DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.001343/2022-03
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 930145/2022
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 930145/2022, até a data de 27 de
abril de 2025, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art.
55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto
8.726, de 2016, bem como autorizar o remanejamento de recursos sem a alteração do
valor global e uso dos rendimentos de aplicação financeira, no valor de R$ 42.621,63
(quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), de acordo
com o art. 43, inciso II, alíneas "a" e "b" do Decreto 8.726, de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024.
ASSINAM: Pela Administração Pública, HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de
Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), TECIA VIEIRA CARVALHO, Presidente
do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Norte e Nordeste.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2024 - UASG 113205
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01344.000921/2021-87.
Pregão. Nº 10480/2021. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR- C DT N .
Contratado: 11.367.947/0001-51 - PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Reajustar os valores dos insumos do contrato nº 02/2022/CDTN/DIGEA em razão da
aplicação do IPCA/IBGE apurado de dezembro de 2022 a novembro de 2023; Repactuar os
valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com
base nas Convenções Coletivas de Trabalho às quais os funcionários da contratada estão
vinculados, bem como do reajuste da tarifa do transporte coletivo no município de Belo
Horizonte, por meio da portaria SUMOB nº 74/2023; e Reequilibrar econômica e
financeiramente o contrato em razão da alteração da alíquota do Fator Acidentário de
Prevenção - FAP, com seu reflexo na determinação do percentual relativo ao Seguro de
Acidentes de Trabalho - SAT, ao qual a contratada está sujeita. Vigência: 19/09/2024 a
03/01/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 134.453,18. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.001206/2024-24.
Pregão Nº 90473/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 32.727.217/0001-94 - DC INFINITY COMERCIALIZADORA E DISTRIBUIDORA
LTDA. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Água mineral para atender
ao IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2024 a
04/11/2025. Valor Total: R$ 95.743,44. Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24614/2024
Pelo presente fica notificado o Sr (a). Rafael Bruno Albuquerque de Sousa CPF:
***.022.143-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze)
dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho,
através de
GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-
gru/#/emissao-gru , o valor de R$ 54.234,30 (cinquenta e quatro mil duzentos e trinta e
quatro reais e trinta centavos) visto o não atendimento à Notificação 324/2024 recebida em
22/08/2024, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de
obrigações especificadas no processo n 132463/2019-9. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial (PO-067/2012)
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA CNPQ Nº 26/2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública - Chamada CNPq Nº 26/2021 (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7514651417569412
Brasília - DF, 4 de outubro de 2024.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO
Presidente do Conselho
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 199/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a Sra. Viviane da
Silva Lacerda, CPF ***. 862.143-**, processo 201550/2014-8, a notificação para que, no prazo
de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de interstício, sendo assegurado o
contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica
no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE
CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.
Brasília, 4 de outubro de 2024.
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe de Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos
- SEABE (PO MCTI Nº 223, de 26 de Março de 2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 200/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. João
Paulo Machado de Araújo, CPF ***.459.226-**, processo 238258/2012-2, a notificação
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de interstício, sendo
assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme
legislação vigente.
Brasília, 4 de outubro de 2024
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos - SEABE
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública
Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação internacional (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3126569262985459
Em 4 de outubro de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2023 publicado no D.O de 31/03/2023 - Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 27/03/2023 a 27/09/2025.
Leia-se: Vigência: 30/03/2023 a 30/09/2025.
Onde se lê: Assinatura: 27/03/2023.
Leia-se: Assinatura: 30/03/2023.
De acordo com Item 15.1.1 do Contrato Nº 00010/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 56/2022.
Nº Processo: 53115.024505/2021-71.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A.
Objeto: Este termo, com amparo no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, no art. 61 da
instrução normativa nº 5, de 2017, na cláusula sexta do presente contrato, fixa o reajuste
no percentual de 4,77% sobre os valores dos itens do presente contrato nº 56/2022, o
qual, dessa forma, passará do valor anual de R$ 522.949,48 (quinhentos e vinte e dois mil
novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos) para R$ 547.894,23
(quinhentos e quarenta e sete mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e três
centavos), com valores vigentes a partir de 09/06/2024.
Vigência: 29/06/2022 a 29/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 547.894,23.
Data de Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.073434/2024-30.
Inexigibilidade Nº 75/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES -
SEDE.
Contratado: 14.666.791/0001-06 - IRINEU E BARROS LTDA. Objeto: A contratação de
palestra visando aperfeiçoar os conhecimentos de servidores lotados na anatel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 30/09/2024
a 03/12/2024. Valor Total: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 149/2019 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.022359/2018-09. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECO M U N I C ACO ES -
SEDE. Contratado: 08.689.089/0001-57 - TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. Objeto:
Rescisão amigável do contrato nº 149/2019, cujo objeto é a aquisição de licenças perpétuas de
software para ampliação da plataforma qlik sense acompanhadas de subscrições de suporte
técnico e atualização, que celebram entre si a agência nacional de telecomunicações e a toccato
tecnologia em sistemas ltda.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 109/2019.
Nº Processo: 53500.017950/2019-17.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 806030 -
SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Nº do processo: 53500.076963/2024-95 espécie: termo de
apostilamento ao contrato nº 109/2019 n. 01/2024, que entre si celebram a agência nacional
de telecomunicações e a empresa serviço federal de processamento de dados - serpro. - cnpj
nº 33.683.111/0001-07. Objeto: o reajuste quádruplo dos preços do contrato nº 109/2019 -
anatel, referente à variação do índice de custo da tecnologia da informação (icti) nos períodos
de outubro/2019 a setembro/2020, a partir de 21/10/2020, no montante de 6,93%, de
outubro/2020 a setembro/2021, a partir de 21/10/2021, no montante de 6,67%, de
outubro/2021 a setembro/2022, a partir de 21/10/2022, no montante de 5,78%, e de
outubro/2022 a setembro/2023, a partir de 21/10/2023, no montante de 2,59%. Vigência a
partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 03.10.2024. Valor atual global da
contratação: r$ 48.454,32.. Vigência: 21/10/2019 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 242.271,60. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
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