DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 057/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: RICARDO ADRIANO ALMEIDA SILVA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que
visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745,
de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme
Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de
30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e
trezentos reais). Vigência: 05 de outubro de 2025. Processo nº21000.016776/2024-05. Data
da Assinatura: 05/10/2024 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e RICARDO
ADRIANO ALMEIDA SILVA - Contratado.
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 058/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: LEONARDO EUGENIO PEREIRA DE MOURA. Objeto: Termo Aditivo do contrato
que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745,
de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme
Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de
30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e
trezentos reais). Vigência: 05 de outubro de 2025. Processo nº21000.016785/2024-98. Data
da Assinatura: 05/10/2024 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e LEONARDO
EUGENIO PEREIRA DE MOURA - Contratado.
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 059/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: THIAGO FELIPE DE OLIVEIRA AMARANTE SANTOS. Objeto: Termo Aditivo do
contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à
Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º
da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$
8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: 05 de outubro de 2025. Processo
nº21000.016798/2024-67. Data da Assinatura: 05/10/2024 - Assinado por SARA MARTINS -
Contratante e THIAGO FELIPE DE OLIVEIRA AMARANTE SANTOS - Contratado.
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 060/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: BENEDITO SEBASTIÃO DE LARA FILHO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que
visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745,
de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme
Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de
30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e
trezentos reais). Vigência: 05 de outubro de 2025. Processo nº21000.016813/2024-77. Data
da Assinatura: 05/10/2024 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e BENEDITO
SEBASTIÃO DE LARA FILHO - Contratado.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA
INSTITUCIONAL E MONITORAMENTO DA GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.032201/2024-21. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a
República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Assessorar a
implementação de programas de autocontrole e as adequações de interesse sanitário nas
agroindústrias de produtos de origem animal no âmbito do Projeto de "Ampliação de
Mercados de Produtos de Origem Animal de Serviços de Inspeção Municipal vinculados a
Consórcios Públicos de Municípios - ConSIM nos estados da região Centro-Oeste (CO) e
estado de Rondônia (RO). c) Local de Trabalho: Brasília/DF. d) Nome do Consultor: Janice
Schmidt - CPF: ***.958.829-**; e) Nº do Contrato: 12400236; f) Valor Total do Contrato: R$
104.000,00 (cento e quatro mil reais). g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas
será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 3 de
outubro de 2024 a 2 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.032235/2024-16. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a
República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Assessorar
a implementação de programas de autocontrole e as adequações de interesse sanitário
nas agroindústrias de produtos de origem animal no âmbito do Projeto de "Ampliação
de Mercados de Produtos de Origem Animal de Serviços de Inspeção Municipal
vinculados a Consórcios Públicos de Municípios" - ConSIM nos estados da região
Nordeste. c) Local de Trabalho: Brasília/DF. d) Nome do Consultor: Antonio Auro da
Silva - CPF: ***.915.623-**; e) Nº do Contrato: 12400232; f) Valor Total do Contrato:
R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). g) Forma de pagamento: o desembolso das
parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h)
Vigência: de 2 de outubro de 2024 a 1 de dezembro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000011/2024 ao Instrumento código
835505. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130014. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. Prorrogação da
vigência do Termo de convênio nº 835505/2016, para todas as metas pactuadas até 01/04/2025.
Valor Total: R$ 3.736.627,00, Valor de Contrapartida: R$ 186.887,00, Vigência: 01/10/2024 a
01/04/2025. Data de Assinatura: 01/07/2016. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART, CPF
nº ***.294.358-**, Convenente: RAFAEL BORGES BUENO, CPF nº ***.475.991-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.008323/2024-99.
Dispensa Nº 90108/2024. Contratante: SUPERINT.DE
AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / M G .
Contratado: 34.924.717/0001-41 - NOAH TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Serviços
comuns de prestação de serviços de acesso à internet banda larga (não se trata de link
dedicado); preferencialmente fibra óptica; com velocidade mínima de 700 mbps; com
conexão 24 (vinte e quatro) horas por dia 7 (sete) dias por semana, contínua e ininterrupta
a qualquer tempo; sem limite de tráfego mensal, conexões e sessões simultâneas; sem
qualquer tipo de filtro, bloqueio, limitação ou traffic shaping; sem inclusão de provedor de
conteúdo; isento de quaisquer taxas de instalação e ou manutenção; serviço de assistência
gratuito incluso., nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/10/2024 a
04/10/2024. Valor Total: R$ 2.878,68. Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.005822/2021-11
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Tecnomyl Brasil
Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda., CNPJ n.o 05.280.269/0003-54, que se encontra
em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Annibal Molina, s/n.o,
Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do
Termo de Notificação de Julgamento n.o 033/2024, referente ao processo administrativo
n.o 21024.005822/2021-11.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ
Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal - SISV/SFA-MT
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, levo ao conhecimento
público que foram imputadas à empresa ENSEG INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, novo
detentor do SIF: LUZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A (conforme art. 39
do
Decreto
9.013/2017),
CNPJ 
06.125.495/0001-61,
novo
detentor
do
SIF:
22.135.959/0005-09, a pena de MULTA, com fulcro nos Art. 496, inciso XVI; art. 508,
inciso II, alínea "b"; art. 509, inciso II; art. 510, § 1°, inciso I do Decreto nº 9.013/2017
e de acordo o Artigo 2º, Inciso II da Lei 7.889 de 23 de novembro de 1989.
Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa, no valor de
R$ 3.129,70 (três mil cento e vinte e nove reais e setenta centavos), que deverá ser
recolhida por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em
01/12/2024.
O interessado dispõe do prazo de 20 (VINTE) dias úteis, contados a partir
desta data, para apresentação de recurso ao protocolo da Superintendência Federal da
Agricultura - SFA no âmbito do SIPOA onde ocorreu a infração ou por envio dos
documentos
físicos
pelos Correios,
conforme
previsto
no
art.
36, da
Lei
nº
14.515/2022, seguido do Contrato Social e Procuração comprovando a legitimidade do
assinante, com base no Art. 9º da Lei nº 9.784/99.
Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou sem o pagamento da
dívida, cientifica-se de que o débito poderá ser encaminhado para inscrição em Dívida
Ativa da União, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n.
75, de 2012, e com a Portaria PGFN 6.155 de 25 de maio de 2021.
CLAESIA NOGUEIRA DA COSTA
Superintendente Federal de Agricultura
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