DOMCE 07/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3562

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21

FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por lei, resolve;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das
atividades da Administração Pública Municipal no dia 07 de outubro
de 2024;
CONSIDERANDO que as eleições Municipais irão ocorrer no dia 06
de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que vários prédios públicos municipais serão
utilizados durante a eleição, estando à disposição da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO que vários veículos públicos municipais serão
utilizados durante o pleito eleitoral;
CONSIDERANDO que vários mesários e presidentes de seções
eleitorais são servidores públicos municipais.
DECRETAR:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas
municipais, o expediente de trabalho do dia 07 de outubro de 2024
(próxima segunda-feira).
Parágrafo Único - Não serão atingidos por este Decreto, os serviços
essenciais de saúde ou sujeitos a escala.
Art. 2° Aos dirigentes de órgãos e entidades, cabe fazer observar o
funcionamento dos serviços essenciais de saúde afeto às respectivas
áreas de competências nas datas acima citadas.
Art. 3° Na data prevista no art. 1°, serão assegurados normalmente os
serviços de limpeza pública.
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, em 03 de outubro de 2024.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:F240A5FC

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 015/2024, DE 04 DE OUTUBRO DE
2024.

DECRETO MUNICIPAL N° 015/2024, DE 04 DE OUTUBRO DE
2024.

“DETERMINA
O
LANÇAMENTO
E
O
PARCELAMENTO
DE
IPTU
PARA
O
EXERCÍCIO
DE
2024,
FIXA
DATAS
DE
VENCIMENTOS,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do
Ceará.
Dra.
FRANCISCA
PRISCILLA
DUARTE
DE
FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por lei e de acordo com o Código Tributário Municipal – Lei 09/2017,
resolve;
DECRETAR:
Art. 1º - Fica determinado o lançamento e o prazos de pagamento
referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o
exercício de 2024.
Art. 2º - Os prazos para quitação do IPTU - 2024, serão da seguinte
forma:
I – Até 12.11.2024, para pagamento da COTA ÚNICA, com desconto
de 10% (Dez por cento).
Art. 3º - As isenções do referido tributo, poderão ser solicitadas, até a
data de 20/12/2024, por meio de requerimento, junto ao Departamento
de Tributos, contemplando, contribuintes que possuírem direito,
conforme estabelece Artigo 30, Artigo 31, (código Tributário
Municipal).
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, em 04 de outubro de 2024.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:FF126C01

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ
AVISO DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 001/2024

Prefeitura Municipal de Quixadá. A Fundação Cultural do Município
de Quixadá, torna público que no período de 08/10/2024 à
20/10/2024, abrirá inscrição, exclusivamente on-line, através do sítio
eletrônico http://editais.cultura.ce.gov.br por meio do preenchimento
da ficha de inscrição a documentação exigida no Edital de
Chamamento Público de n° 001/2024, referente a Seleção e
contratação de pessoas físicas e jurídica para a prestação de serviços
artísticos para a realização do projeto Festival Itinerante de Arte e
Cultura Aldir Blanc. O Edital poderá ser adquirido junto a Fundação
Cultural de Quixadá, com sede na Rua José Jucá, nº 343, Bairro
Centro na cidade de Quixadá/CE, ou no portal do TCE, e site da
Prefeitura Municipal www.quixada.ce.gov.br, a partir da publicação
deste aviso.

CLÉBIO VIRIATO RIBEIRO,
Presidente da Fundação Cultural.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:B705D6F3

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS

Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da
Secretaria de Administração torna público o extrato das Atas de
Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 001/2024-
PERP: ATA Nº 202409260005 – Valor global: R$ 2.405.131,14 –
Contratada: Romulo do Nascimento Ferreira LTDA, através de seu
representante legal, o Sr. Romulo do Nascimento Ferreira; ATA Nº
202409270003 – Valor global: R$ 788.983,42 – Contratada: Jessica
Barcelos Viana, através de sua representante legal a Sra. Jessica
Barcelos Viana; ATA Nº 202409270004 – Valor global: R$
399.999,15 – Contratada: Max Eletro e Magazine LTDA, através de
sua representante legal a Sra. Maximiliana Assunção da Silva; ATA
Nº 202409270001 – Valor global: R$ 133.999,88 – Contratada: J R
Coelho Carvalho Tavares, através de seu representante legal o Sr. José
Roberto Coelho Tavares. ATA Nº 202409270002 – Valor global: R$
949.999,33 – Contratada: CR Comércio e Serviços LTDA, através de
seu representante legal o Sr. Claudecir Passos Ramos. OBJETO:
Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de
expediente, com ênfase especial em produtos essenciais para o bom
funcionamento administrativo das diversas unidades gestoras
vinculadas à Prefeitura Municipal de Quixadá. Prazo de vigência: 01
ano contados a partir do primeiro dia útil a divulgação no PNCP.
Assina pela contratante: Secretária de Administração, a Sra. Juliana
Rocha Carneiro Nicolau. Data das assinaturas das Atas de Registro de
Preços: 27 de setembro de 2024 e 02 de outubro de 2024.

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:4A9598DD

SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E
JUVENTUDE
AVISO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PUBLICA Nº
22.003/2024

Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria de Esporte,
Participação Popular e Juventude do Município de Quixadá, torna
público que no período de 09/10/2024 À 31/12/2024, no horário de
08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h, receberá a documentação