DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HACKENHAAR 
TRANSPORTES
LTDA, 
17.285.216/0001-43,
IUB8A40,
FRMEV02545602024, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, OAZ8190,
FRMEV02557292024,
606-82;
QCX5921, 
FRMEV02266852024,
606-82;
LAIANDES
TRANSPORTES LTDA, 07.361.255/0001-29, MLB8B94, FRMEV02585382024, 606-82; L B L
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.816.442/0001-50, HDI8115, FRMEV02515582024, 606-
82; KLG TRANSPORTES LTDA, 55.837.858/0001-05, RRU2D90, FRMEV02571272024, 606-82;
FFW1H84,
FRMEV02571442024, 
606-82;
LEARDINI
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA,
35.565.976/0001-96, 
AYN2H05, 
FRMEV02373892024, 
606-82; 
LAEL 
NEGOCIOS
INTERNACIONAIS LTDA, 21.686.656/0001-80, ASJ8A37, FRMEV02575862024, 606-82; LC
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.940.866/0001-36, MJB8J24, FRMEV02586202024,
606-82; L.G.L. TRANSPORTES LTDA, 00.595.094/0001-99, FDB7797, FRMEV02546752024,
606-82; 
L.A.A
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA 
LTDA,
24.962.038/0001-03, 
RYH6F90,
FRMEV02563062024, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17,
RVH9F05, FRMEV02313442024, 606-82; RFP3J15, FRMEV02313552024, 606-82; KO M A K
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 04.349.680/0001-04, IIN8144, FRMEV02365532024,
606-82; LEANDRO DIAS, 31.006.867/0001-88, DVT3D37, FRMEV02347952024, 606-82;
LEONARDO CASSIANO BOTELHO, 13.400.632/0001-94, RFA7F58, FRMEV02481862024, 606-
82; L L ZAGO TRANSPORTES LTDA, 26.886.264/0001-88, RAO8E93, FRMEV02305882024, 606-
82; L M S TRANSPORTES LTDA, 46.311.035/0001-42, AWK9C77, FRMEV02336102024, 606-82;
LA BELLE TRANSPORTES LTDA, 40.181.693/0001-80, EOE6B82, FRMEV02481282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23041/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WJORJ 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS
LTDA, 
16.678.937/0001-50, 
,
FREVP00784182024, 773-0; , FREVP00783922024, 773-0; , FREVP00766402024, 773-0; ,
FREVP00791082024, 773-0; Z C MARMITT LTDA, 46.413.390/0001-22, , FREVP00786252024,
773-0;
, FREVP00786282024,
773-0;
ZANIN
MOTORS LTDA,
22.151.942/0001-03,
,
FREVP00724742024,
773-0;
ZELIA
DRANKA 
DOS
SANTOS,
***.361.499-**,
,
FREVP00725742024, 
773-0; 
WUEVERTON 
SILVA 
SANTOS, 
***.325.728-**, 
,
FREVP00763102024, 773-0; ZOCAR RIO
CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, ,
FREVP00776272024,
773-0; 
WILSON
DA
SILVA
FERREIRA, 
***.164.341-**,
,
FREVP00777252024, 773-0;
ZANUTTO TRANSPORTES
LTDA, 41.981.915/0001-02,
,
FREVP00781552024, 773-0; ZANELLA AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA, 29.259.718/0001-
89, , FREVP00786002024, 773-0; ZANA TRANSPORTES LTDA, 29.806.914/0001-26, ,
FREVP00733812024, 773-0; WR ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 52.674.808/0001-58, ,
FREVP00741982024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23044/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUTZEMBERG
COMERCIO &
TRANSPORTES LTDA.,
87.537.338/0001-65,
JBS8H11, FRMEV02445702024, 606-82; IZR1D06, FRMEV02445822024, 606-82; LU I Z
PARANA COMERCIAL LTDA, 26.379.798/0001-18, RTV6G32, FRMEV02445972024, 606-82;
LUMACEL 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTE
LTDA, 
04.073.866/0001-83,
JAG8G40,
FRMEV02495702024, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-
27, OBR7I90, FRMEV02549642024, 606-82; LUCIANO ALEXANDRE HALUCH, ***.467.769-
**, MCG5610, FRMEV02565212024, 606-82; LUCAS RAFFAELLI LOCKS, ***.648.329-**,
SDX0H78, FRMEV02565892024, 606-82; LUIZ CARLOS TESTA, ***.092.381-**, NVO4H63,
FRMEV02582272024, 606-82; LUIZ CARLOS INOCENCIO, ***.470.626-**, PXJ2429,
FRMEV02257612024, 606-82;
LUIZ FERNANDO
DUTRA, ***.479.639-**,
IMF2J18,
FRMEV02279582024, 606-82;
LUIZ JOVANI DA VEIGA,
***.441.470-**, IJT6585,
FRMEV02380722024, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, ***.204.796-**, DXL3A29,
FRMEV02579712024, 606-82; LUCINDA CORREA DA SILVA E SILVA, ***.991.418-**,
DTP2548, FRMEV02580202024, 606-82; LVP COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA, 41.016.918/0001-06, FDN2553, FRMEV02539452024, 606-82; LUZIA SILVA DE
OLIVEIRA SANTOS, ***.963.656-**, HDI7D47, FRMEV02586542024, 606-82; LUCELIA
MARIA PRADO DA SILVA, ***.592.751-**, HVN6401, FRMEV02290612024, 606-82; LUIS
CELSO PORTES JUNIOR, ***.208.199-**, IPA2128, FRMEV02305252024, 606-82; LUIZ
CARLOS POLICARPO, ***.893.109-**, MFZ5J40, FRMEV02306132024, 606-82; LUCAS
RAFAEL COSTA DOS SANTOS, ***.476.828-**, EFV3C88, FRMEV02332492024, 606-82;
LUIZ CARLOS GOMES, ***.518.511-**, NTZ5D88, FRMEV02275492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23045/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12,
JAV8A55,
FRMEV02492332024, 606-82;
MACIEL DA
SILVA SANTOS,
***.417.644-**,
NMA3J82, FRMEV02493862024, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA,
54.548.300/0001-39, GGM3B23, FRMEV02493982024, 606-82; M FERRAZZO & CIA LTDA ,
91.440.164/0001-95, IPR9937, FRMEV02538242024, 606-82; M COSTA TRANSPORTES LTDA,
24.766.160/0001-04, RHW0D48, FRMEV02547942024, 606-82; LW TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, 29.951.504/0001-79, MER3H09, FRMEV02549562024, 606-82; M W MENGER E CIA
LTDA, 
09.506.289/0001-90,
QKK0G89, 
FRMEV02560472024,
606-82; 
MADEPINUS
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 02.397.119/0001-75, BAA8F48, FRMEV02501042024, 606-
82; MACIEL LAGO MOREIRA, ***.301.325-**, FUH6289, FRMEV02518162024, 606-82;
MADERO 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
S.A., 
13.783.221/0004-78, 
RHQ0J79,
FRMEV02526432024,
606-82; RHQ0J85,
FRMEV02545052024, 606-82;
MADEPORTAS
INDUSTRIA 
DE 
PORTAS 
INTERNAS 
LTDA, 
02.377.936/0001-61, 
RLH6D73,
FRMEV02534542024, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA, 28.621.984/0001-47, FRZ4F05,
FRMEV02546062024, 606-82; M J TORNEARIA E LOGISTICA DE CARGAS LTDA,
17.049.059/0001-77, NJK4H01, FRMEV02563482024, 606-82; MADEIREIRA IZIDORIO LTDA,
08.375.497/0001-34, MMC2450, FRMEV02588442024, 606-82; MADEIRAS BAGATTOLI LTDA,
84.151.000/0001-82, QHY5390, FRMEV02552682024, 606-82; MADEIREIRA CALI FO R N I A
LTDA, 24.606.519/0001-86, QAV6G65, FRMEV02554922024, 606-82; M. B. V. TRA N S P O R T ES
LTDA, 04.699.717/0001-24, QCI7B72, FRMEV02502932024, 606-82; M L DE OLIVEIRA
HORTIFRUTIGRANJEIRO,
11.717.696/0001-98, SNP4A88,
FRMEV02532172024,
606-82;
MAGMA 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
04.970.568/0001-96, 
IYH8739,
FRMEV02464292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23248/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 32.230.955/0003-93, KLQ4D25,
EPSMA00111762023, 683-12; MARCOS PAULO DE JESUS SOTERO, 21.824.995/0001-85,
RIJ8F26, EPSMA00305502023, 683-11; MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.,
03.327.988/0004-39, 
BBH4H16, 
EPSMA00308262023, 
683-12; 
RWF3F94,
EPSMA00300332023,
683-12;
OOM8F15, 
EPSMA00300952023,
683-12;
RUU1F28,
EPSMA00210622023, 
683-12; 
RNT8J39,
EPSMA00205472023, 
683-12; 
RFS6D43,
EPSMA00205132023, 683-12; RWF9F06, EPSMA00205062023, 683-12; LISTUR TURISMO
LTDA,
38.145.782/0001-20, 
IZI4F45,
EPSMA00161702023, 
683-11;
METALPRONTO
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 36.545.722/0001-79, RPL1G12, EPSMA00305602023, 683-
12; 
MINERACAO
CORUMBAENSE 
REUNIDA 
S.A.,
03.327.988/0001-96, 
QUV0534,
EPSMA00305672023, 
683-12; 
QWR3013, 
EPSMA00308282023, 
683-12; 
MAXIMAD
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE 
MADEIRAS 
LTDA,
33.148.680/0001-44, 
HRO4H18,
EPSMA00295812023, 683-13; MARUSKA FIBRA DE COCO LTDA, 41.166.745/0001-02,
HKW5542, EPSMA00299542023, 683-13; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
02.870.124/0017-10, GGV9C06, EPSMA00113062023, 683-12; LONTANO TRANSPO R T ES
LTDA, 
11.455.829/0007-90, 
SEE7G17,
EPSMA00112222023, 
683-12; 
LONTANO
TRANSPORTES
LTDA, 
11.455.829/0008-71,
PWZ9607, 
EPSMA00204692023,
683-12;
MADEIRAS E MADEIRAS ROCHA LTDA, 04.842.956/0001-91, BCH4532, EPSMA00293232023,
683-11; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RXK7F40, EPSMA00296702023,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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