DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100700072
72
Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90011/2024
O pregoeiro torna publico o resultado do pregão nº 90011/2024: Grupo 1,
empresa Automecanica Metal Diesel LTDA, CNPJ 19.064.790/0001-05, valor global R$
50.467,40.
PEDRO RAIMUNDO SOARES DE SOUZA
Pregoeiro Oficial SRA/AC
(SIDEC - 04/10/2024)
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 5579/OC-BR
ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 5579/OC-BR, celebrado em 28 de
dezembro de 2023, para o financiamento parcial do "Projeto São Paulo Mais Digital".
PARTES: O Estado de São Paulo/SP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.102887/2022-
36. DATA DE CELEBRAÇÃO: 04 de outubro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr.
Secretário da Fazenda e Planejamento, SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA; pelo BID, a
Sra. Representante no Brasil, PAOLA ARRUNATEGUI MARTINEZ; e pela RFB, a Procuradora
da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.001916/2024-33.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: A
contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, especificamente para os cargos de
secretária bilíngue; secretária executiva; técnico em secretariado e encarregado geral, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em atendimento das
demandas das unidades centrais da receita federal do brasil em Brasília.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/10/2024 a 11/10/2025.
Valor Total: R$ 11.529.687,00. Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA
I N FO R M AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da
RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia e
Segurança da Informação - Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e a A DIGIFORTE
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 16.464.755/0001-87 .
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso à A DIGIFORTE, na qualidade
de Autoridade Certificadora Habilitada pela AC RFB, com credenciamento deferido pelo
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes
para emissão e revogação de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ.
DATA DE VIGÊNCIA: Prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2024
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela Cotec, FELIPE MENDES MORAES, Coordenador-Geral de
Tecnologia e Segurança da Informação. Pela AC A DIGIFORTE, ANDRÉA PIMENTEL CARAN,
Representante Legal da AC A DIGIFORTE RFB.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 37/2023.
Nº Processo: 10265.072130/2023-91.
Pregão. Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 20.794.945/0001-30 - FS SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTO NA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais
30 dias, a partir de 01/10/2024 até 31/10/2024. Vigência: 04/10/2024 a 31/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.128.744,41. Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
30/08/2024 .Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de patches/brevês para a padronização dos
uniformes dos servidores da Receita Federal que atuam na área aduaneira.Entrega das
Propostas: a partir de 02/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 10/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ELTON KLEBER DA SILVA
Chefe do Selic04
(SIDEC - 04/10/2024) 170058-00001-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 10425.730881/2019-78.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
08.705.015/0001-67
- WEIDER
SEGURANCA
PRIVADA
LTDA. Objeto:
O
presente
apostilamento tem por objeto a retificação do termo de apostilamento nº 05/2024 ao
contrato drf/jpa nº 05/2019.. Vigência: 30/11/2019 a 29/11/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 235.119,84. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.434689/2024-32.
Dispensa Nº 21/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Serviços continuados de
internet banda larga, a fim de atender demanda do depósito de mercadoria apreendidas
da receita federal do brasil em poços de caldas-mg, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/11/2024 a
15/11/2029. Valor Total: R$ 5.340,00. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 10600.723287/2024-10.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F.
Contratado: 49.286.066/0001-89 - EMPORIO EVENTUALL LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de fornecimento de coffee break, sob demanda, nas condições
estabelecidas no termo de referência para a drf/varginha.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2024 a
02/10/2025. Valor Total: R$ 7.007,00. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 60/2024
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 60/2024 que entre si celebram a UNI ÃO,
por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ
00.394.460/0096-02 e a Universidade do Estado de Minas Gerais, CNPJ 65.172.579/0001-
15. OBJETO: conjugação de ações entre os partícipes para a promoção de ações
sustentáveis de reciclagem, descaracterização, transformação ou reutilização de
mercadorias apreendidas, custodiadas pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Belo Horizonte e sujeitas, pela legislação, à doação, destruição ou inutilização; a
cooperação no desenvolvimento e na execução de atividades relacionadas à pesquisa, à
extensão e à inovação; e o desenvolvimento de iniciativas conjuntas destinadas à
promoção da cidadania fiscal na área de atuação da UFMG e de seus campi. DATA DA
ASSINATURA: 3 de outubro de 2024. VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da publicação no
Diário 
Oficial. 
SIGNATÁRIOS: 
pela 
União, 
o 
senhor 
Michel 
Lopes 
Teodoro,
Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal; pela
Universidade do Estado de Minas Gerais, a senhora Lavínia Rosa Rodrigues, reitora da
instituição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022,
Portaria RFB nº 214, de 2 de setembro de 2022 e Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021
e suas alterações.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10707720198202423. , publicada no D.O.U de 23/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia para prestação de
serviço continuado de gestão da manutenção dos edifícios da Receita Federal do Brasil
- 7ª RF (Rio de Janeiro e Espírito Santo), inclusive suas instalações prediais e
equipamentos, mediante fornecimento de postos de trabalho em regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, fornecimento de peças e materiais, execução de serviços
diversos sob demanda e a disponibilização de software de gerenciamento. Novo Edital:
07/10/2024 das 10h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Av. Presidente Antonio
Carlos 375, Sala 320 Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de
07/10/2024 às
10h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
29/10/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe da Dipol/srrf07
(SIDEC - 04/10/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 10980.722817/2020-51.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
18.083.458/0001-17 - ARCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão da
repactuação dos valores contratados face à convenção coletiva de trabalho (CC T)
Sinduscon 2024/2026.. Vigência: 10/06/2020 a 10/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 281.186,40. Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 88, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida
pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital
faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369
e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo
sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento,
total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s)
de Concessão de Admissão Temporária TECAT. A presente intimação não prejudica a
adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou
despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72,
inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o (s) interessado(s) reconheça(m) o
descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s)
interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.

                            

Fechar