DOMCE 07/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3562 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
DECRETO 624/2024 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. 
  
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS 
OS 
ÓRGÃOS 
E 
ENTIDADES 
DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O 
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 
2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE 
LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO; e 
  
CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição Federal 
em favor dos Municípios, que podem editar normas de interesse local; 
CONSIDERANDO que no dia 06 de outubro de 2024 (domingo), 
serão realizadas as Eleições Municipais; 
CONSIDERANDO que parte dos servidores Municipais trabalharão 
nestas eleições e que grande parte dos veículos municipais serão 
utilizados, por determinação da Justiça Eleitoral, no transporte de 
eleitores 
CONSIDERANDO que, várias instalações e repartições da 
Administração Pública Municipal serão utilizadas para locais de 
votação; 
DECRETA:  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 07 de 
outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores dos órgãos e 
entidades da Administração Pública Municipal. 
Art. 2º. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente 
assegurados os serviços de urgência e emergência no âmbito deste 
Município. 
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 04 DE OUTUBRO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:0CFC29C3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 20240280 
  
ORIGEM.....................: CARONA Nº CARONA 002-2024 
  
CONTRATANTE........: MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, 
através da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA 
SOCIAL 
  
CONTRATADA(O).....: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS - 
EIRELI 
  
OBJETO......................: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE 
EQUIPAMENTOS 
E 
HARDWARES, 
INSTALAÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE 
OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO 
DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E 
GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA 
FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU 
TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO 
DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS 
(GASOLINA E DIESEL S10), BEM COMO DE PEÇAS E 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, 
LAVAGEM 
E 
BORRACHARIA, 
EM 
REDE 
DE 
ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA. 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
1202.081220007.2.125 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de 
Assistência Social , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros 
serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de 
R$ 95.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 03 de Outubro de 2024 a 03 de Outubro de 
2025 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Outubro de 2024  
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:21526841 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 20240282 
  
ORIGEM.....................: CARONA Nº CARONA 002-2024 
  
CONTRATANTE........: MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, 
através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA(O).....: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS - 
EIRELI 
  
OBJETO......................: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE 
EQUIPAMENTOS 
E 
HARDWARES, 
INSTALAÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE 
OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO 
DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E 
GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA 
FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU 
TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO 
DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS 
(GASOLINA E DIESEL S10), BEM COMO DE PEÇAS E 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, 
LAVAGEM 
E 
BORRACHARIA, 
EM 
REDE 
DE 
ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco 
mil reais) PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 
Atividade 1001.121220007.2.052 Gestão Administrativa da Secretaria 
de Educação , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de 
terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 
145.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 03 de Outubro de 2024 a 03 de Outubro de 
2025 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Outubro de 2024  
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:D72401CC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 20240279 
  
ORIGEM.....................: CARONA Nº CARONA 002-2024 
  
CONTRATANTE........:O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, 
através do GABINETE DO PREFEITO 
  
CONTRATADA(O).....: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS - 
EIRELI