DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder pensão à RAQUEL
VEIGA DA SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor RENATO MENDES ANDERY FORNOS DA SILVA, ocupante do
cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***93**, do
quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 23 de agosto de
2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício
especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril
de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de agosto de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11580, DE 1º DE outubro DE
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 03 de outubro de 2024, Seção 2,
página 38, para constar, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de
contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º,
e 6º do referido artigo, permanecendo inalterados os demais termos.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.709, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.005211/2024-18, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras KARINA ANDRESSA FERRARI DE OLIVEIRA,
Administradora, matrícula Siape nº 1669839, e FERNANDA NEVES CARDOSO, Técnica de
Nível Superior, matrícula Siape nº 1553642, nessa ordem sucessivamente; para exercerem
o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Supervisão de Superintendências, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Governança e
Controle, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual
designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.710, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.005211/2024-18, resolve:
Art. 1º Designar a servidora VERONICE MARTINS DE SOUSA ARAUJO, Matrícula
SIAPE nº 1672243, Secretária Executiva, para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Diárias e Passagens, código FCE 1.02,
da Coordenação Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Gestão e Governança, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.711, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.005211/2024-18, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ELIANE MARIA BORGES, Matrícula SIAPE nº
0745491, Agente Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Orçamento e Finanças, código FCE
1.02, da Coordenação Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Gestão e
Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA SRT/MGI Nº 11.625, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º, do
art. 6º, incisos I e II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e conforme
informações constantes do Processo SEI nº 19975.104057/2021-21, resolve:
Art. 1º A Portaria SRT/MGI nº 10.005, de 28 de agosto de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .....................................................................................................
................................................................................................................................
III - ..................................................................................................................
a) Lucas Henrique Andrade Bispo, matrícula SIAPE nº 1326413, que a presidirá;
b) Vanessa Alves Silva, matrícula SIAPE nº 1592836, que substituirá o(a)
presidente em suas ausências e afastamentos;
...............................................................................................................................
f) Carolina Simões Figueiró, matrícula SIAPE nº 3390859; e
g) Elcimara Ferreira Albuquerque, matrícula SIAPE nº 2053298.
IV - ........................................................................................................................
a) Tatiane Valentim Lorenço, matrícula SIAPE nº 1345282, que a presidirá;
b) Vitor Eric Miquelino da Silva, matrícula SIAPE nº 1325615, que substituirá
o(a) presidente em suas ausências e afastamentos;
.............................................................................................................................
g) Pedro Henrique Nogueira Di Azevedo, matrícula SIAPE nº 1377495;
h) Rodrigo Lôbo Mariano, matrícula SIAPE nº 1270872;
i) Agnes Viana Rezende, matrícula SIAPE nº 1325622; e
j) Renata Guedes, matrícula SIAPE nº 2604358."(NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 11.644, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que
constam no Processo nº 19975.036383/2024-41, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a
Senhora Suzana
Wanderley Nascimento, portador(a)
do CPF
nº XXX.470.XXX-87,
interessado(a) do
Processo nº 05502.001882/2015-88,
no emprego
de Agente
Administrativo, Classe A, Padrão I, Nível Intermediário, com fundamento no art. 12, § 2º,
e art. 13 e parágrafos, bem como na Tabela II (empregos de Nível Intermediário), prevista
no Anexo VI, todos da Lei nº 13.681/2018, em cumprimento à ordem judicial exarada pelo
Juízo Federal da 2ª Vara Cível da SJRR, referente ao processo de Mandado de Segurança de
nº 1005835-25.2022.4.01.4200, com força executória conferida pelo Parecer de Força
Executória n. 00025/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria Regional
da União da 1ª Região, bem como o Ofício n. 00040/2023/CORESE1R/PRU1R/PGU/AG U
(Processo nº 90849.010389/2024-06).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista as
demais informações constantes no Processo SEI nº 10128.011781/2024-61, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSE CARLOS RIBEIRO, matrícula SIAPE 0220047,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Assistência às Unidades, código FCE 1.01, da Coordenação de Gestão Técnica, do
Conselho de Recursos da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 332, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001905/2023-93, resolve:
Art. 1º Designar SORAYA ZACARIAS DRUMOND DE ANDRADE para exercer o
encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Comunicação Institucional,
código CCE 1.13, da Diretoria Executiva desta Fundação, nos casos de afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo
das respectivas atribuições, dispensando ANA BEATRIZ GUIMARÃES CARDOSO ROSA do
referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 333, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001563/2007-91, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIA APARECIDA BARBOSA MARTINS VIEIRA e o
servidor FRANCISCO CARLOS MOLINA DUARTE JUNIOR, para, nesta ordem, sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Estratégia
Institucional, código CCE 1.13, da Diretoria Executiva desta Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e
na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.339, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO
DE ESTADO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da
Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n.
11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo n. 59000.013919/2024-91,
resolve: O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.057,
de 29 de abril de 2022, e o constante no processo n. 59000.013919/2024-91,
resolve:
Designar ELIEL DE SOUSA MENDES para exercer a função comissionada de Coordenador-
Geral da Coordenação-Geral de Articulação, Planejamento, Avaliação e Desenvolvimento
Institucional da Diretoria de Planejamento e Avaliação, código FCE 1.13, da Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, entidade vinculada a este Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA

                            

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