DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.074, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de
15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constantes do processo nº
80000.008058/2024-16, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANTONIO CARLO BATALINI BRANDAO, matrícula Siape
nº 1830173, pertencente ao Quadro de Pessoal permanente deste Ministério das Cidades,
para exercício na Fundação Nacional de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA MCID Nº 1.094, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008255/2024-35, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 20 a 24 de outubro de 2024,
com ônus para este Ministério, do servidor LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI,
matrícula SIAPE nº 1312827, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério
das Cidades, para participar da conferência Ibero-America GRI Infra &Energy 2024, a ser
realizada nos dias 22 e 23 de outubro de 2024, na cidade de Madri, na Espanha.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA MCID Nº 1.096, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.007751/2024-71, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 05 a 12 de outubro de 2024,
com ônus para este Ministério, do servidor CLAUDIO ALVES FERREIRA JUNIOR, matrícula
SIAPE nº 1163234, Assessor Técnico Especializado da Secretaria Nacional de Mobilidade
Urbana deste Ministério das Cidades, para participar do programa de apoio à Corte 2024
do Global Data Facility (GDF), intitulado "Put Mobile Phone Data to Work for Policy", que
ocorrerá dos dias 07 a 10 de outubro de 2024, em Washington, nos Estados Unidos.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
PORTARIA Nº 1.101, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da
Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante do Processo SEI nº 80000.008568/2024-93, resolve:
Designar PAULIANNA DE LIMA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1036276, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de
Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano,
código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA CBTU Nº 10, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 47 da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, na Portaria SEDGG ME nº 6.066, de 11
de julho de 2022, e ainda, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da empregada TANIA ZULMIRA PAASHAUS ACIOLY
DE MELO, SIAPE Nº 1273653, Técnico de Gestão, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para a Advocacia-Geral da União (AGU), a partir de
09 de outubro de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art.
3º Torna-se
sem efeito
o
disposto nesta
Portaria caso
o(a)
servidor(a)/empregado(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de dez dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 751, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, resolve:
Dispensar NEWTON PAULO DE SOUZA FALCÃO, CPF ***.771.702-**, da função
comissionada executiva de Coordenador de Tecnologia e Inovação, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.001510/2024-
43).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI N° 752, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, resolve:
Designar RAIMUNDA LIÉGE SOUZA DE ABREU, CPF ***.917.052-**, para exercer
a função comissionada executiva de Coordenador de Tecnologia e Inovação, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.001510/2024-43).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º
do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país do
servidor:
DIRCEU LUÍS HERDIES, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
- INPE, para participar da "31st Conference on Severe Local Storms", com apresentação de
trabalho científico intitulado "Extreme Precipitation Events on the East Coast of Northeast
Brazil: Synoptic and Mesoscale Analysis and Simulations with MPAS Model", em Virginia
Beach/EUA, de 18/10/2024 a 27/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq
(Processo: 406914/2022-2), conforme Processo nº 01340.007528/2024-05.
RONALD BUSS DE SOUZA, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para realizar visita técnica na Scripps Institution of Oceanography, da
University of Califórnia, com o objetivo de desenvolver metodologias e técnicas para
realizar medições da superfície oceânica na Passagem de Drake e estabelecimento de
colaborações para a realização de futuras análises científicas conjuntas, em San Diego,
Califórnia/EUA, de 19/10/2024 a 27/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq
(Projeto C3OS; Processo: 440879/2023-0), conforme Processo nº 01340.007604/2024-74.
ALESSANDRO AUGUSTO NUNES CAMPOS, Coordenador-Geral de Tecnologias
em Semicondutores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
representar o Brasil no "RISC-V SUMMIT", como membro do "Board" de Diretores da
Associação Internacional RISC-V, bem como realizar visitas técnicas nas instalações das
empresas "Supermicro" e "Synopsys Inc.", em Santa Clara, Califórnia/EUA, de 19/10/2024
a 27/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.013814/2024-80.
TANARA LAUSCHNER, Subsecretária de Ciência e Tecnologia para a Amazônia do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "16ª Conferência
das Partes para a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16)", com o objetivo de
contribuir nos debates sobre mecanismos de planejamento, monitoramento, comunicação
e revisão do plano de biodiversidade (Marco Global de Biodiversidade), adotado em 2022,
bem como suscitar articulações com os países Pan-americanos a respeito das ações de
cooperação internacional, previstas no programa Pró-Amazônia, em Cali/Colômbia, de
19/10/2024 a 29/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.013908/2024-59.
CASSIA DAMIANI, Coordenadora-Geral de Articulação e Fomento do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "16ª Conferência das Partes
para a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16)", com o objetivo de contribuir nos
debates sobre mecanismos de planejamento, monitoramento, comunicação e revisão do
plano de biodiversidade (Marco Global de Biodiversidade), adotado em 2022, bem como
acompanhar e apoiar a Subsecretária de Ciência e Tecnologia, senhora Tanara Lauschner,
em reuniões bilaterais, articulações e discussões com os países Pan-Americanos a respeito
das ações de cooperação internacional, previstas no Programa Pró-Amazônia, em
Cali/Colômbia, de 19/10/2024 a 29/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.013966/2024-82.
ELIOMAR MOTA DA CUNHA, Coordenador-Geral de Programa e Projeto para
Amazônia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "16ª
Conferência das Partes para a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16)", com o
objetivo de contribuir nos debates sobre mecanismos de planejamento, monitoramento,
comunicação e revisão do plano de biodiversidade (Marco Global de Biodiversidade),
adotado em 2022, bem como suscitar articulações e discursões com os países Pan-
americanos a respeito das ações de cooperação internacional, previstas no programa Pró-
Amazônia, em Cali/Colômbia, de 19/10/2024 a 29/10/2024, trânsito incluído, com ônus
para o MCTI, conforme Processo nº 01245.014010/2024-06.
RAUL DOS SANTOS, Chefe da
Divisão de Atendimento a Emergências
Radiológicas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar,
como instrutor do "Curso de Treinamento Internacional sobre o Desenvolvimento de
Disposições para Resposta a Emergências Nucleares ou Radiológicas", no âmbito do projeto
de cooperação técnica da AIEA INT2024, "Apoiar os Países Membros, que estejam iniciando
ou expandindo Programas de Energia Nuclear, para desenvolver uma Infraestrutura
Nacional para um Programa Nuclear Seguro e Pacífico", promovido pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em College Station,Texas/EUA, de 12/10/2024 a
20/10/2024,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01343.000682/2024-18.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
R E T I F I C AÇÕ ES
No Despacho da Ministra de 06 de novembro de 2023, publicado no DOU nº
211, Seção 2, Pág. 2, de 07/11/2023, referente ao afastamento do país de ALEXANDRE
PEREIRA MACHADO,
onde se lê: "no período de 11/11/2023 a 17/11/2023",
leia-se: "no período de 11/11/2023 a 19/11/2023", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01345.000515/2023-76.
No Despacho da Ministra de 16 de agosto de 2024, publicado no DOU nº 159,
Seção 2, Pág. 6, de 19/08/2024, referente ao afastamento do país de LUCILENA R E B E LO
M O N T E I R O,
onde se lê: "no período de 25/08/2024 a 01/09/2024",
leia-se: "no período de 24/08/2024 a 07/09/2024", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01342.003524/2024-20.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 8.578, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no exercício da competência conferida pelo art. 10, § 3º, do Decreto nº 4.115, de
6 de fevereiro de 2002, com a redação dada pelo Decreto nº 10.039, de 3 de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para a Comissão Técnica
da Ordem Nacional do Mérito Científico:
I - com mandato de 01 (um) ano:
a) RUBEN GEORGE OLIVEN, pela Academia Brasileira de Ciências (ABC);
b) ANA TEREZA RIBEIRO DE VASCONCELOS, pelo Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC); e
c) RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI).

                            

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