DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - com mandato de 02 (dois) anos:
a) PAULO EDUARDO ARTAXO NETTO, pela Sociedade Brasileira para o Progresso
da Ciência (SBPC).
III - com mandato de 3 (três) anos:
a) HELENA BONCIANI NADER, pela Academia Brasileira de Ciências (ABC);
b) FERNANDA ANTÔNIA DA FONSECA SOBRAL, pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC); e
c) CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO, pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI).
Art. 2º Fica designado o Prof. RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO para exercer
a presidência da Comissão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 30, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de
07 de novembro de 2008, resolve:
DESIGNAR ANDERSON PEDRO DE SOUZA ALVES, CPF Nº 544.***.***-53,
Matrícula SIAPE 2748289, para a Função Gratificada FG II, da tabela de Funções
Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a
contar do dia 04 de outubro de 2024.
DESIGNAR ANDREA CRISTINA DA SILVA GOULART, CPF Nº 631.***.***-97,
Matrícula SIAPE 2976659, para a Função Gratificada FG VI, da tabela de Funções
Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a
contar do dia 04 de outubro de 2024.
DESTITUIR DANIEL
BROD OLIVEIRA
DA ROSA,
CPF Nº
940.***.***-20,
Matrícula SIAPE 2020567, para a Função Gratificada FG II, da tabela de Funções
Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a
contar do dia 03 de outubro de 2024.
DESIGNAR DANIEL BROD OLIVEIRA DA ROSA, CPF Nº 940.***.***-20,
Matrícula SIAPE 2020567, para a Função Gratificada FG V, da tabela de Funções
Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a
contar do dia 04 de outubro de 2024.
DESIGNAR EDSON REFATTI, CPF Nº 778.***.***-53, Matrícula SIAPE 3915505,
para a Função Gratificada FG IV, da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional
de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 04 de outubro de
2024.
DESIGNAR FABIANA FAGUNDES FONTANA, CPF Nº 922.***.***-49, Matrícula
SIAPE 1223316, para a Função Gratificada FG VI, da tabela de Funções Gratificadas do
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 04
de outubro de 2024.
DESIGNAR FERNANDO MOLLER, CPF Nº 588.***.***-87, Matrícula SIAPE
2798623, para a Função Gratificada FG VI, da tabela de Funções Gratificadas do Centro
Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 04 de
outubro de 2024.
DESIGNAR GABRIELE MONEGO ARAUJO, CPF Nº 012.***.***-07, Matrícula
SIAPE 2160757, para a Função Gratificada FG I, da tabela de Funções Gratificadas do
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 04
de outubro de 2024.
DESIGNAR JEFFERSON FRASSON, CPF Nº 048.***.***-69, Matrícula SIAPE
2066864, para a Função Gratificada FG IV, da tabela de Funções Gratificadas do Centro
Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 04 de
outubro de 2024.
DESIGNAR JORGE LUIS DE FRAGA, CPF Nº 366.***.***-91, Matrícula SIAPE
1240085, para a Função Gratificada FG I, da tabela de Funções Gratificadas do Centro
Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 04 de
outubro de 2024.
DESTITUIR JOSUE PAULO JOSE DE FREITAS, CPF Nº 000.***.***-63, Matrícula
SIAPE 2012155, para a Função Gratificada FG VI, da tabela de Funções Gratificadas do
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 03
de outubro de 2024.
DESIGNAR JOSUE PAULO JOSE DE FREITAS, CPF Nº 000.***.***-63, Matrícula
SIAPE 2012155, para a Função Gratificada FG V, da tabela de Funções Gratificadas do
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 04
de outubro de 2024.
DESIGNAR
LESLIE
NASARIO,
CPF Nº
004.***.***-26,
Matrícula
SIAPE
3147206, para a Função Gratificada FG VII, da tabela de Funções Gratificadas do Centro
Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 04 de
outubro de 2024.
DESTITUIR LUIS FERNANDO SILVA DE CASTRO, CPF Nº 934.***.***-91,
Matrícula SIAPE 2981368, para a Função Gratificada FG V, da tabela de Funções
Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a
contar do dia 03 de outubro de 2024.
DESIGNAR LUIS FERNANDO SILVA DE CASTRO, CPF Nº 934.***.***-91,
Matrícula SIAPE 2981368, para a Função Gratificada FG VI, da tabela de Funções
Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a
contar do dia 04 de outubro de 2024.
DESIGNAR MAURICIO GARCIA SEVERO, CPF Nº 936.***.***-91, Matrícula
SIAPE 2915355, para a Função Gratificada FG IV, da tabela de Funções Gratificadas do
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 04
de outubro de 2024.
DESIGNAR
TONIA BARNI
PACHECO DE
MELO,
CPF Nº
929.***.***-68,
Matrícula SIAPE 1006481, para a Função Gratificada FG VI, da tabela de Funções
Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a
contar do dia 04 de outubro de 2024.
DESTITUIR VIVIANE DA SILVA VILLAR, CPF Nº 764.***.***-68, Matrícula SIAPE
1344742, para a Função Gratificada FG I, da tabela de Funções Gratificadas do Centro
Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 03 de
outubro de 2024.
DESIGNAR VIVIANE DA SILVA VILLAR, CPF Nº 764.***.***-68, Matrícula SIAPE
1344742, para a Função Gratificada FG V, da tabela de Funções Gratificadas do Centro
Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 04 de
outubro de 2024.
DESIGNAR VOLDINEI QUEVEDO ROBALO, CPF Nº 021.***.***-07, Matrícula
SIAPE 1977002, para a Função Gratificada FG VI, da tabela de Funções Gratificadas do
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 04
de outubro de 2024.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 360, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.011872/2024-79, resolve:
Retificar, a Portaria nº 327, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial
da União, nº 169, de 2 de setembro de 2024, Seção 2, que concedeu pensão civil à senhora
MARIA CLARICE DE RESENDE, filha maior inválida do aposentado MANOEL DE RESENDE
FILHO, Agente Postal, matrícula SIAPE nº **31**, falecido em 1º de janeiro de 2000, para:
onde se lê: "(...), com efeitos financeiros a partir de 19 de fevereiro de 2019,
após a exclusão da última beneficiária,",
leia-se: "(...), com efeitos financeiros a partir de 24 de março de 2019, um dia
após a data do óbito da primeira beneficiária".
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 361, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.013457/2024-50, resolve:
Conceder, por força da Decisão Judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº
036088-08.2010.4.01.3400, pensão judicial em favor de MARIA CORTES DA SILVA ,
companheira do aposentado WILSON ALVES DOS SANTOS, Carteiro, matrícula SIAPE nº
**78**, falecido em 24 de julho de 2003, com fundamento legal no inciso I, alínea c do art.
217 e no art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 6 de março
de 2024, data de início da obrigação de fazer.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 362, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.012359/2024-03, resolve:
Conceder pensão civil à senhora LENIR INHAQUITE RODRIGUES, cônjuge
separado judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão
judicial, do aposentado EDISON RODRIGUES, Carteiro, matrícula SIAPE nº **01**, a partir
da data do óbito, 27 de junho de 2024, com fundamento legal no inciso II do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso
V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 363, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.013586/2024-48, resolve:
Conceder pensão civil à senhora ADENICE ROSA COSTA, companheira do
aposentado PEDRO GAMAS, Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº **46**, a partir da
data do óbito, 23 de agosto de 2024, com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 364, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
001245.012284/2024-52, resolve:
Conceder pensão civil à senhora QUITERIA SOARES BOTELHO, viúva do
aposentado BESALIEL FAUSTO BOTELHO, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **62**, a partir
da data do óbito, 8 de julho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso
V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 365, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01240.000467/2024-75, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARILZA GOMES DE ARAÚJO, viúva do
aposentado COSMO CORREA DE ARAUJO, Estafeta, matrícula SIAPE nº **21**, a partir da
data do óbito, 16 de julho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES