DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100700073
73
Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 89, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, com fundamento no artigo 642, II, c, do Decreto nº 6.759/09, fica(m)
o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) INTIMADO(S), no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital, a retirar o numerário que
falta para completar o equivalente a dez mil dólares, acautelado na Receita Federal do Brasil, em razão da alteração do limite estabelecido no inciso I, do § 1º, do artigo 14 da Lei
14.286/21. Para tanto, deverá ser agendado, junto à Divisão de Bagagem, dia e horário para a realização dessa operação, por meio do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.
. .Interessado
.Documento de Identificação
.Processo Administrativo
. .VALENTIN GARCIA ROBLES
.xxx.037.822-xx
.PA 10814.721032/2022-45
Decorrido o
prazo supra, sem o
cumprimento da presente
intimação, o referido
numerário será considerado abandonado
e os trâmites
processuais terão
prosseguimento.
Para atendimento da condição de representante legal, é necessário apresentar documento que comprove a outorga de poderes específicos para representar o
interessado.
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2024 que entre si celebram a UN I ÃO,
representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, CNPJ nº
00.394.460/0123-10 e o Centro de Ensino Superior Strong, CNPJ nº 03.986.941/0002-15.
OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a
implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no Centro de Ensino Superior
Strong, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover
atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2024.
VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/STS, o senhor Walmir Martinez Thomaz, auditor-fiscal, delegado da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, e pelo Centro de Ensino Superior
Strong, a senhora Thais de Almeia Ribeiro, presidente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
. .Interessado
.Documento de identificação
.T EC AT
.Proc. Administrativo
. .MIKE JONATHAN GANN
.XXX.483.147-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 0 8 9 0 6 T EC AT 0 1
.13032.600066/2024-54
. .ALEXANDER WYNNS WENCHEL
.XX61497XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 0 1 5 7 0 T EC AT 0 1
.13032.691703/2024-93
. .MARTIN DAVID SMITH
.XX25597XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 0 8 2 9 8 T EC AT 0 1
.13032.691704/2024-38
. .IVAN DENISOV
.XX84827XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 0 7 2 9 6 T EC AT 0 1
.13032.691705/2024-82
. .CHRISTIAN MIGUEL ALE ACOSTA
.XX01459XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 0 8 4 3 5 T EC AT 0 1
.13032.691706/2024-27
SILVIA SAYURI HINUY
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 19957.005619/2020-91.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 26.428.219/0001-80 -
IN.PACTO COMUNICACAO CORPORATIVA E DIGITAL SS. Objeto: Prestação de serviços de
comunicação corporativa. Início dos efeitos financeiros: 19/06/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.689.435,48. Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE MERCADO E SUPERVISÃO DE
CO N D U T A
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
EDITAL - ELETRÔNICO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 13/2024
A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.623971/2019-56, INTIMA a ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DE
TRANSPORTE DE CARGA - CNPJ 09.522.685/0001-00, por se encontrar em local incerto e
não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do
art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar
como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no
processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já
NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade
de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução
CNSP 243/2011, por infração ao disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c
arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao
processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
EDITAL - ELETRÔNICO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 14/2024
A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados
- SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP
nº 15414.623971/2019-56, INTIMA o Sr. GUSTAVO FABIANI SONZA, CPF xxx.559.800-xx,
na condição de responsável solidário da Associação dos Proprietários de Veículos de
Transporte de Carga, inscrita no CNPJ sob n.º09.522.685/0001-00, por se encontrar em
local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso
IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista
REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena
de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas
alegações,
ficando
desde
já
NOTIFICADO
de
que,
acolhidas
as
razões
da
REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do
Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao
disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-
Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe
deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso nº 1660/2024; oriundo do Chamamento Público nº
01/2023; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e COOPERATIVA DE TRABALHO
DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 21.313.909/0001-70; cujo objeto é a doação de material reciclável
descartado às associações e cooperativas de catadores para fins de reciclagem; Processo nº
18750.104211/2023-06; amparo legal: Lei Federal nº 13.303/16 e Decreto 10.936/2022;
assinado em 27/09/2024, com vigência de 56 dias; sem ônus para a CMB; assinam pela
CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor;
pela Destinatária: Clarisse Budakian Aramian - Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1433/2023; para prestação de serviços de
Inventário Geral de Bens dos Ativos Imobilizado e Intangível, conjugado com Avaliação do
Patrimônio da CMB e Emissão de Laudo para Fins de Seguro Patrimonial; Prestação de
Serviço de Revisão da Vida Útil dos referidos ativos; e Saneamento das Fichas Patrimoniais
Arquivadas, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e CAPITAL FINANCE
CONSULTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.022.658/0001-43; processo de
acompanhamento nº 18750.111897/2023-83; oriundo Pregão Eletrônico nº 0086/2023;
para prorrogar o prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de
06 (seis) meses a contar de 24/10/2024, sendo que a prorrogação disciplinada no item 2.2
do presente Termo Aditivo ocorrerá sem ônus financeiro para a CMB; Enquadramento
Legal: Artigos 71 e 72, da Lei nº 13.303/16; Assinado em 27/09/2024; assinam pela CMB:
Wagner Fernando Bueno Coelho e Marcos Paulo Martins dos Santos - Superintendentes; e
pela Contratada: Cesar Eden Bastos - Sócio Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1040/2022; para prestação de serviço de
Outsourcing de Impressão Corporativa na modalidade franquia; celebrado entre a Casa da
Moeda
do Brasil
-
CMB
e SONDA
PROCWORK
INFORMATICA
LTDA; CNPJ
nº
08.733.698/0010-57; referente à alteração quantitativa do item 02; ajustes no Termo de
Referência do contrato original; e acréscimo no custo mensal do aluguel e custo total.
Amparo legal: Artigo 81, incisos I e II, §1° da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo:
R$3.011,74; Recursos orçamentário: "Serviços de Terceiros", para os exercícios de 2024,
2025 e 2026; Processo nº 18750.103365/2022-91; assinado em: 27/09/2024; Assinam pela
CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Jeferson Barboza Machado - Superintendentes;
assina pela Contratada: Jorge David Ramirez Scott - Diretor Vice-Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º termo aditivo do Contrato nº P78999, para aquisição de kits de reposições
de cilindros com peças e serviços de instalações para as máquinas impressoras de
cédulas Super Simultan IV, Super Orlof Intglio e Super Check Numeropak III, celebrado
entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Koenig & Bauer Banknote Solutions SA;
oriundo de Inexigibilidade, Art. 30, caput c/c inciso I, da Lei 13.303/2016 e suas
alterações;
Processo
de
Acompanhamento
nº
18750.103614/2021-68;
referente
prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA, do CAPÍTULO II - DA
VIGÊNCIA, PARTE A CLÁUSULAS GERAIS, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de
29/09/2024, para conclusão dos serviços, sem ônus adicional para a CMB, mantidas as
demais condições contratuais; amparo legal: Artigos 71 e 72, da Lei nº 13.303/16;
assinado em 27/09/2024; assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente e
Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; pela contratada: Eric Boissonnas - Presidente e
Thomas Hendle - Diretor
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2024
A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão
Eletrônico nº 90051/2024 - Contratação de Serviços de Higienização, Manutenção e Reparo
em Cilindros de Ar Respirável, com Fornecimento de Peças - cujo o objeto foi adjudicado
à licitante TECHYNAR DO BRASIL TÉCNICA EM AR RESPIRÁVEL LTDA, inscrita no CNPJ nº
06.058.485/0001-50,
conforme
consta
no
processo
administrativo
SEI
nº
18750.105678/2023-65.
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 90063/2024
A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão
Eletrônico - SRP nº 90063/2024, promovido para futura e eventual aquisição de estojos
para medalhas, o qual teve os seis itens adjudicados à BIZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ESTOJOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.191.025/0001-
36, pelo valor total de R$ 226.704,00 (duzentos e vinte e seis mil, setecentos e quatro
reais),
conforme
decisão
da
Autoridade
Competente
da
CMB
no
processo
administrativo SEI nº 18750.000251/2024-52.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira designada
Fechar