DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 366, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.012228/2024-18, resolve:
Conceder pensão civil à senhora
CARMEN LOYOLA DE MOURA, CPF:
***457.567**, viúva do aposentado JULIO CESAR ROLIM DE MOURA, Postalista, matrícula
SIAPE nº **12**, a partir da data do óbito, 20 de julho de 2024, com fundamento legal no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item
"6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 367, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.012627/2024-89, resolve:
Conceder pensão civil à senhora DANIELA GIMENES FERREIRA, filha maior
inválida do aposentado ADHEMAR DE MORAES FERREIRA, Postalista, matrícula SIAPE nº
**2146**, a partir da data do óbito, 12 de agosto de 2024, com fundamento legal na
alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do § 2º
do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I
do art. 74 e com o inciso III do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar retroativamente o Afastamento do País, a contar de 20 de abril de
2024, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº
6.472, de 22 de agosto de 2022;
Dos empregados da Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS abaixo
relacionados, referente à participação no Simpósio Internacional Especializado em dinâmica
de voo - (ISSFD), realizado em Darmstadt, Alemanha, no período de 20/04 a 27/04/2024
(trânsito incluído), com ônus para TELEBRÁS, conforme Processo nº 53115.035751/2024-00:
- Filipe Augusto Jesus Rodrigues/Especialista de Gestão de Telecomunicações da
Gerência de Engenharia e Operação de Satélites, no período de 20/04 a 27/04 de 2024
(trânsito incluído)
- Márcia Manuela Medrado Nunes/Especialista de Gestão de Telecomunicações
da Gerência de Engenharia e Operação de Satélites, no período de 20/04 a 27/04 de 2024
(trânsito incluído)
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.285, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, I, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e com fundamento no
disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no inciso I do art.
17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado
entre República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, no qual se integra a realização do Projeto
914BRZ5067 - Conectividade Significativa e Inteligência Artificial, tendo como agência
executora a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.092449/2023-16, resolve:
Art. 1º Designar ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações e Chefe da Assessoria Internacional (AIN), para
exercer a função de Diretor(a) Nacional do Projeto em epígrafe.
Art. 2º Designar RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, lotado na Assessoria Internacional
(AIN), para exercer a função de Coordenador Nacional do Projeto em epígrafe.
Art.
3º
Designar
ROBERTA DOS
SANTOS
PEREIRA
HAKME,
Analista
Administrativo, lotada na Assessoria Internacional (AIN), para exercer a função de
Coordenadora Nacional Substituta do Projeto em epígrafe.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.291, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 20, II, da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.066313/2024-31, resolve:
Art. 1º Indeferir a reiteração da cessão do servidor Hélio Maurício Miranda
da Fonseca, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
Matrícula SIAPE nº 2379675, para ter exercício no Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços/MDIC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 571, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, no
art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, bem como no art. 4º do Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, e na Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 agosto de 2019, que
dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão
dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (CPAR),
designada pela Portaria de Pessoal MTur nº 576, de 10 de outubro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) em 13 de outubro de 2022, referente ao Processo nº
72031.002044/2021-51.
Art. 2º Ficam substituídos, na Comissão Processante, os servidores Rafael
Otávio de Lima Oliveira, Técnico de Nível Superior, Matrícula Siape nº 1602688, e Elisa
Maria Nunes da Cunha, Técnica em Assuntos Culturais, Matrícula Siape nº 456783, pelos
servidores Cristiane de Almeida Santa Rosa, Técnica em Enfermagem, Matrícula Siape nº
1175729, na qualidade de presidente da CPAR, e Marcos Luís da Silva, Assistente em
Administração, Matrícula Siape nº 3098575, na qualidade de membro da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC Nº 160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº
18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.025428/2024-09, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora LUISA MARIA DE SOUSA SANTOS, matrícula SIAPE
nº 1145887, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Intermediário (NI), do Sistema de
Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial (MPSAF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 229, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01457.000061/2024-57, resolve:
Art. 1º Designar WANESSA REGINA PAIVA DA SILVA, matrícula Siape nº 1633683,
para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor Administrativo, código FCE
1.02, do Museu de Arqueologia de Itaipu, do Instituto Brasileiro de Museus, ficando
dispensado, a pedido, a contar de 29 de agosto de 2024, FABIO BASTOS CORDEIRO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 230, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.003618/2014-26, resolve:
Art. 1º Designar VITOR ROGERIO OLIVEIRA ROCHA, matrícula Siape nº 1811093,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Educação, código FCE 1.07, da Coordenação de Museologia Social e
Educação, do Departamento de Processos Museais, do Instituto Brasileiro de Museus, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando dispensada JOANA REGATTIERE ADAM.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 240, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro
de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e
tendo em vista o
que consta no Processo
Administrativo nº
01415.002202/2015-71, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ DE BARROS GUIMARÃES MAIA, matrícula SIAPE nº
1983617, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Diretor do Museu da Abolição, código CCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Museus, no
período de 21 a 25 de outubro de 2024.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 515, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril
de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.001872/2024-43, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 30 de setembro de 2024, o servidor
efetivo MARCUS EUGENIO GONCALVES ROCHA, matrícula SIAPE nº 2699701, da Função
Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão Técnica, código
FCE 1.07, da
Superintendência do Iphan no estado de Minas Gerais, com amparo legal no Inciso II,
do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS