DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO nº 01/2024 DO TERMO DE FOMENTO Nº 943375/2023,
CELEBRADO E ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, E
O DEPARTAMENTO
INTERSINDICAL DE
ESTATÍSTICAS E
ESTUDOS
SOCIOECONÔMICOS
PARA
OS
FINS
QUE
ESPECIFICA
(PROCESSO
SEI
Nº
19964108190/2023-47). Objeto: Alteração do Prazo de Vigência, do Termo de Fo m e n t o
nº 943375/2023, de 30 de outubro de 2024, para 10 de janeiro de 2025. Data de
assinatura: 04 de outubro de 2024.Signatários: Francisco Macena da Silva, Secretário-
Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e Maria Aparecida do Amaral Godoi de
Faria,
Presidente
do
Departamento
Intersindical
de
Estatísticas
e
Estudos
Socioeconômicos - DIEESE.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90007/2024
O Pregoeiro do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE torna público o
resultado do Pregão nº 90007/2024, UASG 400045, processo nº 19958.100351/2023-33,
sagrando-se vencedora do certame a empresa ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A, CNPJ
nº 33.373.325/0001-79.
MARIO ROBERTO MELO SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/10/2024) 400045-00001-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Decisão de Notificação Fgts nº 1, de 21 de Fevereiro de 2024
O AFT Chefe do Setor de Multas e Recursos/MA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via dpostal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente as Notificações de
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Decisão nº 1, de 22 de Fevereiro de 2024
O AFT Chefe do Setor de Multas e Recursos/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação
trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet
por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do artigo 21, inciso III, da Portaria 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MA, situada
na AV. KENNEDY, 150, Centro, CEP: 65.025-001, São Luís/MA, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará
no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a
instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do
parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
.OBRADEQ CONSTRUCOES LTDA
.46223.004255/2019-46
.14.815,96
.
.OBRADEQ CONSTRUCOES LTDA
.46223.004256/2019-91
.7.235,88
.
.OBRADEQ CONSTRUCOES LTDA
.46223.004258/2019-80
.2.170,76
.
.OBRADEQ CONSTRUCOES LTDA
.46223.004259/2019-24
.14.616,48
.
.PROJEBEL SERVICOS COMERCIO LTDA
.46223.003214/2018-51
.30.940,05
.
.PROJEBEL SERVICOS COMERCIO LTDA
.46223.003212/2018-62
.67.038,30
.
.PROJEBEL SERVICOS COMERCIO LTDA
.46223.003213/2018-15
.39.584,52
.
.PROJEBEL SERVICOS COMERCIO LTDA
.46223.003215/2018-04
.6.810,24
.
.CONAAT - EMPREENDIMENTOS LTDA
.46223.003953/2019-24
.1.512,61
.
.CONAAT - EMPREENDIMENTOS LTDA
.46223.003949/2019-66
.404,36
.
.CONAAT - EMPREENDIMENTOS LTDA
.46223.003954/2019-79
.3.396,61
.
.CONAAT - EMPREENDIMENTOS LTDA
.46223.003951/2019-35
.1.940,92
LUCIANA SILVA DE CARVALHO BRITO
AFT Chefe do Setor de Multas e Recursos da SRTB/MA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO PARÁ
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A chefia da seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Pará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
de notificação via postal, CIENTIFICA os empregadores abaixo relacionados que o
recurso interposto não foi conhecido pela autoridade regional ou não foi provido pela
instância administrativa superior, tendo sido mantida a decisão regional pela
procedência do auto de infração. Assim sendo, o pagamento da multa administrativa
deverá ser efetuado na rede bancária, por meio de DARF, preenchendo-se o campo 04
(código da receita) com o código 0289 e o campo 05 (número de referência) com o
número
do
processo ou
do
auto
de
infração,
para posterior
identificação
do
pagamento. Alternativamente, o DARF em questão pode ser emitido pela internet por
meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta de
recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Os processos
estão disponíveis para consulta na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
no Pará, Seção de Multas e Recursos, situada na Travessa Nove de Janeiro, nº 1569,
CEP: 66060-575- São Brás - Belém/PA. Para mais informações é possível contatar o
setor através do endereço eletrônico semur.pa@economia.gov.br
.
.E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.CNPJ/CPF
.M U LT A
(R$)
. .AGG
SILVICULTURA
E
SERVICOS LTDA
.14152.110485/2020-71
.30.467.935/0001-43
.30.516,95
. .CO N S O R C I O
CONSTRUTOR
BELO
MONTE
.
46222.005882/2019-12
.13.380.006/0002-64
.5.088,91
. .CO N S O R C I O
CONSTRUTOR
BELO
MONTE
.46222.005881/2019-60
.13.380.006/0002-64
.5.088,91
. .CO N S O R C I O
CONSTRUTOR
BELO
MONTE
.46222.005880/2019-15
.13.380.006/0002-64
.4.024,42
. .CO N S O R C I O
CONSTRUTOR
BELO
MONTE
.46222.005879/2019-91
.13.380.006/0002-64
.2.036,75
. .CO N S O R C I O
CONSTRUTOR
BELO
MONTE
.46222.005883/2019-59
.13.380.006/0002-64
.5.088,91
. .PETROLEO SABBA SA
.46222.008427/2018-80
.04.169.215/0024-88
.3.300,99
Em 4 de Outubro de 2024
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social, emitidas por infração à Lei nº
8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, bem como a comprovarem o pagamento dos
débitos, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO MA -
SRT/MA, sito Av. Kennedy, 150 - Centro, São Luís/MA CEP: 65025-001 no prazo de 10
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital. A falta de
comprovação do recolhimento dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa
Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior,
a ser protocolado no local acima mencionado ou via postal em porte registrado,
postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos
termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
.Razão Social
.CNPJ/CPF
.Processo
.
.J D PEREIRA DA SILVA
.17.033.261.0001-00
.46223.003667/2019-69
.
.M L DOS SANTOS FARIAS
.05.429.163.0001-08
.46223.009827/2011-26
. .L
M
M
DE
RESENDE
CARVALHO
.02.648.944.0001-03
.46223.003019/2011-55
.
.C S BENTO TRANSPORTES
.00.144.879.0001-45
.46223.003736/2019-34
.
.JOSE CARLOS GONCALVES
.06.290.027.0001-42
.46223.005861/2016-36
.
.JOSE CARLOS GONCALVES
.06.290.027.0001-42
.14185.005765/2020-81
. .EXPRESSO
REI
DE
FRANCA
LT DA
.15.293.907.0001-63
.14185.000357/2020-33
. .EXPRESSO
REI
DE
FRANCA
LT DA
.15.293.907.0001-63
.14185.000683/2021-21
. .CENTRO
EDUCACIONAL
COLMEIA LTDA
.10.368.207.0001-77
.46223.007537/2012-29
. .PROJEBEL SERVICOS COMERCIO
LT DA
.02.295.753.0001-05
.46223.003267/2018-72
. .CONAAT - EMPREENDIMENTOS
LT DA
.07.118.909.0001-98
.46223.003950/2019-91
. .J M ARAUJO &
CIA LTDA -
ME
.07.166.259.0001-56
.46223.010318/2014-99
.
.M MARTINS MORAES
.01.867.210.0001-44
.46223.004706/2012-79
LUCIANA SILVA DE CARVALHO BRITO
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