DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.30.42. Subcláusula primeira. Em caso de
ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no
Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde
que não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda.
O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária
referente aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula
terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem
transferidos pelo REPASSADOR nos exercícios subsequentes, no valor total de R$
2.500.000,00, será realizada mediante registro contábil no Sistema Integrado de
Administração Financeira
do Governo
Federal -
SIAFI, e
será formalizada
por
apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a execução física do objeto
Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros, em caso
de investimentos, estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize.
Este Termo de Compromisso só terá efeito após apresentados, pelo RECEBEDOR, e
aprovados pelo REPASSADOR, os documentos discriminados na CLÁUSULA DA COND I Ç ÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 31 (trinta e um)
meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 04/10/2024.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matricula Funcional
nº 1614892 e Raquel Teixeira Lyra Lucena, Matricula Funcional nº 4555830 - Governadora
e
Alex Machado
campos,
Matricula Funcional
nº
80042
- Diretor-Presidente
da
Compesa.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 02501.000257/2021-89.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
10.719.671/0001-60 - ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por 20 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
28/10/2024 a 27/06/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de
Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
59400002116202407. , publicada no D.O.U de 21/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
REVESTIMENTO
PRIMÁRIO
(RECUPERAÇÃO
DE
ESTRADAS
VICINAIS
COM
ENCASCALHAMENTO) EM DIVERSOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO
DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Norte e Sergipe) POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Novo Edital: 07/10/2024 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º
Andar, Centro - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 07/10/2024 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/10/2024, às 11h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
ANDREA RODRIGUES PEREIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 04/10/2024) 193002-11203-2024NE800000
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
59400001273202497. , publicada no D.O.U de 05/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO
DNOCS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS (Alagoas,
Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe),
POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Novo Edital: 07/10/2024 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar, Centro -
FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 07/10/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 23/10/2024,
às
11h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANDREA RODRIGUES PEREIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 04/10/2024) 193002-11203-2024NE800000
– EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHOS– – – – – – – – – –
NOTA DE EMPENHO 2024NE336, PTRES 168796 FONTE DE RECURSO 10000000000,
NATUREZA DA DESPESA 339039, PLANO INTERNO DNOCS32; Objeto: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO, DE FORMA CONTINUADA, POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, DE
ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS
VEÍCULOS DA FROTA DA ADM. CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ:05.340.639/0001-30; Valor: R$ 14.270,79; Amparo
Legal: Modalidade de Licitação: Pregão Lei nº 14.133/2021, Código 179, Artigo 28, I; Data
de Assinatura: 02/10/2024; Assinam: Ordenador de Despesa: Paulo César Lopes Barsi e
Gestor Financeiro: José Edmar de Souza; Processo nº 59400.005326/2024-49.
NOTA DE EMPENHO 2024NE358, PTRES 168796 FONTE DE RECURSO 10000000000,
NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS32; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PARA PINTURA DAS ÁREAS DE JARDIM, ESTACIONAMENTO E PASSEIOS DA
ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL
DO
DNOCS;
Favorecido:
INFOSHOP
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ 24.710.087/0001-59; Valor: R$ 35.729,21; Amparo Legal:
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, Lei nº 14.133/2021, Código 139, Artigo 75,
Inciso II; Data de Assinatura: 02/10/2024; Assinam: Ordenador de Despesa: Paulo César
Lopes Barsi e Gestor Financeiro: José Edmar de Souza; Processo nº 59400.002213/2024-91.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003056/2024-11.
ESPÉCIE:
Contrato
nº
0.0073.00/2024,
que entre
si
fazem
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Entidade
Inspetoria São João Bosco. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de
entidade qualificada formação técnico profissional metódica, abrangendo ações de
recrutamento,
seleção,
contratação
e
capacitação
para
acompanhamento
e
disponibilização
de menores
aprendizes, visando
ao
desenvolvimento de
serviços
administrativos na CODEVASF /SEDE, nos termos da Lei nº 10.097/00, juntamente com o
Decreto nº 11.479/2023, cabendo à entidade qualificada ministrar a parte teórica do
curso e à CODEVASF a parte prática, compatível com o desenvolvimento físico, moral e
psicológico do menor. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12
(doze) meses, contados a partir de 02/10/2024, podendo ser prorrogado, conforme o
artigo 72, da Lei n 13.303/2016, mediante a formalização de Termos Aditivos, após
assentimento prévio das partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O Contrato
terá eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da
União, tendo início e vencimento em dia de expediente na CODEVASF, devendo-se excluir
o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado. VALOR: O valor global deste
contrato é de R$ 134.264,64 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro
reais e sessenta e quatro centavos), com valor mensal de R$ 11.188,72 (onze mil, cento
e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), obedecidos os preços constantes da
Proposta Financeira da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho
emitida pela CODEVASF não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de
expedição de empenho complementar. DAS DESPESAS: As despesas correrão à conta da
Categoria de Programação Orçamentária 04.122.0032.2000.0001 - Administração da
Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da CODEVASF, GND 3 - ODC,
conforme Atestado de Disponibilidade Orçamentária 092/2024-C.00 e Declaração de
Previsão Orçamentária 018/2024-C.00, peças 21 e 22, Nota de Empenho 2024NE400402,
de 30/09/2024. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024 - ROSANGELA SOARES MATOS -
Gerente-Executiva da AA - CODEVASF. MOACIR JOSÉ SCARI - Inspetoria São João
Bosco.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.003233/2024-51.
ESPÉCIE Termo de Doação com Encargos nº 00.0067.00/2024, que fazem entre si a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Boa Esperança - AMPRBER. DO OBJETO:
A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo
para o(a) Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Boa Esperança - AMPRBER,
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 171.949,00
(cento e setenta e um mil e novecentos e quarenta e nove reais):
a) 1 (um) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate
automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 368.508-8.
b) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com
rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 368.888-5.
c) 1 (um) Plantadeira - Plantadeira e adubadeira mecanizada 4 linhas - para plantio direto
de grãos; para trator com potência entre 70 e 90 CV, Tombamento(s): 368.427-6.
d) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 80 CV, Cabine do operador
plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 368.882-3. DATA DA
ASSINATURA: 18/09/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área
de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. ADEVENI PEREIRA DE OLIVEIRA
- Presidente da AMPRBER.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.003336/2023-11
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0038.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA NOVAIS LTDA, CNPJ nº 86.496.478/0001-70.
OBJETO: pavimentação de trecho (Estrada 145 até Estrada 250), em vias do município de
Mirabela/MG, na comunidade de Muquém. Prazo: 240 dias, a partir do recebimento da
Ordem de Serviço. VALOR: 1.599.857,94. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024. SIG N AT Á R I O S :
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela
contratada o Sr. Genovais Soares Figueiredo.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 195005
Processo nº 59510.001453/2024-21-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, incluso transporte, carga e descarga de equipamentos, máquinas
de costura, mesas de corte e cadeiras para estruturação da cadeia produtiva da confecção
e moda, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área
de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.
Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o
objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e
seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no
portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br.
MARCO ANTONIO GRACA CAMARA
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001568/2024-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1035.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TABOQUINHA, CNPJ nº
00.266.034/0001-22. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E CARRETA. VALOR: R$ 137.150,00. DATA
DA ASSINATURA: 26/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA FRANCISCA FERREIRA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001640/2024-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1064.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO INDÍGENA XAKRIABÁ DA ALDEIA BOQUEIRÃO E
ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 12.166.850/0001-43. OBJETO: DOAÇÃO IMPLEMENTOS AGRI CO L A S .
VALOR: R$ 44.550,00. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002215/2024-33-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1083.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PRODUTO R ES
RURAIS DE VARGEM REDONDA E REGIÃO - ACMPRVRR, CNPJ nº 08.094.895/0001-82.
OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 151.900,00. DATA DA
ASSINATURA: 30/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) JOSÉ WANDERSON MARQUES RIBEIRO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001687/2024-79-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1119.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MORRO ALTO, CNPJ nº
66.450.842/0001-53.
OBJETO:
DOAÇÃO
IMPLEMENTOS
AGRICOLAS.
VALOR:
R$
45.150,00. DATA
DA ASSINATURA:
26/09/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SILVANIO JOSÉ DURÃES.
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