DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assim, a (nome da OSC) empenha-se em fortalecer essa cooperação pela
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e os catadores e
catadoras de materiais recicláveis em (município/estado), por meio da execução de ações
cujo objetivo é a promoção de direitos da população em situação de rua e dos catadores
e catadoras de materiais recicláveis, em especial, as possibilidades de acesso ao trabalho
e à dignidade humana. Pode se constatar o quanto a marginalização e a exclusão social
desse grupo social as impedem tanto de acessar direitos e obterem sua cidadania
reconhecida, seja dentro da dimensão de suas estratégias de geração de trabalho, renda e
dignidade humana que é o mote deste projeto.
Dessa forma, essa parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) -
além de ser instrumento de participação democrática, ao diminuir a distância entre
comunidade e poder público - propicia maior efetividade à mudança social e à dignidade
humana, pois fortalece um melhor entendimento das demandas e especificidades dessa
população em garantir sua sobrevivência e sua dignidade humana por meio da reciclagem
que, a propósito, é uma forma de incidir com práticas e recursos de modo a considerar sua
autonomia e criatividade.
3.2 Problema a ser resolvido (descrição da realidade do objeto)
Sabe-se que a historiografia do Brasil é forjada em profundas desigualdades
político-sociais. Entende-se que determinados regimes discriminatórios, por serem
constantemente produzidos ao largo da história do mundo, incorporam-se ao organismo
social de maneira sistemática, o que propicia, portanto, ao comum funcionamento da
política, economia e cultura sua constante atualização e reinserção cotidiana. Sendo assim,
a (nome da OSC), mediante seu histórico de experiência no Município (informar) do Estado
(informar), gera esforços com vistas a interromper um ciclo estrutural de vulnerabilidade,
desigualdade e violência.
Sendo assim, a (nome da OSC), nesta proposta de trabalho, busca romper com
tal conjuntura atuando de forma incisiva na promoção e defesa dos direitos das pessoas
em situação de rua, por meio de (descrever um resumo de como o público-alvo será
beneficiado de acordo com os objetivos, com as etapas do projeto e com a realidade da
cidade ou estado).
3.3 Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa
A proposta de trabalho, instrumentalizada neste plano de trabalho, surge da
necessidade de fortalecer as ações de garantia dos direitos humanos da população em
situação de rua, por meio da implementação de Centros de Acesso a Direitos e Inserção
Social - CAIS, espaços de convivência dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de
rua e extrema vulnerabilidade, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo
de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e
garantia da cidadania. Com isso, busca-se igualdade no acesso a condições de entrada em
espaços comuns da sociedade e usufruir de seus bens e serviços enquanto cidadãos bem
como liberdade para construir autonomia e realizar escolhas, sonhos e objetivos, a fim de
obter uma vida mais digna.
4. DO OBJETO
Execução de projeto de promoção e defesa de direitos humanos, por meio de
Centros de Acesso a Direitos e Inserção Social - CAIS, espaços de convivência dirigidos
prioritariamente a pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com demandas
relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social,
integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania.
4.1 Objetivo Geral
Realização de ações de fortalecimento das redes de cuidado e prevenção ao
agravamento da cronicidade da situação de rua
4.2 Objetivo Específico
Execução de projetos de promoção e defesa de direitos humanos, por meio de
Centros de Acesso a Direitos e Inserção Social - CAIS -, dirigidos prioritariamente a pessoas
em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com demandas relacionadas ao uso de
drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de
serviços públicos e garantia da cidadania.
. . CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
. .Descrição da Meta
.Valor de referência
.Vigência (12 meses)
. .Meta (Objeto):
Implementação do Centro de Acesso a Direitos e Inserção Social - CAIS -, dirigido prioritariamente a pessoas em situação de rua
e extrema vulnerabilidade, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social,
integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania
.R$ 900.000,00
.xxxxxxxxxx
. .Descrição das etapas
.Valor
.Vigência (12 meses)
. .Etapa 1:
Contratação de equipe, Formação Técnica e Planejamento do Projeto
.R$ xxx
.xxxxxxxxxxx
. .Etapa 2:
Execução das ações finalísticas: atendimento das pessoas em situação de rua, reuniões (articulação e supervisão) em redes,
pactuações interinstitucionais, produção de dados sobre os resultados e sobre a realidade
.R$ xxx
.xxxxxxxxxxx
. .Etapa 3:
Entrega da Publicação
.R$ xxx
.xxxxxxxxxxxx
6. DA RELAÇÃO ENTRE A DEMANDA PREVISTA E A QUANTIDADE DE SERVIÇO A SER CONTRATA DA
6.1 Indicadores de desempenho
Meta: Implementação do Centro de Acesso a Direitos e Inserção Social - CAIS -, dirigido prioritariamente a pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com demandas
relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania.
Etapa 1: Contratação de equipe, Formação Técnica e Planejamento do Projeto:
I - Realizar pesquisa de preço simplificado contendo: no mínimo três orçamentos de cada item;
II - Elaboração de relatório contendo informações sobre as contratações para execução das ações do objeto;
III - Contratação de pessoal e aquisição de itens.
Etapa 2: Execução das ações finalísticas: atendimento das pessoas em situação de rua, reuniões (articulação e supervisão) em redes, pactuações interinstitucionais, produção de
dados sobre os resultados e sobre a realidade:
I - Realizar reuniões mensais de articulação e supervisão de rede;
II - Realizar reuniões trimestrais para avaliação da execução das ações previstas no plano de trabalho, sem prejuízo de realização de possíveis reuniões para avaliação de
demandas extraordinárias;
III - Organização do espaço de vivência;
IV - Registro concomitante das atividades cumpridas, na plataforma Transfere.gov, como forma de comprovar a boa e regular execução dos recursos.
Etapa 3: Entrega da Publicação:
I - Elaboração de publicação sobre o projeto;
II - Tratativas administrativas para finalização da proposta de publicação;
III - Entrega da publicação
7. META/ETAPA/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS
.
.META
.PRODUTO
.R ES U LT A D O
. Meta (Objeto):
Complementação do Centro de Acesso a Direitos e Inserção Social - CAIS -, dirigido
prioritariamente a pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com
demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a
direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da
cidadania.
Realizar, ao longo de 12 meses, ações de estruturação do
Centro de Acesso a Direitos e Inserção Social - CAIS, por
meio das atividades de garantia dos direitos humanos das
pessoas em situação de rua e fortalecimento das redes de
políticas públicas
- Relatório de implementação do CAIS;
-
Realizar
treinamento
de
todos
os
envolvidos para uso dos bens adquiridos;
- Relatório sobre acesso a políticas públicas
das pessoas envolvidas;
.
- Relatório de impacto sobre os resultados
gerados pelas atividades de garantia de
direitos humanos
e fortalecimento
das
redes;
. .
.
.- Entrega de publicação com resultado e
impactos no território;
.
.ETAPA
.PRODUTO
.R ES U LT A D O
. Etapa 1:
Contratação de equipe, Formação Técnica e Planejamento do Projeto
I - Realizar pesquisa de preço
simplificado contendo: no
mínimo três orçamentos de cada item;
I - Pesquisa de preços realizada;
II - Relatório elaborado e entregue;
III
-
Aquisição
de
bens
e
pessoal
contratado
.
II - Elaboração de relatório
contendo
informações sobre
as contratações
para
execução das ações do objeto;
. .
.III - Contratação de pessoal e aquisição de itens.
.
. Etapa 2:
Execução das ações finalísticas: atendimento das pessoas em situação de rua,
reuniões (articulação e supervisão) em redes, pactuações interinstitucionais,
produção de dados sobre os resultados e sobre a realidade
I - Realizar reuniões mensais de
articulação e supervisão de rede;
I - Relatório mensal de reuniões;
II - Relatório trimestral de reunião de
avaliação;
III
-
Relatório
sobre
organização
e
funcionamento do espaço de vivência;
IV - Registros realizados na plataforma
.
II - Realizar reuniões trimestrais para avaliação da
execução das ações previstas no plano de trabalho, sem
prejuízo de
realização de possíveis
reuniões para
avaliação de demandas extraordinárias;
.
III - Organização do espaço de
vivência;
. .
.IV - Registro concomitante das atividades cumpridas, na
plataforma Transfere.gov, como forma de comprovar a
boa e regular execução dos recursos.
.
. Etapa 3:
Entrega da Publicação
I - Elaboração de publicação sobre o projeto;
I - Proposta de publicação elaborada;
II
-
Atas
e
registros
eletrônicos
de
comunicação sobre as tratativas;
III - Publicação entregue
.
II - Tratativas administrativas para finalização da proposta
de publicação;
. .
.III - Entrega da publicação.
.
8. METODOLOGIA/ESTRATÉGIA DE AÇÃO
Meta - Implementação do Centro de Acesso a Direitos e Inserção Social - CAIS -, dirigido prioritariamente a pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com demandas
relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania, por meio de (INDICAR A
AÇ ÃO ) :