DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/FMS/2024
(Processo Administrativo nº. 702764)
OBJETO: O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA pública a retificação do Edital acima
epigrafado, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, Nº 183, Sexta-feira, 20 de
setembro de 2024, página 313. Em virtude de alteração, fica REMARCADO O LIMITE PARA
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:30h do dia 18 de outubro de 2024 INICIO DA
SESSÃO PÚBLICA: às 09h do dia 18 de outubro de 2024 - horário de Brasília-DF. Mantêm-
se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feitas as alterações acima, ficam
todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
Criciúma-Sc, 3 de Outubro de 2024.
CLEITON LINO RODRIGUES
Agente de Contratação e Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 179/PMC/2024
(Processo Administrativo N° 699296)
OBJETO: Registro de preços para aquisição e instalação, conforme demanda, de
aparelhos de ar condicionado, em atendimento a Diretoria de Trânsito e transportes,
Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia
Militar e 4º Batalhão de Bombeiros Militar e Polícia Civil de Criciúma/SC. DATA/HORA DE
ABERTURA: Dia 21 de OUTUBRO de 2024 às 09h00min. LOCAL: Via BLL COMPRAS:
(https:/www.bll.org.br/) EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos
de segunda a sexta-feira na Diretoria de Licitações e Contratos do Município de Criciúma,
na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Criciúma/SC -CEP:
88.804-050, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431-0200 -
ramal 
2130,
ou 
pelos
sites 
https://bllcompras.com/Home/Login
ou
www.criciuma.sc.gov.br.
Criciúma-Sc, 4 de Outubro de 2024.
TIAGO FERRO PAVAN
Secretário Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 33/2024
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a adequação do Contrato de
Gestão nº 033/2024, cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e execução das
ações e serviços de saúde, na UPA Itapema, com a pactuação de indicadores de qualidade
e resultado, em regime de 24 horas/dia, assegurando assistência universal e gratuita aos
usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, ao disposto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto
de 2022, e na Emenda Constitucional nº 124/2022, que estabelecem o Piso Salarial aos
Profissionais da Enfermagem, bem como a necessidade de repasse de assistência financeira
complementar pela União, para cumprimento
dos valores estipulados. ÓRGÃO
SUPERVISOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEMA, CNPJ: 11.148.262/0001-14.
EXECUTORA: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS, CNPJ: 28.700.530/0044-00. DA ALTERAÇÃO
CONTRATUAL: Fica acrescida a seguinte cláusula ao Contrato de Gestão nº 033/2024: 2.1.
Para cumprimento da Lei nº 14.434/2022 que institui o Piso Salarial Nacional para os
Profissionais da Enfermagem, compreendendo Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem,
Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, bem como da Emenda Constitucional nº 124/2022,
que dispõe sobre a prestação de assistência financeira complementar pela União para
cumprimento do piso salarial nos estados, municípios e entidades filantrópicas que
atendam no mínimo 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo Sistema Único de
Saúde (SUS), fica estabelecido que: 2.1.1. O Fundo Municipal de Saúde de Itapema
repassará, mensalmente, os valores destinados ao pagamento do Piso Salarial dos
Profissionais de Enfermagem, conforme os critérios e condições estabelecidos pelas
Portarias do Ministério da Saúde, que regulamentam o repasse de recursos para a
assistência financeira complementar. 2.1.2. O valor a ser repassado será determinado de
acordo com as publicações mensais das Portarias do Ministério da Saúde, conforme
previsto no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de
2017, especialmente nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135, de 8 de agosto de 2023, que
regulamenta o repasse da assistência financeira complementar referente ao cumprimento
do piso salarial da enfermagem, e suas atualizações. 2.1.3. As Portarias que regulam o
repasse mensal de recursos deverão ser seguidas estritamente, considerando os valores e
critérios específicos de elegibilidade para o recebimento da assistência financeira
complementar, devendo a EXECUTORA apresentar relatórios mensais de execução e
comprovação da aplicação dos recursos transferidos, bem como atender às demais
exigências e parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. 2.1.4. O valor a ser
repassado será calculado conforme a proporcionalidade de profissionais enquadrados no
piso salarial de enfermagem estabelecido na Lei nº 14.434/2022. 2.1.5. A EXEC U T O R A
deverá garantir a correta aplicação dos recursos recebidos, assegurando que o repasse da
assistência financeira complementar da União aos profissionais de enfermagem seja
realizado de maneira regular e integral, conforme as normas e critérios estabelecidos pelas
portarias vigentes. Qualquer descumprimento na aplicação dos recursos poderá acarretar a
suspensão dos repasses e a adoção de medidas administrativas e legais cabíveis. 2.1.6. A
prestação de contas dos recursos repassados deverá ser realizada conforme as instruções
e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, por meio de sistemas eletrônicos
próprios, respeitando os prazos e formatos exigidos para cada competência. DATA DA
ASSINATURA: 02/10/2024. Itapema, 2 de outubro de 2024.
ALEXANDRE FURTADO KONS DOS SANTOS Secretário Municipal de Saúde
NILZA NILDA SIMAS Prefeita Municipal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.034.2024
A Prefeitura Municipal de Itapema/SC, através da Prefeita Municipal, Nilza
Nilda Simas, torna público que foi homologado o Processo Licitatório n° 063/2024,
Pregão Eletrônico nº 07.034.2024. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
Equipamentos e Mobiliário, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde de Itapema, conforme as condições, especificações e quantitativos estimados
constantes do Anexo I (Termo de Referência) e demais determinações descritas neste
Edital. Fornecedor: ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 11.405.384/0001-49, Valor
total estimado: R$ 28.920,00 (vinte e oito mil e novecentos e vinte reais). Fornecedor:
CASA DAS
ESCOLAS DISTRIBUIDORA LTDA,
CNPJ: 51.916.510/0001-44,
Valor total
estimado: R$ 85.525,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos e vinte e cinco reais).
Fornecedor: CE CARVALHO COMERCIAL EPP, CNPJ: 24.864.422/0001-73, Valor total
estimado: R$ 17.676,75 (dezessete mil e seiscentos e setenta e seis reais e setenta e
cinco centavos). Fornecedor: Dicome Soluções Hospitalares Ltda, CNPJ: 37.218.409/0001-
99, Valor total estimado: R$ 18.750,00 (dezoito mil e setecentos e cinqüenta reais).
Fornecedor: ELECTROINOX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ:
27.913.520/0001-41, Valor total estimado: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos
reais). Fornecedor: FARIAS E FARIAS MÓVEIS, CNPJ: 11.943.540/0001-25, Valor total
estimado: R$ 75.650,00 (setenta e cinco mil e seiscentos e cinqüenta reais). Fornecedor:
FILIPE MOISES GARCIA ME, CNPJ: 17.034.870/0001-84, Valor total estimado: R$ 44.500,00
(quarenta e quatro mil e quinhentos reais). Fornecedor: FLEXFORMA COMERCIAL DE
MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 16.967.775/0001-70, Valor
total estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Fornecedor: H M LINCK-ME,
CNPJ: 00.660.664/0001-87, Valor total estimado: R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil
reais). Fornecedor: LICITA RIO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ:
37.000.324/0001-30, Valor total estimado: R$ 26.990,00 (vinte e seis mil e novecentos e
noventa reais). Fornecedor: M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ:
332.593.430/0001-50, Valor total estimado: R$ 316.880,00 (trezentos e dezesseis mil e
oitocentos e oitenta reais). Fornecedor: M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
EPP, CNPJ: 31.499.939/0001-76, Valor total estimado: R$ 59.965,00 (cinqüenta e nove mil
e
novecentos
e
sessenta
e cinco
reais).
Fornecedor:
Metalic
Medical
Produtos
Hospitalares Ltda, CNPJ: 05.788.117/0001-03, Valor total estimado: R$ 37.600,00 (trinta
e sete mil e seiscentos reais). Fornecedor: MultiMed Produtos Odonto-Médico-Hospitalar
Ltda, CNPJ: 26.483.526/0001-63, Valor total estimado: R$ 428.159,84 (quatrocentos e
vinte e oito mil, cento e cinqüenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).
Fornecedor: NEW LIFE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA,
CNPJ: 29.859.437/0001-67, Valor total estimado: R$ 722.000,00 (setecentos e vinte e dois
mil reais). Fornecedor: RC Moveis e Equipamentos Hospitalares LTDA, CNPJ:
02.377.937/0001-06, Valor total estimado: R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais).
Fornecedor: TCJM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, CNPJ: 19.639.940/0002-34,
Valor total estimado: R$ 4.410,00 (quatro mil e quatrocentos e dez reais). Fornecedor:
Vita Soluções em Engenharia Ltda, CNPJ: 45.517.180/0001-11, Valor total estimado: R$
74.904,00 (setenta e quatro mil e novecentos e quatro reais). Fornecedor: VIZAMED
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 37.842.193/0001-38, Valor total estimado: R$
305.210,00 (trezentos e cinco mil e duzentos e dez reais). Data de Homologação:
17/09/2024.
Itapema, 17 de setembro de 2024.
NILZA NILDA SIMAS
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2024 SMS
Objeto: Registro de Preços para Contratação de Empresa para Fornecimento e
Instalação de Calhas e Rufos nas Unidades Básicas de Saúde e outras edificações.
Abertura: 21/10/2024 às 09:00h
Valor Estimado: R$ 198.763,70
Da retirada do Edital: https://licitacoes.lages.sc.gov.br
Lages- SC, 4 de outubro de 2024.
ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS
Secretário de Administração e Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 37/2024
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE BOTIJÃO CRIOGÊNICO
PARA ARMAZENAMENTO DE SÊMEN BOVINO E
KIT DE INSEMINAÇÃO PARA O
CUMPRIMENTO
DA LEI
2.432/2018,
DESTINADOS
A SECRETARIAS
MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC. Tipo:
menor preço | POR ITEM; Disputa/Data/hora: 18/10/2024 às 08h30. Recebimento de
propostas até às 08h00mim, no endereço eletrônico www.bll.org.br do dia 18/10/2024.
Informações: licitacao.majorvieira@yahoo.com.br Fone (47) 3655-1111. Cópia do edital no
Site www.majorvieira.sc.gov.br/.
Major Vieira/SC, 4 de outubro de 2024.
EDSON SIDNEI SCHROEDER.
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO REDONDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 66/2024.
Processo nº 67/2024. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (Registro de
Preços) para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que
atende os alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil e Fundamental da Rede
Pública Municipal de Ensino de Pouso Redondo/SC. Recebimento das Propostas: das 08h
do dia 07/10/2024 às 07h do dia 18/10/2024. Sessão: 18/10/2024 às 08h. Local:
www.bll.org.br. Informações e Edital: setor de Licitação da Prefeitura, fone (47) 3545-8700
ou e-mail licitacoes@pousoredondo.sc.gov.br.
RAFAEL NEITZKE TAMBOZI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 236/2024
PROCESSO Nº 7/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
Homologação 22/05/2024
Contratante : PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARAO - CNPJ nº 82.928.656/0001-33
Contratada : BRESSAN TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ nº 17.939.905/0001-24
Objeto : Registro de Preços, visando a contratação de empresa(s) para eventual
fornecimento de Solo Residual para Lastreamento (Saibro) para utilização das demandas
advinda do Município de Tubarão no que tange manutenção e conservação de vias públicas
pela Secretaria de Infraestrutura e Secretaria Agricultura.
Despesa : (67)32.001.15.451.0008.2015.3.3.90.00.00 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA - 2.704.0000.0039 - FEP - EXERCÍCIO ANTERIOR
Valor : R$96.000,00
Vigência : 23/09/2024 até 23/09/2025
Data da Assinatura: 23/09/2024
TCE/SC 1E37E1DEB584C83CE124311613853F2F802A68B1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 67/2024
PROCESSO Nº 69/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 58/2024
Homologação 19/09/2024
Contratante : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO - CNPJ nº 09.240.588/0001-25
Contratada : MEDICINA CABRAL - SERVICOS DE IMAGEM LTDA - CNPJ nº 29.448.285/0001-00
Objeto : O objeto do presente instrumento é a Contratação de entidades públicas para
prestação de serviços de PROCEDIMENTOS DE IMAGEM COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA
dos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Tubarão,
constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais (OPM), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. EDITAL DE
CREDENCIAMENTO 04/2024/SMS - Nº dos Desbloqueios: 632440/2024 e 633590/2024 -
Memorando 1Doc 31.364/2023Despacho 189.
Despesa : 36.001.10.301.0011.2029.3.3.90.00.00 / 160000001162 - FNS - Componente Rede
Cegonhas Teste Rápido de Gravidez - Portaria GM/SM n. 986/2022
Valor : R$208.320,00
Vigência : 20/09/2024 até 20/09/2025
Data da Assinatura: 20/09/2024
TCE/SC B764BD8534CEE9BB1F65F1CDAEA7951F6DE67384

                            

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