DOE 04/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2024
em incluir o nome do autor o Sr. JOÃO VIEIRA ALEXANDRE, em qualquer relação para a reserva remunerada ex-officio, mantendo-o na ativa com todos 
os direitos e prerrogativas inerentes ao posto de SUBTENENTE Bombeiro Militar,RESOLVE: 1 - Tornar sem efeito, a agregação do SUBTENENTE 
BM JOÃO VIEIRA ALEXANDRE , matrícula funcional nº 097.727-1-5, publicada no Diário Oficial do Estado nº 070, datado de 16/04/2024, através da 
Portaria nº 217/2024-CMDO/CBMCE, e por consequência, reconduzido à situação de ativo na Corporação, na condição de excedente, conforme previsto 
no Art. 35, da Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015. 2 – À Comissão de Promoção para conhecimento. Em Fortaleza - CE, ao(s) 27 de setembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - Cel CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
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PORTARIA Nº552/2024 - CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07/01/2004 (DOE de 09/01/2004); e, considerando o 
disposto na alínea “d” do inciso II do art. 3º da lei Complementar Estadual nº 93, de 25/01/2011, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 183, 
de 21/11/2018 (DOE de 22/11/2018); RESOLVE: afastar do serviço ativo o SUBTENENTE BM CLAUDENOR MONTEIRO DO NASCIMENTO, 
Matrícula Funcional nº 108.962-1-5, a contar de 23 de Agosto de 2024, por haver solicitado reserva remunerada a pedido, no âmbito do processo adminis-
trativo protocolado sob o NUP nº10021.006968/2024-31. Em Fortaleza - CE, ao(s) 27 de setembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - Cel CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
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PORTARIA Nº555/2024 - CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07/01/2004 (DOE de 09/01/2004); e, considerando o 
disposto na alínea “d” do inciso II do art. 3º da lei Complementar Estadual nº 93, de 25/01/2011, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 183, 
de 21/11/2018 (DOE de 22/11/2018); RESOLVE: afastar do serviço ativo o SUBTENENTE BM PLINIO FABRICIO VIANA DO NASCIMENTO, 
Matrícula Funcional nº 109.042-1-8, a contar de 28 de Agosto de 2024, por haver solicitado reserva remunerada a pedido, no âmbito do processo adminis-
trativo protocolado sob o NUP nº10021.006009/2024-15. Em Fortaleza - CE, ao(s) 30 de setembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - Cel CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024-CBMCE
NUP: 10021.005991/2024-16
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024 – CBMCE – REPACTUAÇÃO. II – CONTRATANTE: ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Rua 
Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 04.367.730/0001-86. 
V – ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280 – Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e 
condições do Contrato nº 001/2024; nos termos que constam no Processo nº 10021.005991/2024-16 e nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos 
da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). VII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação 
do Contrato nº001/2024, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenções Coletivas de 
Trabalho 2024/2024 CE000127/2024 / CE000392/2024 e Vale Transporte região do Cariri. VIII – VALOR DO ADITIVO: R$ 249.723,24. O valor mensal 
do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 CE000508/2023 e CE000522/2023, passa de R$ 383.324,51 para R$ 404.134,78 
e o valor anual passa de R$ 4.599.894,12 para R$ 4.849.617,36, perfazendo um aumento total de R$ 249.723,24. IX – VIGÊNCIA: A vigência deste Termo 
Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024. X – RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XI – DATA: 17/09/2024. XII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO 
BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e VICTOR SIMÃO BEDÊ – Representante Legal da Empresa.
Mário Dos Martins Coelho Bessa – OAB nº 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº15/2024-CBMCE/FSPDS
NUP 10021.004993/2024-80
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS – CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: 
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA – CNPJ nº 59.275.792/0001-50. III – OBJETO: Aquisição de camioneta/SUV 4x4 caracterizada – canil. 
IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata externa n° 23/2024, da Polícia Rodoviária Federal, do processo administrativo nº 08650.074148/2023-32, Pregão 
Eletrônico nº 23/2023; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados da assinatura. VII – VALOR GLOBAL: R$ 312.990,00 (Trezentos e doze mil e novecentos e noventa reais). VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10200009.06.181.196.11448.03.449052.1.7591200070.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa 
– CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Fernanda Daniel Ribeiro – Representante Legal da Contratada.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº434/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da 
Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e conforme a Instrução Normativa nº 02, de 02 de maio de 
2024, que dispõe sobre a remoção e a movimentação dos servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará e disciplina o Concurso de Remoção, resolve 
movimentar o SERVIDOR, conforme anexo único, a partir de 01 de agosto de 2024, nos termos dos arts. 32 e 33, inciso II da Lei Estadual n° 12.124/93. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°434/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRICULA
LOTAÇÃO DE ORIGEM
LOTAÇÃO DE DESTINO
LEONARDO ANDRADE CHAGAS CAVALCANTE
PERITO CRIMINAL 
300.326-2-4
NÚCLEO DE PERÍCIA EXTERNA - NUPEX
NÚCLEO DE BALÍSTICA FORENSE - NUBAF
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PORTARIA Nº438/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da 
Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e conforme a Instrução Normativa nº 02, de 02 de maio de 
2024, que dispõe sobre a remoção e a movimentação dos servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará e disciplina o Concurso de Remoção, resolve 
movimentar a SERVIDORA, conforme anexo único, a partir de 01 de agosto de 2024, nos termos dos arts. 32 e 33, inciso II da Lei Estadual n° 12.124/93. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°438/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRICULA
LOTAÇÃO DE ORIGEM
 LOTAÇÃO DE DESTINO
RAYANE DARC DOS SANTOS OLIVEIRA
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.330-6-X
NÚCLEO DE PERÍCIA EXTERNA - NUPEX
NÚCLEO DE PERÍCIA CRIMINAL DE ITAPIPOCA
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