetor
II
11/09/2024
Juazeiro do Norte para Saboeiro
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
262,84
*** *** ***
PORTARIA Nº850/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE RODRIGUES DE LIMA SIMÕES, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 301.235-4-9, a viajar para Sobral, Amontada, Itarema 
e Santa Quitéria, do dia 17/09/2024 ao 19/09/2024, com a finalidade de realizar atendimento nas Delegacias das referidas cidades; conforme processo nº 
10051.025963/2024-50, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando 
R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, 
classe II do Anexo II do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº942/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado-Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO o 
disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.356/2023, publicada no DOE de 11.05.2023; 
CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Proto-
colo Único – NUP – 10051.017231/2024-96, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a 
partir de 04/07/2024, da Portaria nº979/22-GDGPC, datada de 12/07/2022, publicada no Diário Oficial de 05/09/2022, página 144, referente à percepção 
da indenização de moradia, do(a) servidor(a) CYNTIA DE SOUSA BRITO MASCARENHAS, MATRÍCULA nº 300.002-2-6 ocupante do cargo de 
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, em face da sua exoneração a pedido, constante no processo nº 10051.017231/2024-
96. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 061/2024/NUP: 10051.024088/2024-99/SACC: 1341675/IG: 1344134000
CONTRATANTE: A Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE, representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão 
interna, Otávio Duarte Vieira Coutinho, inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04. CONTRATADA: COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE 
TECIDOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 14.533.049/0002-03, situada na Estrada Pinheirinho Suzano nº 6110, Bloco 07, Jardim Nápoli I, Itaquaquece-
tuba, São Paulo-SP, representada pelo Sr. Victor de Jesus Gallo, inscrito no CPF sob o n o 341.639.288-47. OBJETO: O objeto do presente contrato é a 
AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS para atender as necessidades da Polícia Civil; Este termo de contrato vincula-se a ARP nº 052024 oriunda do 
Edital do Pregão Nº 022023 da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp, bem como na proposta da vencedora independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666/93, e respectivas alterações, bem como pela legislação específica, mediante as cláu-
sulas e condições ajustadas. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31/12/2024 contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 906.711,50 (Novecentos e seis mil, setecentos e onze reais e cinquenta centavos). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas 
e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, 
taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de 
Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.181.196.12028.03.449052.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 03 de Outubro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Francisco Willans 
Quezado - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Victor de Jesus Gallo - COPLATEX INDUSTRIA 
E COMERCIO DE TECIDOS S.A.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2024/NUP: 10051.024044/2024-69/SACC: 1341683/IG: 1344136000
CONTRATANTE: A Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE, representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão 
Interna, Otávio Duarte Vieira Coutinho, nscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04. CONTRATADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 59.275.792/0001-50, situada na Av. Goiás nº 1805, Bairro, Santa Paula, Município de São Caetano do Sul-SP, representada pela Sra. Fernanda 
Daniel Ribeiro, inscrita no CPF sob o no 304.676.418-97. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS policiais caracteri-
zados de uso operacional ostensivo nas condições estabelecidas no Termo de Referência; Este termo de contrato vincula-se ainda a ARP nº 85/2023 oriunda 
do Edital do Pregão Nº 21/2023 do MJ- DPRF, bem como na proposta da vencedora, o edital da licitação, eventuais anexos dos documentos supracitados, 
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, e respectivas alterações, bem 
como pela legislação específica, mediante as cláusulas e condições ajustadas. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 
12 meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 3.137.400,00 (Três milhões, cento e trinta e 
sete mil e quatrocentos reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos 
e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao 
cumprimento integral do objeto da contratação. O valor, poderá ser ajustado, para menos, a depender da alíquota de ICMS efetivamente aplicada ao local de 
entrega ou supressão de algum subitem da composição de preços da proposta, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.181.196.12028.03.449052.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2024. SIGNATÁ-
RIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Douglas da Silva Martins - FISCAL 
DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Fernanda Daniel Ribeiro - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO