DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa
COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL - EIRELI CNPJ/MF: 33.101.177/0001-33, notificada da
aplicação da penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA no valor total de R$ 2.829.640,63 (dois
milhões, oitocentos e vinte e nove mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e três
centavos), cumulada com o impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da
União pelo período de 12 (doze) meses pela inexecução total da obrigação, em decorrência
do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução dos Contratos
Administrativos nº 44/2021/SEDE, 23/2021/MS, 29/2021/RN, 21/2021/PR e 07/2021/RJ .
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200121
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08662.009688/2022-25.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
11/2022, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
04/10/2024 a 03/10/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
repactuar os valores do contrato, promovendo o reajuste de 10,70% relativo ao índice de
custos de tecnologia da informação - icti, obtido entre os meses de março de 2022 e junho
de 2024, consoante previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual..
Vigência: 04/10/2024 a 03/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.164,80.
Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200113
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 08654.010150/2020-09.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO.
Contratado: 09.392.052/0001-25 - PRINTPAGE LOCACAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo
de vigência do contrato 13/2020, compreendendo o período de 19.11.2024 a 18.11.2025,
do contrato com a empresa especializada em serviços de tecnologia da informação e
comunicação contínuo de "outsourcing" de impressão, compreendendo a cessão de direito
de uso de equipamentos novos e de primeiro uso, incluindo a prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários
(exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução
visando o atendimento das necessidades das subunidades da superintendência regional de
polícia rodoviária federal em pernambuco - sprf-pe, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento
o reajuste dos preços consignados originalmente no contrato nº 13/2022, nos termos e
condições constantes na cláusula sexta deste;. Vigência: 19/11/2024 a 18/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 26.068,34. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200113
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 08654.010150/2020-09.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO.
Contratado: 09.392.052/0001-25 - PRINTPAGE LOCACAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo
de vigência do contrato 13/2020, compreendendo o período de 19.11.2024 a 18.11.2025,
do contrato com a empresa especializada em serviços de tecnologia da informação e
comunicação contínuo de "outsourcing" de impressão, compreendendo a cessão de direito
de uso de equipamentos novos e de primeiro uso, incluindo a prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários
(exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução
visando o atendimento das necessidades das subunidades da superintendência regional de
polícia rodoviária federal em pernambuco - sprf-pe, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento
o reajuste dos preços consignados originalmente no contrato nº 13/2022, nos termos e
condições constantes na cláusula sexta deste;. Vigência: 19/11/2024 a 18/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 26.068,34. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200232
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 08676.002989/2022-79.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado:
08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 08/2023 por mais 12 (doze) meses,
pelo período de 06/10/2024 a 06/10/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de
1993. O valor mensal da contratação já reajustado é de r$3.185,79 (três mil cento e oitenta
e cinco reais e setenta e nove centavos), perfazendo o valor total de r$38.229,44 (trinta e
oito mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos).. Vigência:
05/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.229,44. Data de
Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000289202419
E X T R AT O
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O
interessado 
poderá
interpor
DEFESA
DA 
AUTUAÇÃO
nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente
tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000290202443
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200130
Nº Processo: 08672000812202430. Objeto:
Contratação de serviços de
vigilância armada de segunda a domingo em escala de 12x36, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra na sede da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Sergipe, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/10/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Maranhao, 1890 - Santos
Dumont, Santos Dumont - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/200130-5-
90001-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
07/10/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
21/10/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MANOELA MENDES VIEIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 04/10/2024) 200130-00001-2024NE800038
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 68/2023.
Nº Processo: 08650.106500/2023-14.
Dispensa. Nº 90170/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: o
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n°
68/2023, por mais um período de 180 dias, em caráter excepcionalíssimo, em atendimento
ao parecer n° 00279/2024/cgsem/scgp/cgu/agu (sei 55809720), compreendendo o período
de 04/11/2024 à 03/05/2025, com cláusula resolutiva de extinção logo após a completa
ativação dos pontos no contrato a ser firmado no processo sei nº 08650.034547/2023-
61.
1.2 após fim da vigência ou ativação dos pontos no contrato a ser firmado no processo sei
nº 08650.034547/2023-61, a contratada terá 24 horas para desativar o serviço do ponto de
monitoramento
previsto
neste contrato,
sem
fazer
jus
a quaisquer
custos
de
desmobilização. Vigência: 04/11/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.934.654,40. Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200115
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 08656.059430/2023-30.
Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 14.551.828/0001-42 - VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRACAO E
TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 11/2023
de 09/10/2024 a 09/10/2025.. Vigência: 09/10/2024 a 09/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.004.706,48. Data de Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).

                            

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