DOMCE 07/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3562

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

CONSIDERANDO que no dia 06 de outubro de 2024 serão
realizadas as Eleições 2024, para escolha dos Prefeitos(as)
Municipais, em todo o território brasileiro;

CONSIDERANDO que a Justiça Eleitoral utilizará a frota de
veículos municipais;

CONSIDERANDO que as seções eleitorais funcionam, em sua
maioria, em prédios públicos municipais;

CONSIDERANDO ainda que a maioria dos servidores públicos
municipais trabalharão nas Eleições 2024, a serviço da Justiça
Eleitoral;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 07 de
outubro de 2024, data que sucede a realização das Eleições 2024.

Art. 2º. Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente
assegurados o fornecimento de água e dos serviços essenciais da área
da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa,
repartições de prestação continuada de serviço público, como coleta e
remoção de lixo, da área de trânsito e demais repartições de serviços
emergenciais.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS –
ESTADO DO CEARÁ, aos 04 de outubro de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:9F1ED046

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO SE-DL005/2024.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº SE-
DL005/2024

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO
ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº SE-DL005/2024:

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO;

OBJETO: REFORMA PARA ADAPTAÇÃO DE SALAS NA
EMEF 11 DE NOVEMBRO PARA O SETOR ADMINISTRATIVO
DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) ;

PRAZO: 60 (sessenta) dias, com vigência a partir de 24 de setembro
de 2024 a 22 de novembro de 2024.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;

ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELLE DA SILVA
SOUSA VERAS – Ordenador de Despesas.

CONTRATADA: PRIMOR CONSTRUÇÕES EIRELI;

ASSINA PELA CONTRATADA: ADELMO ALVES DE FREITAS
– Representante Legal.

Nova Russas/CE, 24 de setembro de 2024.
Publicado por:
Michelle da Silva de Sousa Veras
Código Identificador:53C67B51

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO SE-
DL005/2024.1

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº SE-
DL005/2024.1

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO
ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº SE-DL005/2024.1:

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO;

OBJETO: PINTURA GERAL DA EMEF 11 DE NOVEMBRO

PRAZO: 60 (sessenta) dias, com vigência a partir de 24 de setembro
de 2024 a 22 de novembro de 2024.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;

ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELLE DA SILVA
SOUSA VERAS – Ordenador de Despesas.

CONTRATADA: PRIMOR CONSTRUÇÕES EIRELI;

ASSINA PELA CONTRATADA: ADELMO ALVES DE FREITAS
– Representante Legal.

Nova Russas/CE, 24 de setembro de 2024.
Publicado por:
Michelle da Silva de Sousa Veras
Código Identificador:BF31D0C7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

LICITAÇÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO - ERRATA - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 2021.05.05.01-SRP

TERMO DE RETIFICAÇÃO - ERRATA

CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
Nº
2021.05.05.01-SRP,
CUJO
OBJETO É O CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E
TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, LIXO
URBANO E VARRIÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS (SEDE E DISTRITOS) DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE,
TUDO CONFORME PROJETO BASICO, ANEXO I DO EDITAL.

OCORRE QUE NA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERCEIRO
ADITIVO
CONTRATO
N°
2021.05.05.01-01
DA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2021.05.05.01, PUBLICADO DIA
28 DE MARÇO DE 2023, EDIÇÃO 3427, NO DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, APRESENTOU
EQUIVOCO, OU SEJA:

ONDE TEM:

QUARTO ADITIVO CONTRATUAL.

LÊIA-SE:

TERCEIRO ADITIVO CONTRATUAL

Ficando assim inalteradas os demais conteúdos das referidas
Publicações, assim como dos referidos contratos.

ORÓS – CE, 04 de OUTUBRO de 2024.