DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 194
Brasília - DF, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 22
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 23
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 24
Ministério da Educação........................................................................................................... 25
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 72
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 75
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 75
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 80
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 97
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 99
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 101
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 101
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 103
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 103
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 106
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 106
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 111
Ministério dos Transportes................................................................................................... 112
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 132
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 133
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 133
Ministério Público da União................................................................................................. 133
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 134
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 136
Poder Legislativo ................................................................................................................... 136
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 137
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 141
Ineditoriais ............................................................................................................................. 149
.................................. Esta edição é composta de 209 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001790/2024-82.
Pregão Nº 90013/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 04.808.914/0004-87 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto:
Serviço continuado de vigilância orgânica armada para atender as necessidades das Unidades da Advocacia
Geral da União no Estado do Piauí, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025.
Valor Total: R$ 506.866,44. Dat a de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110816
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 00170.001800/2024-71.
Pregão. Nº
90001/2024. Contratante: SECRETARIA DE
COMUNICACAO SOCIAL/PR.
Contratado: 21.570.782/0001-74 - PALESTINO ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA. Objeto:
Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente em R$ 725.061,73 (setecentos e vinte
e cinco mil sessenta e um reais e setenta e três centavos), visando à necessidade de
ampliar a área do evento, o que equivale a 16,86% (dezessseis vírgula oitenta e seis
por cento) do valor inicial do contrato 04/2024 com fundamento no inciso i do artigo
124 da lei 14.133/2021.. Vigência: 26/08/2024 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.025.061,73 Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110816
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 00170.001800/2024-71.
Pregão. Nº
90001/2024. Contratante: SECRETARIA DE
COMUNICACAO SOCIAL/PR.
Contratado: 21.570.782/0001-74 - PALESTINO ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA. Objeto:
Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente em R$ 725.061,73 (setecentos e vinte
e cinco mil sessenta e um reais e setenta e três centavos), visando à necessidade de
ampliar a área do evento, o que equivale a 16,86% (dezessseis vírgula oitenta e seis
por cento) do valor inicial do contrato 04/2024 com fundamento no inciso i do artigo
124 da lei 14.133/2021.. Vigência: 26/08/2024 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.025.061,73 Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 076/2024. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Confederação Brasileira de Futebol - CBF, CNPJ/MF nº
33.655.721/0001-99. Objeto: Licenciamento dos direitos de transmissão das partidas finais,
integrantes do Campeonato Brasileiro de Futebol Masculino Série D - Temporada 2024. Valor: Não
oneroso. Vigência: 16/08/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 16/08/2024. Processo: 0265/2024.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 070/2024. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: IBIAEON Contabilidade, Consultoria Patrimonial,
Avaliações, Informática LTDA - CNPJ/MF: 07.760.399/0001-58. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação dos serviços de Inventário Físico e Avaliação
Patrimonial para a atualização da base de dados e identificação dos bens ativo imobilizado
e intangível que constituem o acervo patrimonial da EBC. Fundamento Legal: Lei 13.303, de
2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação
S/A, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: R$ 748.621,36. Início: 02/10/2024.
Vigência: 12 meses. Assinatura: 02/10/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 055/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: BRUNO MARCOS DA SILVA MIRANDA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que
visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745,
de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme
Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de
30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e
trezentos reais). Vigência: 05 de outubro de 2025. Processo nº21000.016747/2024-35. Data
da Assinatura: 05/10/2024 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e BRUNO M A R CO S
DA SILVA MIRANDA - Contratado.
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 056/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: CRISTYAN VIEIRA DE PAIVA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a
prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA,
de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente.
Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: 05 de
outubro de 2025. Processo nº21000.016769/2024-03. Data da Assinatura: 05/10/2024 -
Assinado por SARA MARTINS - Contratante e CRISTYAN VIEIRA DE PAIVA - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 110592
Nº Processo: 00677.000359/2024-18.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª
R EG I AO.
Contratado: 21.728.334/0001-56 - JSM SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de transporte e mudança de móveis (mesas,
cadeiras, armários, estantes, gaveteiros, estações de trabalho, sofás e arquivos em
aço), aparelhos telefônicos, condicionadores de ar, microcomputadores, materiais de
informática e escritório, livros, processos, eletrodomésticos, utensílios de copa/cozinha,
veículos, outros materiais e equipamentos da Advocacia-Geral da União em Belo
Horizonte, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2025. Valor Total: R$ 109.900,00. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e
no exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de
2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018,
após diversas tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa ALFA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ:
31.175.808/0001-33, pelo presente Edital, informando, na forma dos Artigos 18, 19 e
20 da Resolução n°
02, de 16 de abril de 2018,
a instauração do Processo
Administrativo 25351.902729/2022-87, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias,
DEFESA escrita nos moldes dos Artigo 20 e seguintes da aludida Resolução, podendo
ser
encaminhada
por
meio
do
Sistema
Solicita,
disponível
no
link:
http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento., utilizando os códigos 6810 ou
6811, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.
As solicitações para pedidos de informações, bem como cópia e vista de
processos, poderão ser encaminhadas para os seguintes canais desta Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa): Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782;
Portal da Anvisa, pelo Formulário Eletrônico
do Fale Conosco ou Serviço de
Atendimento ao Cidadão presencial, na Sede da Anvisa.
Advertimos que outros meios de
protocolo não serão aceitos como
válidos.
Enquadramento Legal
Artigo 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c Artigo 5°,
I, "g" da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Descrição do fato que ensejou a abertura do Processo Administrativo
Recusa no envio de documentos requeridos pela Secretaria-Executiva da
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED), conforme Nota Técnica
nº 391/2024/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA.
. .
Nº
.NOME
.CNPJ
.PROCESSO Nº
. .01 .ALFA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES EIRELI
.31.175.808/0001-33
.25351.902729/2022-87
DANIELA MARRECO CERQUEIRA
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