DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 593, de 3 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, Seção 2, página 11, onde se lê: "e o que
consta no Processo SEI nº 55000.012921/2024-92,:...", leia-se: "e o que consta no Processo
SEI nº 55000.014291/2024-91 ...".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUBSTITUTO, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022,
alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 175, de
10 de setembro de 2024, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno
desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado
no Diário Oficial da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo n.º 54000.119390/2024-03, resolve:
Conceder pensão a REBECA MARIA DOS SANTOS COELHO, portadora do CPF nº
XXX.516.073.0XX-XX, pelo falecimento de RICARDO GONÇALVES COELHO, ocorrido em 17
de agosto de 2024, ex-servidor aposentado, no cargo de Analista de Reforma e
Desenvolvimento Agrário, Mat. SIAPE nº 2011529, do Quadro de Pessoal deste Instituto,
com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217- inciso IV, alínea a, 219 -
inciso I, 222 - inciso IV da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito,
a ser calculada nos termos do artigo 23, no valor correspondente a 20% do montante da
pensão, e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
MARCOS AURÉLIO CÂNDIDO DA SILVA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 182, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.061887/2024-36, resolve:
Designar, o servidor IKE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 608, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da
Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU de 2 de junho de 2023, e
tendo em vista o que consta no processo nº 71000.055517/2024-60, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, aos 75 anos de idade, o
servidor GETÚLIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1563380, ocupante do cargo de
Administrador, Classe "S", Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento legal no art. 40, § 1, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art.
10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e
calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o cargo acima mencionado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 07 de outubro de 2024.
FELIPE MONTEIRO E SILVA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 576, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º
do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e
considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008580/2024-01, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, FÁBIO FIGUEIREDO ALVES DA CUNHA, do encargo
de substituto de Chefe de Divisão de Acreditação de Organismos de Inspeção, código FCE
1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
PORTARIA Nº 580, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo
3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art.
18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de
outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em
vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008737/2024-91,
resolve:
Art. 1º Designar, no período de 14/10/2024 a 23/10/2024, ANDRÉA GÓES DA
CRUZ, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Qualidade
Regulatória, código FCE 1.07, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro,
em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
PORTARIA Nº 581, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º
do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e
considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.001832/2023-82, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LUIZ CARLOS MONTEIRO, da Função Comissionada
Executiva de Assistente, código FCE-2.07, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do
Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 127, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de
fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052600.008576/2024-35, resolve:
Art. 1º Aposentar compulsoriamente o servidor PAULO NICOLA VENTURELLI,
matrícula SIAPE 027567, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, Classe A, Padrão NS-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no
art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no DOU de 13 de novembro de 2019, na forma do disposto no inciso II do § 1º do
art. 40 da Constituição Federal de 1988, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 06 de outubro de 2024.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 210, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.011298/2024-30, resolve:
Designar ANA PAULA SARAIVA MELLONI, matrícula SIAPE nº 1529000, para no
período de 14 a 18 de outubro de 2024, exercer o encargo de substituta de
"Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Análise de Contratos I, da
Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 212, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081,
de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010789/2024-63, resolve:
Designar ADRIANA FIGUEIREDO CIMA, matrícula SIAPE nº 2357103, para exercer o
encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Planejamento e Desempenho, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, da Diretoria Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:
BRUNO DIAS ROHDE, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em
Propriedade Industrial, da Coordenação de Relações Internacionais, do Instituto Nacional
da Propriedade
Industrial, para
participar da "33ª
Sessão do
Comitê sobre
Desenvolvimento e Propriedade Intelectual da OMPI", que ocorrerá em Genebra, na Suíça,
no período de 09 a 13 de dezembro de 2024, promovida pela Organização Mundial da
Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 07 a 14 de dezembro
de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 01/10/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de
2020:
ODETTE LIMA CAMPOS, coordenador de serviço, para participar da 16ª edição da
Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), e o BNDES irá participar de
eventos para troca de experiências em soluções para conservação, restauração e uso
sustentável da natureza, bem como divulgar seu compromisso e estratégia para contribuir para
os compromissos assumidos pelo país no âmbito do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-
Montreal, em Cali/Colômbia, no período de 23/10/2024 a 31/10/2024, inclusive trânsito, com
ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº106529).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 01/10/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, diretor, para participação no Encontro
Anual do IDFC (International Development Finance Club) que ocorrerá paralelamente ao
WBG/IMF Annual Meeting 2024, organizado pelo Banco Mundial (WBG) e Fundo Monetário
Internacional (IMF). Participação em reuniões com outras instituições, com KFW e Inter-
American Development Bank ,em Washington DC/EUA, no período de 25/10/2024 a
29/10/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº106741).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 01/10/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de
2020:
LÍVIA DOS REIS CAVALCANTE JOSÉ ROCHA, superintendente, para participação da
edição 2024 do "Investor Summit-Embraeer Customer Finance" (16/10/2024) e da conferência
"Airline Economics Growth Frontiers New York" (17 e 18/10/2024), ambos em Nova
Iorque/EUA, no período de 14/10/2024 a 20/10/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo
de Viagem ao Exterior nº107593).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
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