Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024100700012 12 Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA N° 216/MB/MD, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Designar o CMG 87.3020.55 MARCELO DE SOUZA MACHADO para realizar o Curso Maestría en Defensa Nacional na Universidad de la Defensa Nacional, em Buenos Aires, Argentina, pelo prazo de 43 semanas, contado a partir da data do início do curso. Após o curso, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir por um período mínimo de quinze meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14. Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando- se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 80. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA N° 217/MB/MD, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista o disposto na alínea a e parágrafo único do art. 4°, parágrafo único do art. 10, alínea b do art. 19, alínea b e parágrafo único do art. 21, da Lei n° 5.821, de 10 novembro de 1972, resolve: Art. 1° Promover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, ao posto de Primeiro-Tenente, contando antiguidade a partir de 25 de dezembro de 2023, o Segundo- Tenente 96.0715.41 LUCAS FERREIRA DE ORNELAS SANTOS MELLO, devendo ocupar a posição hierárquica entre o Primeiro-Tenente 95.0587.37 ARTHUR SOARES DE P AU L A JUNIOR e o Primeiro-Tenente 13.0343.75 BRUNO HIDEKI KAWASAKI. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA N° 218/MB/MD, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Alterar o item 2 da alínea a do inciso I do art. 1° da Portaria n° 39/MB/MD, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 53, de 18 de março de 2024, Seção 2, página 9, que nomeou o CMG 06.5222.97 EDUARDO RABHA TOZZINI para exercer o cargo de Comando do Navio Veleiro Cisne Branco, passando a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1° …....….....….....…....…....……..…....…....……......…………………...…....….….………. .....…....…....…....…....…....…....…....…....……......…………………...….…….…………………….. I - ……………………………………………………………………………………………….……………………. …………………………………………………………………………………………………………………………. a) - ………………………………………………………………………………………………..…………………. …………………………………………………………………………………………………………………………. 2. Navio Veleiro Cisne Branco, o CMG 06.5222.97 EDUARDO RABHA TOZZINI, em novembro de 2024, exonerando o CMG 86.4205.93 SÉRGIO TADEU LEÃO ROSÁRIO. …....…...…....…...…....…....…....….……......…………………...….…….……………….…….." (NR) Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE SAÚDE PORTARIA N° 311/DSM, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve: Art.1° Contratar a CMG (RM1-Md) 99.2041.42 MARIA HELENA AKEL MARTINS RIBEIRO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assistente da Clínica de Anestesiologia, na área de Especialistas em Saúde, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de vinte horas de trabalho semanais, no período de 20SET2024 a 19SET2026. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 20SET2024. V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR PORTARIA N° 77/SECIRM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve: Art.1°. Designar os Servidores Civis abaixo mencionados para realizarem missão no exterior: I.-.SC Mecânica de Maquinas, NIP 86.0273.79, SIAPE 0978598, LAURO DE OLIVEIRA CRUZ (AMRJ). II.-.EGPN NM, Matrícula 2515, FLAVIO BATISTA BENTO (EMGEPRON). Missão: participar da manutenção dos sistemas e equipamentos de bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII). Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica. Período: de 6 de outubro a 20 de dezembro de 2024, partindo em 6 de outubro de 2024, do Rio de Janeiro (RJ), embarcados no NPoAlteMaximiano, tendo o porto de Rio Grande (RS) como último no País, de onde partem em 12 de outubro de 2024 com destino à Antártica. Ao regresso da Antártica, a bordo do NPoAlteMaximiano, desembarcam em Punta Arenas (Chile) em 20 de dezembro de 2024, retornando ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII. Art. 2°.A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e alínea c do § 1° do art. 5°, alínea c do inciso III do art. 23 e inciso III do art. 25 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão). Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA PORTARIA N° 78/SECIRM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve: Art.1°.Designar o SO-AR 98.0206.41 EMERSON ANDRÉ CINTRA para realizar missão no exterior: Missão: realizar atividades de apoio à pesquisa de campo, em proveito das atribuições da Coordenação Embarcada, no NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII). Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica. Período: de 31 de outubro a 21 de novembro de 2024, podendo se ausentar do País a partir de 31 de outubro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 1° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 21 de novembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 2° Voo de Apoio Logístico. Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão). Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD N° 4.673, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000655/2024-23, resolve: DISPENSAR o CF (MB) HILQUIAS AUGUSTO SANTIAGO DE SOUSA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 15 de outubro de 2024. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 4.669, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60066.000227/2024-06, resolve: EXONERAR o Cel (EB) CARLOS ANDRÉ MACIEL LEVY do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Projetos Sociais da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 26 de setembro de 2024. IDERVÂNIO DA SILVA COSTA PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 4.670, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60066.000227/2024-06, resolve: NOMEAR o Cel (EB) EUCLIDES SOLJENITSIN ARAUJO para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Projetos Sociais da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério. IDERVÂNIO DA SILVA COSTA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 596, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014319/2024-90 resolve: Designar RITA DICÁCIA FELIPE CAMARA, matrícula SIAPE 1043122, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sociobiodiversidade e Bens Comuns, da Coordenação-Geral de Acesso e Conservação dos Biomas, Sociobiodiversidade e Bens Comuns, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental. FERNANDA MACHIAVELI PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 597, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014205/2024-40 resolve: DISPENSAR, a pedido, a partir de 4 de outubro de 2024 SAMANTHA ALMEIDA GOMES, matrícula SIAPE nº 1818517, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva. FERNANDA MACHIAVELIFechar